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Flashcards

Jurisdição Estatal

Duda Ribeiro Teoria Geral do Processo OAB Portuguese 10 cards

Cards in this deck (10)

  1. 1Defina a função jurisdicional.A intervenção estatal na composição de conflitos de interesses se faz através de função jurisdicional, utilizando-se para a realização de sua tarefa o processo.
  2. 2Demarque a definição da jurisdição estatal, assim como o início do processo.O início do processo depende da provocação da parte interessada, a qual pede ao Estado a composição do conflito mediante o exercício do direito da ação.
    Já a definição de jurisdição pode salientar o fato dessa ser um modelo de heterocomposição; ser solucionado por uma sentença ou decisão; ter o poder do Estado; pacificar ou resolver conflitos de interesse através do instrumento do processo.
  3. 3Defina o conceito de processo.É um meio ou instrumento de composição da lide, compor a lide é resolver o conflito segundo a vontade da lei (direito objetivo)
  4. 4Quais são os sujeitos da lide?A lide, como perturbadora da paz social, tem sua classificação de sujeitos divida em duas:
    - dois sujeitos: um a pretender o interesse do outro ao próprio e outro a opor resistência à essa pretensão.
    terceiro sujeito: o Estado representado por um juiz.
    É um actum trium per sonarum( uma relação entre três pessoas, em que um ligante [autor] pede ao juiz que reconheça ou faça valer um direito contra uma outra pessoa [réu]).
  5. 5Explique sobre a Lei de Mediação.A lei 13.140/2015, afirma que vale-se de técnicas diversas, como a negociação, a mediação, a conciliação, a arbitragem, não como métodos alternativos, mas como métodos integrados de solução de conflitos.
  6. 6Quais são os tipos de direito?Direito objetivo: sistema de normas destinadas a disciplinar a conduta de todos os indivíduos na sociedade,as quais se revelam como ordens ou mandamentos.(norma agendi)
    Direito subjetivo: faculdade de agir segundo o Direito (facultas agendi)
    ex: permissão para casar
  7. 7O que são sanções? Como elas se dividem?Sanções são estabelecidas pelo direito,como consequência da desobediência a um imperativo legal.
    Sua divisão ocorre em duas partes:sendo penal, inobservância de um imperativo da lei civil e sanção penal, e civil, inobservância de um imperativo da lei civil.
  8. 8Explique a relação jurídica.Vínculo entre pessoas que cria interesses, direitos e obrigações na ordem jurídica. Sendo o Estado protetor e tutor da relação jurídica, e a lei disciplinando essa.
    Pessoas naturais e jurídicas participam da lei jurídica.
    Bem é o objeto da lei jurídica, seja materiais ou imateriais.
  9. 9Exemplifique o direito privado e suas ramificações.Versa sobre as relações dos indivíduos entre si. Sendo: direto empresarial, regula o exercício profissional da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços,disciplinado pelo código comercial.
    Direito civil: regula os direitos e obrigações de ordem privada concorrentes às pessoas, aos bens e às suas relações.
  10. 10O que é direito misto?São categorias dentro do Direito nas quais existe a participação do direito público e privado, como por exemplo os direitos trabalhistas.

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OAB Teoria Geral do Processo Flashcards on Jurisdição Estatal, created by Duda Ribeiro on 28/03/2022.
Created by
Duda Ribeiro · Mar 2022
Updated
Mar 30, 2022
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