Changing the way you learn

Question	Answer
O que são defeitos do negócio jurídico?	São imperfeições que nele podem surgir decorrentes de anomalias na formação da vontade ou da declaração. Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
A fraude contra credores é um vício de consentimento?	Não. A fraude contra credores não conduz a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração, é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros. Por isso é chamada de vício social
O que são vícios de consentimento?	Provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente. São eles: o erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
Como se dá a ineficácia do negócio jurídico?	Se dá quando o negócio jurídico se torna passível de não produzir os efeitos regulares.
Quando se dá a invalidade do negócio jurídico?	Quando o negócio jurídico é declarado judicialmente defeituoso
Qual a posição do novo Código brasileiro no que tange o vício de consentimento?	O sistema geral dos vícios de consentimento, na evolução do Código de 1916, para o atual submeteu-se, predominantemente, à teoria da confiança, onde o destaque maior é conferido a boa-fé, à lealdade, e à segurança das relações jurídicas

Defeitos do negócio jurídico

	Created by simone ferreira over 10 years ago