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Teoria Geral da Prova

Yohanna Carneiro Direito Processual Penal Concursos Públicos Portuguese 30 cards

Cards in this deck (30)

  1. 1Conceito de ProvaElemento prodruzido pelas partes ou mesmo pelo juízo, visando a formação do convencimento do juizo acerca de determinado fato
  2. 2Objeto da ProvaO FATO que precisa ser provado para a causa ser decidida, pois sobre ele existe INCERTEZA. Em regra, só os fatos são objetos de prova (exceção: direito municipal, estadual ou estrangeiro, pois a parte que alega deve provar o teor e a vigência)
  3. 3Fatos que INDEPENDEM de prova(4) 1.Fatos evidentes (são intuitivos); 2. Fatos notórios; 3. Presunções legais (a consequência ou ilação que se tira de um fato conhecido (provado) para deduzir a existência de outro); 4.Fatos inúteis.
  4. 4Provas diretas - defAquelas que provam o próprio fato de maneira direta
  5. 5Provas indiretas - defNÃO provam diretamente o fato, MAS POR DEDUÇÃO LÓGICA acabam por prová-lo
  6. 6Provas plenas - defAquelas que trazem a possibilidade de um JÚIZO DE CERTEZA QUANTO AO FATO, possibilitando o juiz a FUNDAMENTAR sua decisão de mérito em APENAS UMA DELAS, se for o caso
  7. 7Provas não-plenas - defAjudam a reforçar a convicção do juiz, CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DA SUA CERTEZA, mas NÃO possuem o PODER de FORMAR A CONVICÇÃO do juiz, que não pode fundamentar sua decisão em uma prova não plena.
  8. 8Provas reais - defBaseadas em OBJETOS, e não derivam de uma pessoa
  9. 9Provas pessoais - defDERIVAM DE UMA PESSOA
  10. 10Prova Típica - DefPROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI
  11. 11Prova Atípica - defProva prevista em lei, MAS SEU PROCEDIMENTO NÃO ou NEM A PROVA NEM O PROCEDIMENTO PREVISTOS EM LEI
  12. 12Prova anômala - defUtilizada para FIM DIVERSO DO INICIALMENTE PRETENDIDO
  13. 13Prova Irritual - defProva que não segeu o procedimento previsto em Lei
  14. 14Prova "fora da Terra" - defProa que é realizada em juízo distinto daquele perante o qual tramita o processo
  15. 15Prova crítica - defSINÔNIMO DE PROVA PERICIAL
  16. 16Prova Emprestada - DefProduzida em outro processo que vem a ser apresentada no processo corrente, de forma a também neste produzir seus efeitos.
  17. 17Sistema adotado quanto da apreciação da provaRegra do livre convencimento motivado pela prova (persuasão racional). Valoração da prova de acordo com os fatos comprovados. EXCEÇÃO: Prova tariifada (ex: necessidade de provar a extinção da punibilidade por morte, através de certidão de óbito); ÍNTIMA CONVICÇÃO: EX: Tribunal do júri.
  18. 18Princípios da prova - ContraditórioTodas as provas produzidas pro uma parte podem ser contraditadas (contraprova) pela outra parte.
  19. 19Princípios da Prova - Comunhão da prova (ou Aquisição da Prova)Prova produzida por uma das partes ou determinada peli juíz deixa de pertencer àquele que a produziu e passa a ser parte integrante do processo, uma vez integrada nos autos.
  20. 20Princípios da prova - OralidadeSempre que possível, deve ser produzida de forma oral na presença do juiz. SUBPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO (Sempre que possível, concentradas na audiência); SUBPRiNCÍPIO DA PUBLICIDADE; SUBPRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO (sempre que possível, o Juiz deve ter contato físico com a prova, no ato de sua produção, a fim de que melhor possa formar sua convicção.)
  21. 21Princípios da prova - Autorresponsabilidade das partesPartes respondem pelo ônus da prova dos fatos que tenham de provar.
  22. 22Etapas da produção da provas1. Proposição (requeirmento em juízo); 2. Admissão (deferimento ou não pelo juízo); 3. (Produção A prova é integrada nos autos). 4. Valoração (o Juiz atribui valor a prova produzida).
  23. 23Ônus da provaConferido a uma das partes relativa ao fato por ela alegado.
  24. 24Princípio da não auto-incriminação (ou Nemo tenetur se detegere)Não obrigatoriedade da parte produzir prova contra si mesma.
  25. 25Produção Probatória pelo juiz - Modalidades e definições1. Produção antecipada de provas (antes da fase instrutória) - Consideradas urgentes e relevantes, esde com necessidade, adequação e proporcionalidade da medida, que haja algum procedimento investigatório em andamento e algum requerimento posto à sua apreciação. 2. Após a fase instrução do processo - Para diimir dúvidas sobre ponto relevante (bisca pela verdade real), nãao exige a cautelaridade da medida.
  26. 26Provas Ilegais - ModalidadesProvas Ilíciats; Ilícitas por derivação; Ilegítimas.
  27. 27Provas Ilegais - Provas Ilícitas (def.)Provas decorrentes de uma violação de norma de direito material (constitucionais ou legais) EX: Obtida mediante tortura.
  28. 28Provas Ilegais - Ilícitas por derivação (def.)Provas lícitas em sua essência, mas derivam de uma prova ilícita (ex: Prova obtida em depoimento válido de testemunha em razão de uma interceptação telefôncia ilegal).
    PODERM SER UTILIZADAS SE:
    - Não havia nexo de causalidade entre a ilícita e a derivada;
    - Mesmo que houvesse o nexo, poderia ter sido obtida por fonte independente ou seria, inevitavelmente, descoberta pela autoridade policial.
  29. 29Consequência processuais do reconhecimento da ilegalidade da provaDeclarada sua ilicitude, a prova será desentranhada do processo. Quando a decisão que determinou o desentranhamento da prova for preclusa, as provas serão inutilizadas pelo juiz. Já a prova obtida mediante EXCLUDENTE DE ILICITUDE é VÁLIDA.
    JÁ A PROVA ILÍCITA QUE FOR A ÚNICA CAPAZ DE CONDUZIR A ABSOLVIÇÃO DO RÉU OU FATO IMPORTANTE PARA A SUA DEFESA, DEVERÁ SER UTILIZADA NO PROCESSO (princípio da proporcionalidade)
  30. 30Consequências processuais do reconhecimento da ilegitimidade da provaProvas decorrentes de ilegitimidade por violação a norma processual de caráter ABSOLUTO jamais poderá ser utilizada no processo, pois se traduz em vício de ordem pública - STJ e STF, relativizam, colocando o prejuízo como relativo.
    - Por normas processuais de caráter RELATIVO: Nulidade relativa, poderá ser utilizada desde que a parte não impugne ou que o vício seja sanado em tempo oportuno.

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Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on Teoria Geral da Prova, created by Yohanna Carneiro on 17/06/2021.
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