Flashcards
Poder Executivo
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- 1Assim como os demais Poderes do Estado, possui funções típicas e atípicas.Função Típica do Poder Executivo:
É a função executiva que abrange atividades de Chefia de Governo, Chefia de Estado e Chefia da Administração Pública. - 2Verdadeiro ou Falso: O Poder Executivo abrange tão somente as atividades de Chefia de Estado e Chefia de Governo.Falso. O Poder Executivo abrange além da Chefia de Estado e Governo, a Chefia da Administração Pública.
- 3A doutrina considera que a função executiva subdividi-se em duas:1 - Função de governo:
Atribuições de decisões políticas.
2 - Função administrativa:
Atribuições relacionadas à prestação de serviço público. - 4O Poder Executivo também pode exercer funções atípicas?Sim. A Função legislativa, quando edita medidas provisórias, leis delegadas e decretos autônomos e função de julgamento no âmbito administrativo, no processo administrativo disciplinar.
Embora haja função de julgamento o Poder executivo não exerce função jurisdicional. - 5Verdadeiro ou Falso: O Poder Executivo possui como funções típicas as funções de governo e as funções administrativas. E como funções atípicas a função de legislar e a função jurisdicional.Falso. O Poder Executivo não possui a função jurisdicional e sim a função de julgar, no âmbito administrativo, apenas.
- 6Presidencialismo x Parlamentarismo:O sistema de governo adotado por um Estado é o modo como se dá a relação entre os Poderes, notadamente entre o Poder Executivo e o Legislativo.
- 7Não se confunde sistema de governo com forma de governo.Forma de Governo: República ou Monarquia
Sistema de Governo: Presdencialismo e Parlamentarismo - 8Há 2 sistemas de governo:1 - Presidencialismo
2 - Parlamentarismo - 9O presidencialismo tem suas origens nos EUA, que o adotaram como sistema de governo no Constituição de 1787.Possui como características principais:
Chefia de Poder, sendo unipessoal e monocrática. Chefe de Estado - Representando o País em suas relações internacionais e Chefe de Governo Dirigindo as políticas públicas e chefiando a administração federal.
Inexistência de vínculo entre o Legislativo e Executivo. Ou seja, independência entre estes poderes.
Mandato por tempo determinado. No caso, já tem o tempo pré-fixado durante o qual vai exercer seu mandato. - 10O parlamentarismo, tem suas origens na Inglaterra do século XI.As características principais:
Chefia de Poder Executivo é dual, pois o Chefe de Estado e Chefe de Governo são pessoas diferentes.
Sendo assim, em uma república parlamentarista o Presidente seria o Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro como Chefe de Governo. - 113 - Investidura e Posse: A CRFB/88 diz que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.Ele deverá cumprir os seguintes requisitos:
1 - Ser brasileiro nato.
2 - Possuir alistamento eleitoral
3 - Estar no pleno gozo dos direitos políticos.
4 - Ter mais de 35 anos. Destaque-se que essa idade deve ser comprovada na data da posse.
5 - Não se enquadrar em nenhuma das inelegibilidades previstas na Constituição.
6 - Possuir filiação partidária. - 12Verdadeiro ou Falso: Para ocupar o cargo de Presidente da República no Brasil, deve ser brasileiro nato, ter mais de 35 anos, não se enquadrar em nenhuma inelegibilidade prevista na CF/88, possuir filiação partidária e estar no pleno gozo dos direitos políticos.Falso. O indivíduo precisará possuir alistamento eleitoral.
- 13A eleição do Presidente e do Vice é feita pelo sistema majoritário de dois turnos.É eleito o candidato que obtém a maioria absoluta dos votos válidos. A maioria absoluta é obtida quando o candidato tem mais da metade dos votos válidos.
Maioria absoluta: Mais da metade dos votos válidos. - 14Sistema majoritário puro ou simples:É eleito o candidato com maior número de votos (maioria simples).
Esse sistema é utilizado para a eleição dos Senadores e de Prefeitos em municípios com até 200.000 eleitores. - 15A eleição do Presidente e Vice será realizada simultaneamente:No primeiro domingo de outubro (primeiro turno) e no último domingo no outubro, em segundo turno do ano anterior ao do término do mandato do presidente vigente.
- 16Ao eleger o Presidente,a população estará automaticamente elegendo o Vice.
- 17Será considerado eleito o Presidente, o candidato que:Registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados, os em branco e os nulos.
Assim, para se eleger no primeiro turno, o candidato deverá ter mais votos do que o somatório de votos de todos os adversários.
Ou seja, mais da metade dos votos válidos. - 18—
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Poder Executivo , created by concursos materiais on 03/05/2021.
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