Flashcards
CRÉDITOS ADICIONAIS
Cards in this deck (27)
- 1O QUE SÃO CRÉDITOS ADICIONAIS? E SUAS TRÊS FINALIDADES PRINCIPAISALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
> ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS- ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL
E
>QUALITATIVAS- PERMUTA DE VALORS
1)REFORÇA OU SUPLEMENTA DOTAÇÃO EXISTENTE NA LOA- SUPLEMENTAR
2)CRIA CRÉDITOS DESTINADO A ATENDER DESPESAS NÃO FIXADAS- ESPECIAL
3)PARA ATENDER DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES - 2O QUE É CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO? QUAL O NOME DO DOC, NO SIAFI, DESTINADO À TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO P AS UOs?AUTORIZAÇÃO P GASTAR
SIAFI (DOCUMENTOS)
NOTA DE CRÉDITO - NC (TRANSFERE O CRÉDITO P AS UOs)
DIFERENTE DA
ORDEM BANCÁRIA - OB (TRANSFERE O RECURSO - 3CRÉDITO SUPLEMENTAR,O QUE É? ONDE PODE SER AUTORIZADO?>REFORÇO DE DOTAÇÃO
- 4São fontes para abertura de créditos adicionais: 61) superávit financeiro apurado em balanço PATRIMONIAL do exercício anterior;
2) excesso de arrecadação;
3) anulação total ou parcial de dotações;
4) operações de crédito;
5) recursos sem despesas correspondentes;
6) reserva de contingência. - 5VIGÊNCIA DOS CRÉDITOS ADICIONAISA vigência de todo crédito adicional está restrita ao exercício em que esse crédito foi aberto. A prorrogação da vigência é permitida somente para os créditos especiais e extraordinários, quando autorizados em um dos quatro últimos meses do exercício.
- 6LRF DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADOArt. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias(LDO) e estar prevista no orçamento OU em seus CRÉDITOS ADICIONAIS.
- 7LRF Das Operações de Crédito Da ContrataçãoArt. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.
§ 1o O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições:
I - existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica;
II - inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita;
(...)
§ 2o As operações relativas à dívida MOBILIÁRIA federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de CRÉDITOS ADICIONAIS, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades. - 8LRF Seção II Da Preservação do Patrimônio PúblicoArt. 45. Observado o disposto no § 5° do art. 5°, a lei orçamentária e as de CRÉDITOS ADICIONAIS só
(SOMENTE)
incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. LDO
Parágrafo único. O Poder Executivo de cada ente encaminhará ao Legislativo, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo, ao qual será dada ampla divulgação. - 9LRF Da Lei Orçamentária Anual(...)
§ 2° O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de CRÉDITO ADICIONAL. - 104320/64 Da Execução do Orçamento CAPÍTULO I Da Programação da Despesa(...)
Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os CRÉDITOS ADICIONAIS e as operações extra-orçamentárias. - 114320/64 Da Despesa PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA(...)
Art. 67. Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, sendo PROIBIDA a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos CRÉDITOS ADICIONAIS abertos para esse fim. - 124320/64 Dos Fundos Especiais(...)
Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais. - 134320/64 Da Contabilidade Orçamentária e Financeira(...)
Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais. - 14CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS SERÃO ABERTOS POR...Lei n 4.320/64.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Constituição federal 88:
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso nacional. (EC no 32/2001) - 15CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS OU ADICIONAIS J A M A I S ILIMITADO!
- 16QUANDO O CRÉDITO ESPECIAL É INSUFICIENTE?Considere que determinada ação orçamentária não tenha sido prevista na lei orçamentária anual e tenha sido nesta incluída em momento posterior, por meio de crédito especial. Nessa situação, se for necessário reforçar a dotação da ação orçamentária mencionada, deverá ser utilizado um novo crédito especial.
- 17NA UNIÃO, OS CRÉDITOS > ESPECIAIS E > SUPLEMENTARES (QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE OUTRA LEI ESPECIFICA) SERÃO ABERTOS COM A SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA RESPECTIVA LEILDO DA UNIÃO PREVÊ ESSA POSSIBILIDADE
- 18A abertura de crédito especial depende de prévia autorização legislativa. No âmbito da União, tais créditos prescindem de decreto do Poder Executivo, pois eles são considerados autorizados e abertos pela própria lei que os aprovar.SUPLEMENTARES E ESPECIAIS,NA UNIÃO, PRESCINDEM DE DECRETO P SUA ABERTURA
>SÃO AUTORIZADOS E ABERTOS PELA PRÓPRIA LEI QUE OS AUTORIZA - 19ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS >AUTORIZAÇÃO NA LEI >E INDICAÇÃO DE FONTE EXTRAORDINÁRIO >INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA > NÃO PRECISA DE INDICAÇÃO DE RECURSOS SÃO ABERTOS ATRAVÉS DE QUAIS ATOS?> SUPLEMENTAR>
1) AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LOA
DECRETO DO EXECUTIVO
2) SE DECORRER DE LEI ESPECÍFICA
SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI
3) SE TIVER COMO FONTE: ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO
>QUANDO DESTINADOS AO PODERES LEGIS, JUD, MPU E TCU
> A T O P R Ó P R I O<
>CRÉDITOS ESPECIAIS
>DECRETO DO PODER EXECUTIVO<
NA UNIÃO> ABERTO NA PUBLICAÇÃO DA PRÓPRIA LEI ESPECÍFICA
>REABERTURA
*EXEC >>>DECRETO
>OUTROS PODERES, MPU E TCU> ATO PRÓPRIO
> CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
UNIÃO> MEDIDA PROVISÓRIA
E PARA OS ENTES QUE POSSUEM TAL INSTRUMENTO
NOS DEMAIS ENTES> DECRETO DO EXECUTIVO - 20Uma alteração orçamentária de créditos ESPECIAIS ou EXTRAORDINÁRIOS, em que surge a necessidade de criação de um novo PROGRAMA DE TRABALHO, pode ser solicitada tanto pela unidade orçamentária-UO quanto por um órgão setorial OS, ou até mesmo da SOF ALTERAÇÃO QUALITATIVA
- 21>ATENÇÃO QUANDO FOR CALCULAR INDICAÇÃO DE FONTE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL>ECONOMIA DE DESPESA NÃO É FONTE DE RECURSO P ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
>CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO COM INDICAÇÃO DE FONTE > FONTE DETERMINADA DEVE SER IGNORADO-NÃO DEVE SER DESCONTADO DE NADA
>O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO SEM FONTE CERTA É QUE DEVE SER ABATIDO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
>REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS> UTILIZA SUAS PRÓPRIAS FONTES> SUBTRAIR) - 22COMO APURAR O SUPERÁVIT FINANCEIRO?>DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O ATIVO FINANCEIRO E O PASSIVO FINANCEIRO
> DIMINUINDO TAMBÉM: SALDO DE CRÉDITOS ADICIONAIS TRANSFERIDOS
E
> OPERAÇÕES DE CRÉDITOS A ELES (AOS CRÉDITOS REABERTOS) VINCULADOS - 23EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ANO VIGENTE>SALDO POSITIVO DAS DIFERENÇAS ACUMULADAS MÊS A MÊS ENTRE A ARRECADAÇÃO PREVISTA E A REALIZADA
CONSIDERANDO A:
>TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO<
> MENOS
> CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO SEM INDICAÇÃO DE FONTE DE RECURSO - 24FONTE DE RECURSO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS OPERAÇÃO DE CRÉDITOOPERAÇÃO DE CRÉDITO
>NÃO PODE SER ATRAVÉS DE ARO< - 25DECRETO 825/93As dotações e os eventuais saldos financeiros destinados às despesas de pessoal e encargos sociais somente podem constituir fonte para abertura de créditos adicionais no mesmo grupo de despesa.
- 26NÃO SÃO FONTES PARA INDICAÇÃO DE RECURSOResultado Patrimonial: é verificado na DVP;(não é fonte)
Superavit da Execução Orçamentária: Receitas Arrecadadas > Despesas Realizadas; (não é fonte)
Economia de Despesas: Despesas Fixadas > Despesas Realizadas (também não é fonte) - 27REGRA DE OURO EXCEÇÃO À REGRA DE OURO
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- AFO Flashcards on CRÉDITOS ADICIONAIS, created by moratolira on 24/06/2015.
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