Flashcards
ECA
Cards in this deck (19)
- 1Em relação ao ECA preencha: É dever da _________, da comunidade, da _____________________ e do______________ assegurar com absoluta, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saude, à alimentação etc.Dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.
- 2Conforme o paragrafo único do art 4° do ECA, cite 2 (duas) garantias de prioridade para as crianças e adolescentes.Mnemônico PRI - PRI - PRE - PRE
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. - 3V ou F: A tutela não implica perda ou suspensão do poder familiar.Falso.
A tutela EXIGE a suspensão ou destituição do poder familiar. - 4V ou F: A guarda não implica perda ou suspensão do poder familiar.verdadeiro
- 5Cite 4 medidas socioeducativas para atos infracionais.Mnemônico: Ad - O - Pre - Se - Li - In
- Advertência;
- Obrigação de reparar o dano
- Prestação de serviços a comunidade
- Liberdade assistida
- Semiliberdade
- Internação - 6V ou F: Para crianças que cometem atos infracionais, serão aplicadas medidas socioeducativas.Falso, serão aplicadas medidas de proteção. medidas socioeducativas serão a partir da adolescência.
- 7Conforme legislação vigente, serão consideradas crianças os que tiverem de zero a 12 anos completos.falso. zero a 12 anos INCOMPLETOS.
- 8Serão adolescentes os que tiverem de 12 a 21 anos.falso. a legislação prevê dos 12 as 18 anos
- 9Conforme a cf de 88: V ou F Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.falso. O texte cita a ABSOLUTA prioridade.
- 10O Adolescente pode trabalhar entre ás 22h e 05h?NÃO. ESTE HORÁRIO É EXPRESSAMENTE VEDADO NO ECA.
- 11Independentemente de se esgotarem os recursos escolares, a diretora tem que comunicar o Conselho acerca de faltas excessivas e reprovações reiteradas. CERTO ou ERRADO?ERRADO. DEVE-SE ESGOTAR OS RECURSOS ESCOLARES ANTES DA COMUNICAÇÃO AO CONSELHO.
- 12Os pais devem ou podem influenciar nas propostas educacionais?PODEM. DEVEM MATRICULAR SEUS FILHOS, MAS NÃO SÃO OBRIGADOS A PROPÔR DIRETRIZES ESCOLARES.
- 13O 35 em flagrante delito deve ser apresentado á autoridade judiciária. V ou F?FALSO. EM FLAGRANTE VAI PARA A AUTORIDADE POLICIAL. SE FOR APREENDIDO POR ORDEM JUDICIAL, DEVE SER APRESENTADO AO JUÍZ.
- 14Deve haver a diferença de 16 anos de idade entre adotante e adotado. CERTO?CERTO
- 15Os pais podem dar a famosa "palmada" com o intuito disciplinar?NEGATIVO. VEDADO A IMPOSIÇÃO DE FORÇA FÍSICA COM CARÁTER DISCIPLINAR OU CORRETIVO. LEI ANTI-PALMADA ( 13.010/14).
- 16Com 18 anos, cumpridos os outros requisitos legais, já pode ser Conselheiro Tutelar. V ou F?FALSO. DEVE TER 21 ANOS, ALÉM DE COMPROVADA IDONEIDADE E RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO.
- 17o ECA alcança o sujeito ate os 18 anos, salvo duas exceções. Quais são?1) CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA VAI ATE OS 21;
2) PEDIDO DE ADOÇÃO, CASO O ADOTANDO JÁ ESTEJA SOB GUARDA OU TUTELA DO ADOTANTE. - 18Somente pessoa física pode ser Padrinho. V ou F?FALSO. PESSOA JURÍDICA TAMBÉM PODE.
- 19Das medidas socio-educativas, qual é classificada como privativa de liberdade?INTERNAÇÃO. PRIVA A LIBERDADE POR NO MÁXIMO 3 ANOS.
Information
- Description
- Flashcards on ECA, created by Sargento BM on 13/07/2022.
- Created by
- Sargento BM
- Views
- 1
- Rating