Flashcards
TRIBUNAL DO JÚRI
Cards in this deck (9)
- 1TRIBUNAL DO JÚRIXXXVIII: "É RECONHECIDA A INSTITUIÇÃO DO JÚRI, COM A ORGANIZAÇÃO QUE LHE DER A LEI, ASSEGURADOS:
A) A PLENITUDE DE DEFESA
B) O SIGILO DAS VOTAÇÕES
C) A SOBERANIA DOS VEREDICTOS
D) A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA" - 2QUAIS SÃO OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA?HOMÍCIDIO
INFANTICÍDIO
ABORTO
INSTIGAÇÃO, AUXÍLIO OU INDUZIMENTO AO SUICÍDIO
OBS: O JÚRI JULGA TANTO OS CRIMES DOLOSOS COMO OS CRIMES CONEXOS, QUE ESTÃO NO MESMO ENREDO - 3O FEMINICÍDIO VAI A JÚRI?SIM, FEMINICÍDIO É UM HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA CIRCUNSTÂNCIA DA MORTE TER OCORRIDO PELO GÊNERO MULHER
OBS: FEMICÍDIO É MATAR ALGUÉM DO GÊNERO MULHER. NEM TODO FEMICÍDIO É UM FEMINICÍDIO - 4RELATIVIZAÇÃO DOS JULGAMENTOS DE JÚRI POPULAROS CASOS DE FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO DADA À AUTORIDADES
OBS: O STF EM 2019 RESTRINGIU AS HIPÓTESES DE FORO ESPECIAL. DEVE-SE CUMPRIR DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS (O CRIME TEM QUE SER COMETIDO DURANTE O MANDATO E DEVE TER RELAÇÃO COM O CARGO) - 5SUMULA VINCULANTE N.45 DO STFMESMO QUE A AUTORIDADE TENHA FORO ESPECIAL NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTE SÓ VALERÁ PARA OUTROS CRIMES, MAS NÃO VALERÁ PARA O TRIBUNAL DO JÚRI
- 6FEMINICÍDIO PARA DEFENDER A HONRAO STF VEDOU A APLICAÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. SE A DEFESA DO RÉU APLICAR, O JÚRI SERÁ ANULADO
- 7SOBERANIA DOS VEREDICTOS x IMUTABILIDADE DOS VEREDICTOSO RECURSO É PERMITIDO (O VEREDICTO NÃO É IMUTÁVEL), ENTRETANTO NÃO SE PODE PEDIR A INVERSÃO DO DECIDIDO (SOBERANIA DO VEREDICTO), POIS O JÚRI É SOBERANO
OBS: O RECURSO PODE PEDIR UM NOVO JÚRI - 8PLENITUDE DA DEFESABASEIA-SE NA APLICAÇÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO. DESSA FRMA, MESMO SENDO NEGADA A TESE DA DEFESA, O RÉU AINDA PODE SER ABSOLVIDO POR ÍNTIMA CONVICÇÃO DO JÚRI
- 9PRISÃO EM 2 INSTÂNCIASTF DECIDIU QUE NÃO PODE HAVER PRISÃO AUTOMÁTICA EM 2 INSTÂNCIA. A PRISÃO SÓ PODE OCORRER EM:
DELITO FLAGRANTE
PRISÃO CAUTELAR (PRISÃO TEMPORÁRIA OU PRISÃO PREVENTIVA)
APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
ENTRETANTO, NO TRIBUNAL DO JÚRI, QUEBRA-SE A REGRA DE PRISÃO SÓ DEPOIS DE TRÂNSITO EM JULGADO SE A PENA FOR MAIOR QUE 15 ANOS
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on TRIBUNAL DO JÚRI , created by Roberto SILVA on 08/06/2022.
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- Roberto SILVA
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