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Princípios Fundamentais
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- 1Como é a forma de Estado, forma de governo, regime de governo e sistema de governo no Brasil?A Federação é uma forma de Estado; a República, uma forma de governo; a democracia,
um regime de governo; e o presidencialismo, um sistema de governo. - 2O que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir ?– A forma federativa de Estado;
II – O voto direto, secreto, universal e periódico;
III – A separação dos Poderes;
IV – Os direitos e garantias individuais. - 3Qual o princípio da separação de poderes?São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário. - 4Quais são os fundamentos?I – A soberania;
II – A cidadania;
III – A dignidade da pessoa humana;
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – O pluralismo político.
SOCIDIVAPLU. - 5Quais são os objetivos?I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – Garantir o desenvolvimento nacional;
III – Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
CO GA ER PRO - 6Quais são os princípios na ordem internacional?I – Independência nacional;
II – Prevalência dos direitos humanos;
III – Autodeterminação dos povos;
IV – Não intervenção;
V – Igualdade entre os Estados;
VI – Defesa da paz;
VII – Solução pacífica dos conflitos;
VIII – Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – Concessão de asilo político.
PANIICO SOCO REDE. - 7Como o Brasil se relacionará com a América Latina?A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social
e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana
de nações. - 8Quais são os princípios expressos do art 37?Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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- Vestibular Direito Constitucional Flashcards on Princípios Fundamentais, created by Eike Lennie on 26/03/2021.
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