Flashcards
MATÉRIAS TRATADAS NA LDO PELA CF OU PELA LRF
Cards in this deck (13)
- 1Prioridades e metas da adm. pública federalConstituição Federal
- 2Estrutura e organização dos orçamentosConstituição Federal
- 3As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos da união e suas alteraçõesConstituição Federal
- 4As despesas da união com pessoal e encargos sociaisConstituição Federal
- 5A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomentoConstituição Federal
- 6As alterações na legislação tributária da uniãoConstituição Federal
- 7A fiscalização pelo poder legislativo sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades gravesConstituição Federal
- 8Estabelecimento de metas fiscaisLei de responsabilidade fiscal - LRF
- 9Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeiraLei de responsabilidade fiscal - LRF
- 10Publicação da avaliação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores civis e militaresLei de responsabilidade fiscal - LRF
- 11Avaliação financeira do fundo de amparo ao trabalhador e projeções de longo prazo dos benefícios das LOASLei de responsabilidade fiscal - LRF
- 12Margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuadaLei de responsabilidade fiscal - LRF
- 13Avaliação dos riscos fiscaisLei de responsabilidade fiscal - LRF
Information
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- Aula 9 do professor Wilson, sobre as matérias tratadas na LDO que estão na CF ou na LRF
- Created by
- Carolina Duboc
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