Flashcards
Estatuto do IDOSO
Cards in this deck (15)
- 1Considera-se IDOSO pessoa com que idade?IGUAL ou SUPERIOR a 60 anos.
- 2Qual a idade das prioridades especiais no estatuto do IDOSO?Idosos com 80 anos ou mais
- 3SUSÉ assegurado acesso igualitário e universal aos idoso o SUS.
- 4Gratuidade de medicamentos pelo EstadoÉ OBRIGATÓRIO fornecer aos idosos, GRATUITAMENTE, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
- 5É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos?SIM, poderá ser feito em sua residência.
- 6Qual conduta pode gerar uma violência contra o idoso?qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico
- 7Qual a porcentagem de desconto na participação de eventos por idosos?Pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
- 8Qual a idade para gratuidade em transportes públicos?A partir de 65 anos.
Exceto nos serviços seletivos e especiais - 9Qual a porcentagem reservada de assentos nos transportes públicos para os idosos?10% deve ser reservado aos idosos devidamente identificados com placas.
- 10Qual a porcentagem de reserva em estacionamentos públicos e privados para os idosos?5%
- 11Quem fiscaliza as entidades de atendimento aos idosos?Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros.
- 12Quais são as infrações administrativas cometidas contra os idosos?Deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações;
Deixar o profissional de saúde de comunicar casos de crimes contra idosos;
TODOS SOMENTE COM MULTA - 13Qual a única pena aplicada nas infrações administrativas?Somente MULTA.
- 14Quem conduz o processo de aplicação das medidas administrativas?MP requisita a partir do auto elaborado por servidor efetivo.
- 15Penas dos crimes contra o idosoReclusão e MULTA
Detenção e MULTA
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- Concursos Públicos Legislação especial Flashcards on Estatuto do IDOSO, created by Marcelo Canuto on 14/01/2022.
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- Marcelo Canuto
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