Flashcards
Orçamento Público
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- 1A Lei Orçamentária Anual − LOA consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras despesas.Errada. Segundo o princípio da discriminação, a Lei Orçamentária Anual − LOA não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente
as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou - 2A LOA deverá discriminar também as despesas de capital para o exercício seguinte, desde que em consonância com a lei das diretrizes orçamentáriasErrada. A LOA deverá discriminar também as despesas de capital para o exercício a que se refere, desde que em consonância com a lei das diretrizes
orçamentárias. - 3De acordo com a Lei nº 4.320/64, o Projeto de Lei do Orçamento, Tabelas Explicativas referentes a receitas e despesas e Especificações dos Programas Especiais de Trabalho custeados por dotações globais são itens que compõem:A proposta orçamentária
- 4a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia indicação dos recursos financeiros suficientes ao pagamento das despesas empenhadas no exercícioErrada. É vedada a abertura de crédito suplementarou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes - 5É vedado o início de programas ou projetos sem a existência de recursos financeiros para pagamento das despesas empenhadas no exercícioErrada. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
- 6É uma vedação orçamentária a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativaCerta
- 7Receita originária é aquela em que o Estado, atuando como empresário, arrecada do particular sem utilizar o seu poder de império, isto é, sem coerçãoCorreto. Receita originária é aquela em que o Estado, atuando como
empresário, arrecada do particular sem utilizar o seu poder de império, isto é,
sem coerção. Correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do
Estado. - 8Receita derivada é aquela que se origina do patrimônio público imobiliário do próprio Estado, através de cobrança de tarifas ou preços públicosErrado. Receita originária é aquela que se origina do patrimônio público
imobiliário do próprio Estado, através de cobrança de tarifas ou preços
públicos. - 9O tributo é exemplo de receita originária, por ser uma obrigação tributária decorrente de lei, mas a multa pecuniária é exemplo de receita derivada, porque é exigida compulsoriamente de particulares, quando praticam infrações tributárias.Errado. Tributos e multas são receitas derivadas, pois são decorrentes da
coercitividade do Estado - 10São receitas extraorçamentárias as consignações e das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.Correta
- 11Não integram o orçamento as operações de crédito de longo prazo e a emissão de moedaErrada. São receitas extraorçamentárias as decorrentes da emissão de moeda. Entretanto, as oriundas de operações de crédito de longo prazo são
orçamentárias - 12As subvenções sociais e econômicas são classificadas comoTransferências correntes
- 13é receita de capital juros incidentes sobre empréstimos efetuados pelo ente público a terceirosErrada. Juros incidentes sobre empréstimos efetuados pelo ente público a terceiros são receitas orçamentárias correntes
- 14Operações de crédito efetuadas pelo ente público são receitas orçamentárias de capitalCerta
- 15A fonte de receita gerada por meio de recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado e destinados ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes denomina-seTransferências correntes
- 16A programação orçamentária da despesa é dividida em três tipos: qualitativa, quantitativa e financeira. Por sua vez, pela ótica financeira, a programação pode ser classificada segundo aNatureza da despesa, cuja finalidade é indicar os potenciais efeitos dos gastos públicos sobre a economia
- 17Ao lançamento que é efetuado unilateralmente pela autoridade administrativa, portanto, sem intervenção do contribuinte, intitula-seO lançamento de ofício é adequado aos tributos que têm como fato gerador uma situação cujos dados constam dos cadastros fiscais, de modo que basta à autoridade administrativa a consulta a aqueles registros para que se tenha às mãos dados fáticos necessários à realização do lançamento. Desta forma, é efetuado pela Administração sem a participação do contribuinte.
- 18Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.Correta
- 19O empenho global é utilizado para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentoCorreta
- 20Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintesCorreta
- 21O anexo de metas fiscais deverá integrar a Lei Orçamentária Anual, que demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade, no exercício a que se referir.Errada.O anexo de metas fiscais deverá integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que demonstrará a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos (art. 4°, § 2°, IV, da LRF)
- 22A avaliação financeira e atuarial dos fundos de previdência está compreendida no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.Correta
- 23O anexo de riscos fiscais integra o orçamento anualIncorreto, integra a LDO
- 24Para saber se existe superavit financeiro do exercício anterior com o intuito de decidir sobre a abertura de créditos adicionais deve-se consultarO balanço patrimonial do exercício anterior
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- Flashcards on Orçamento Público, created by Jéssica Silva4814 on 26/06/2015.
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- Jéssica Silva4814
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