Flashcards
Teoria Geral da Prova
Cards in this deck (30)
- 1Conceito de ProvaElemento prodruzido pelas partes ou mesmo pelo juízo, visando a formação do convencimento do juizo acerca de determinado fato
- 2Objeto da ProvaO FATO que precisa ser provado para a causa ser decidida, pois sobre ele existe INCERTEZA. Em regra, só os fatos são objetos de prova (exceção: direito municipal, estadual ou estrangeiro, pois a parte que alega deve provar o teor e a vigência)
- 3Fatos que INDEPENDEM de prova(4) 1.Fatos evidentes (são intuitivos); 2. Fatos notórios; 3. Presunções legais (a consequência ou ilação que se tira de um fato conhecido (provado) para deduzir a existência de outro); 4.Fatos inúteis.
- 4Provas diretas - defAquelas que provam o próprio fato de maneira direta
- 5Provas indiretas - defNÃO provam diretamente o fato, MAS POR DEDUÇÃO LÓGICA acabam por prová-lo
- 6Provas plenas - defAquelas que trazem a possibilidade de um JÚIZO DE CERTEZA QUANTO AO FATO, possibilitando o juiz a FUNDAMENTAR sua decisão de mérito em APENAS UMA DELAS, se for o caso
- 7Provas não-plenas - defAjudam a reforçar a convicção do juiz, CONTRIBUINDO NA FORMAÇÃO DA SUA CERTEZA, mas NÃO possuem o PODER de FORMAR A CONVICÇÃO do juiz, que não pode fundamentar sua decisão em uma prova não plena.
- 8Provas reais - defBaseadas em OBJETOS, e não derivam de uma pessoa
- 9Provas pessoais - defDERIVAM DE UMA PESSOA
- 10Prova Típica - DefPROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI
- 11Prova Atípica - defProva prevista em lei, MAS SEU PROCEDIMENTO NÃO ou NEM A PROVA NEM O PROCEDIMENTO PREVISTOS EM LEI
- 12Prova anômala - defUtilizada para FIM DIVERSO DO INICIALMENTE PRETENDIDO
- 13Prova Irritual - defProva que não segeu o procedimento previsto em Lei
- 14Prova "fora da Terra" - defProa que é realizada em juízo distinto daquele perante o qual tramita o processo
- 15Prova crítica - defSINÔNIMO DE PROVA PERICIAL
- 16Prova Emprestada - DefProduzida em outro processo que vem a ser apresentada no processo corrente, de forma a também neste produzir seus efeitos.
- 17Sistema adotado quanto da apreciação da provaRegra do livre convencimento motivado pela prova (persuasão racional). Valoração da prova de acordo com os fatos comprovados. EXCEÇÃO: Prova tariifada (ex: necessidade de provar a extinção da punibilidade por morte, através de certidão de óbito); ÍNTIMA CONVICÇÃO: EX: Tribunal do júri.
- 18Princípios da prova - ContraditórioTodas as provas produzidas pro uma parte podem ser contraditadas (contraprova) pela outra parte.
- 19Princípios da Prova - Comunhão da prova (ou Aquisição da Prova)Prova produzida por uma das partes ou determinada peli juíz deixa de pertencer àquele que a produziu e passa a ser parte integrante do processo, uma vez integrada nos autos.
- 20Princípios da prova - OralidadeSempre que possível, deve ser produzida de forma oral na presença do juiz. SUBPRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO (Sempre que possível, concentradas na audiência); SUBPRiNCÍPIO DA PUBLICIDADE; SUBPRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO (sempre que possível, o Juiz deve ter contato físico com a prova, no ato de sua produção, a fim de que melhor possa formar sua convicção.)
- 21Princípios da prova - Autorresponsabilidade das partesPartes respondem pelo ônus da prova dos fatos que tenham de provar.
- 22Etapas da produção da provas1. Proposição (requeirmento em juízo); 2. Admissão (deferimento ou não pelo juízo); 3. (Produção A prova é integrada nos autos). 4. Valoração (o Juiz atribui valor a prova produzida).
- 23Ônus da provaConferido a uma das partes relativa ao fato por ela alegado.
- 24Princípio da não auto-incriminação (ou Nemo tenetur se detegere)Não obrigatoriedade da parte produzir prova contra si mesma.
- 25Produção Probatória pelo juiz - Modalidades e definições1. Produção antecipada de provas (antes da fase instrutória) - Consideradas urgentes e relevantes, esde com necessidade, adequação e proporcionalidade da medida, que haja algum procedimento investigatório em andamento e algum requerimento posto à sua apreciação. 2. Após a fase instrução do processo - Para diimir dúvidas sobre ponto relevante (bisca pela verdade real), nãao exige a cautelaridade da medida.
- 26Provas Ilegais - ModalidadesProvas Ilíciats; Ilícitas por derivação; Ilegítimas.
- 27Provas Ilegais - Provas Ilícitas (def.)Provas decorrentes de uma violação de norma de direito material (constitucionais ou legais) EX: Obtida mediante tortura.
- 28Provas Ilegais - Ilícitas por derivação (def.)Provas lícitas em sua essência, mas derivam de uma prova ilícita (ex: Prova obtida em depoimento válido de testemunha em razão de uma interceptação telefôncia ilegal).
PODERM SER UTILIZADAS SE:
- Não havia nexo de causalidade entre a ilícita e a derivada;
- Mesmo que houvesse o nexo, poderia ter sido obtida por fonte independente ou seria, inevitavelmente, descoberta pela autoridade policial. - 29Consequência processuais do reconhecimento da ilegalidade da provaDeclarada sua ilicitude, a prova será desentranhada do processo. Quando a decisão que determinou o desentranhamento da prova for preclusa, as provas serão inutilizadas pelo juiz. Já a prova obtida mediante EXCLUDENTE DE ILICITUDE é VÁLIDA.
JÁ A PROVA ILÍCITA QUE FOR A ÚNICA CAPAZ DE CONDUZIR A ABSOLVIÇÃO DO RÉU OU FATO IMPORTANTE PARA A SUA DEFESA, DEVERÁ SER UTILIZADA NO PROCESSO (princípio da proporcionalidade) - 30Consequências processuais do reconhecimento da ilegitimidade da provaProvas decorrentes de ilegitimidade por violação a norma processual de caráter ABSOLUTO jamais poderá ser utilizada no processo, pois se traduz em vício de ordem pública - STJ e STF, relativizam, colocando o prejuízo como relativo.
- Por normas processuais de caráter RELATIVO: Nulidade relativa, poderá ser utilizada desde que a parte não impugne ou que o vício seja sanado em tempo oportuno.
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on Teoria Geral da Prova, created by Yohanna Carneiro on 17/06/2021.
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- Yohanna Carneiro
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