Flashcards
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Cards in this deck (39)
- 1Número de testemunhas SUMARÍSSIMO?3 TESTEMUNHAS
- 2Número de testemunhas ORDINARIO?8RDINÁRIO
08 TESTEMUNHAS - 3Número de testemunhas SUMÁRIO?5UMÁRIO
5 TESTEMUNHAS - 4Procedimento do tribunal do júri. Fase de pronúncia Quantas testemunhas?08 testemunhas
- 5Procedimento do tribunal do júri. Julgamento em plenário Quantas testemunhas?05 testemunhas
- 6O prazo para a audiência de instrução e julgamento: Tribunal do Júri90 dias
- 7O prazo para a audiência de instrução e julgamento: Rito ordinário60 dias
- 8O prazo para a audiência de instrução e julgamento: Rito sumário30 dias
- 9Quais são os Recursos no Tribunal do Júri para Pronúncia, Desclassificação, Impronúncia, Absolvição SumáriaApelação = Impronúncia e Absolvição Sumária
RESE = Pronúncia e Desclassificação - 10FORA DO TERRITÓRIO DA JURISTIÇÃO QUAL A CITAÇÃO?CARTA PRECATÓRIA
- 11RÉU SE OCULTANDO QUAL A CITAÇÃO?POR HORA CERTA
- 12MILITAR QUAL A CITAÇÃO?CHEFE DE SERVIÇO
- 13RÉU PRESO QUAL A CITAÇÃO?PESSOALMENTE
- 14RÉU NÃO ENCONTRADO QUAL A CITAÇÃO?EDITAL (c/ prazo de 15 DIAS)
acusado não comparece, nem constitui advogado> suspende o processo e o prazo prescricional.
PODE O JUIZ ---> determinar antecipação de provas urgentes, e se for o caso, decretar a prisão preventiva. - 15RÉU NO ESTRANGEIRO EM LUGAR SABIDO QUAL A CITAÇÃO?CARTA ROGATÓRIA
suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. - 16A denúncia ou queixa será rejeitada quando?I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal - 17O juiz deverá absolver Sumariamente o acusado quando?I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente. - 18Responder a acusação, por escrito, no prazo? TRIBUNAL DO JÚRI10 dias
- 19Responder a acusação, por escrito, no prazo? Procedimento comum10 dias
- 20Qual o prazo para Recurso em sentido estritoRito ordinário e sumário
5 dias
Interposição de RESE em 5 dias e razões em 2 dias. - 21Qual o prazo para ApelaçãoRito ordinário e sumário
5 dias
Interposição de Apelação em 5 dias e razões em 8 dias, salvo contravenção que o prazo para razões é de 3 dias.
Obs: JECRIM 10 dias
Rito sumaríssimo - apelação em 10 dias e as razões devem ser apresentadas na petição de interposição da apelação. - 22Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. Não se admitirá a proposta se ficar comprovado?I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;
III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida. - 23O Ministério Público, ao oferecer a denúncia poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, Desde que:-a pena mínima cominada seja igual ou inferior a 1 ano
-o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime
-presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (pena, não processo!) - 24O Ministério Público, ao oferecer a denúncia poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos. Quais as Causas de revogação?-A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
-A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta - 25Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; Impedimento ou Suspeição?Impedimento
- 26Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; Impedimento ou Suspeição?Impedimento
- 27Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; Impedimento ou Suspeição?Impedimento
- 28Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Impedimento ou Suspeição?Impedimento
- 29Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; Impedimento ou Suspeição?Suspeição
- 30Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; Impedimento ou Suspeição?Suspeição
- 31Se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; Impedimento ou Suspeição?Suspeição
- 32Se tiver aconselhado qualquer das partes; Impedimento ou Suspeição?Suspeição
- 33se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Impedimento ou Suspeição?Suspeição
- 34se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo. Impedimento ou Suspeição?Suspeição
- 35Ao Ministério Público cabe:I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e
II - fiscalizar a execução da lei. - 36O que não pode ter na decisão de pronúncia?Atenuantes/agravantes
Causas de diminuição de pena
Eventual tese quanto ao concurso de crimes - 37Poderá determinar o desaforamento do julgamento quando?a. Interesse da ORDEM PÚBLICA;
b. Dúvida sobre a IMPARCIALIDADE DO JÚRI;
c. Segurança pessoal do ACUSADO (não é a segurança do promotor, defensor ou juiz);
d. Comprovado EXCESSO DE SERVIÇO, se o julgamento não puder ser realizado em 6 MESES do trânsito em julgado da pronúncia. - 38Quem pode pedir o desaforamento?Requerimento do MP,
assistente,
querelante ou do acusado;
Representação do próprio juiz. - 39Quais os crimes de competência do Tribunal do Júri?Lembrar de AIDS
ABORTO
INFANTICÍDIO
DOLOSO (HOMICÍDIO)
SUICÍDIO (INSTIGAÇÃO/AUXÍLIO)