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Princípios Fundamentais

Eike Lennie Direito Constitucional Vestibular Portuguese 8 cards

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  1. 1Como é a forma de Estado, forma de governo, regime de governo e sistema de governo no Brasil?A Federação é uma forma de Estado; a República, uma forma de governo; a democracia,
    um regime de governo; e o presidencialismo, um sistema de governo.
  2. 2O que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir ?– A forma federativa de Estado;
    II – O voto direto, secreto, universal e periódico;
    III – A separação dos Poderes;
    IV – Os direitos e garantias individuais.
  3. 3Qual o princípio da separação de poderes?São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
    Judiciário.
  4. 4Quais são os fundamentos?I – A soberania;
    II – A cidadania;
    III – A dignidade da pessoa humana;
    IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V – O pluralismo político.
    SOCIDIVAPLU.
  5. 5Quais são os objetivos?I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II – Garantir o desenvolvimento nacional;
    III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
    outras formas de discriminação.
    CO GA ER PRO
  6. 6Quais são os princípios na ordem internacional?I – Independência nacional;
    II – Prevalência dos direitos humanos;
    III – Autodeterminação dos povos;
    IV – Não intervenção;
    V – Igualdade entre os Estados;
    VI – Defesa da paz;
    VII – Solução pacífica dos conflitos;
    VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
    IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
    X – Concessão de asilo político.
    PANIICO SOCO REDE.
  7. 7Como o Brasil se relacionará com a América Latina?A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
    e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana
    de nações.
  8. 8Quais são os princípios expressos do art 37?Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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Vestibular Direito Constitucional Flashcards on Princípios Fundamentais, created by Eike Lennie on 26/03/2021.
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Eike Lennie
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