Flashcards
MPPA
Cards in this deck (12)
- 1Princípios institucionaisUnidade
Indivisibilidade
Independência funcional - 2AutonomiaFuncional
Administrativa
Financeira - 3Ao MP imcubi:A defesa da ordem jurídica
A defesa do regime democrático
A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis - 4São órgãos do MP:Órgãos sa administração
Órgãos de execução
Órgãos auxiliares - 5São órgãos da administração superior :Procuradoria geral de justiça
Colégio de procuradores de justiça
Conselho superior do MP
Corregedoria geral do MP - 6São também órgãos de administração do MPProcuradorias de justiça
Promotorias de justiça - 7São órgãos de execuçãoProcurador geral de justiça
Conselho superior do MP
Procuradores de justiça
Promotores de justiça - 8São órgãos auxiliaresSubprocuradores gerais de justiça
Centros de apoio operacional
Comissão de concurso
Centro de estudo e aperfeiçoamento funcional
Órgãos e serviços de apoio administrativo
Coordenadorias de procuradorias de justiça e de promotorias de justiça
Estagiários - 9Quem substituirá o PGJ nos impedimentos, ausenciam, férias, licençasSubprocuradores de justiça
Na falta destes, o corregedor geral do MP - 10Quem substituirá o PGJ em caso de vacância antes do término do mansatoO procurador de justiça mais antigo do CPJ
- 11Quais os requisitos para se candidatar ao cargo do PGJIntegrante da carreira do MP
Ter mais de 35 anos
Integrar a lista tríplice
Ter, no minimo,10 anos de exercício - 12Motivos da destituição do PGJAbuso de poder
Conduta incompatível
Grave omissão dos seus deveres legais
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on MPPA, created by Ana Rita Félix on 20/07/2022.
- Created by
- Ana Rita Félix
- Views
- 0
- Rating
More on Princípios institucionais do Ministério Público