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Untitled

isa ferreira Portuguese 4 cards

Cards in this deck (4)

  1. 1Contrato MútuoO mutuário recebe do mutuante a propriedade sobre uma determinada res fungível, onde este vai estar obrigado a restituir do mesmo genéro, qualidade e quantidade da res mutuada ao mutuante.
    -Contrato Real
    -Unilateral
    -Gratuito (Poderá ser oneroso caso lhe sejam aplicados juros)
    Elementos: Conventio
    Datio
  2. 2Direito Romano (contrato mútuo)Permitiam que fosse aplicado juros (contrato mutante)
    As taxas de juro tinham um limite máximo estipulado nas leis das 12 tábua
    Eram contra o anatocismo
  3. 3Contrato de FiduciaO fiduciante transfere o direito da propriedade sobre a rés, para o fiduciário, onde este vai estar obrigado a restituir uma vez que o fiduciante cumpra o fim estipulado no contrato
    -Contrato real
    -Bilateral
    -Gratuito (Oneroso se for com um banco )
    - Garantia do comprimento de uma obrig
  4. 4—

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Description
Flashcards on Untitled, created by isa ferreira on 17/01/2022.
Created by
isa ferreira · Jan 2022
Updated
Jan 17, 2022
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3
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