Flashcards
Princípios de Interpretação Constitucional
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- 1Direitos e garantias consagrados na CF não são ilimitados, encontrando seus limites nos demais direitos consagradosP. da convivência das liberdades públicas
- 2Prevalência da interpretação que mais confira eficácia e permanência a norma constitucionalP. da força normativa
- 3A CF deve ser interpretada em sua globalidade, aparentes antinomias devem ser afastadasP. da unidade da constituição
- 4O interprete não pode chegar a um resultado que subverta o sistema constitucionalP. da justeza/ da conformidade funcional
- 5Resolução de problemas jurídicos constitucionais devem ser realizados de forma a conduzir uma resolução pluralista integradora Reforço da unidade políticaP. do efeito integrador
- 6Os bens jurídicos constitucionais devem coexistir de forma harmônica, deve se evitar o sacrifício de um principio em prol de outroP. da concordância pratica/ da harmonização
- 7John Rawls Diante da forte heterogeneidade e de concepções antagônicas, o debate no ambiente público deve ser pautado por razões públicas, razões aceitáveis pela ordem objetiva, independentemente de convicçõesPrincipio das Razoes Públicas
- 8A interpretação constitucional deve conduzir a máxima efetividade social possível da normaP. da máxima efetividade/ da interpretação efetiva
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Princípios de Interpretação Constitucional, created by bianca rp on 11/10/2021.
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