Flashcards
IRPJ - Parte V
Cards in this deck (5)
- 1A Retenção ou tributação na fonte se aplica a todos os regimes de tributação, podendo se dar a título de antecipação ou a título de retenção exclusiva.Na retenção a título de antecipação, o valor retido é considerado uma antecipação do imposto devido pelo contribuinte, constituindo dedução do imposto devido na DAA, se pessoa jurídica, ou sendo computado na apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, se pessoa jurídica.
- 2A Retenção também pode se dar a título de retenção exclusiva, caso em que o valor retido não constitui antecipação, mas sim o próprio recolhimento do imposto, não cabendo apuração nem ajuste pelo contribuinte.A tributação se resolve diretamente na fonte, de forma que os rendimentos que originaram tal retenção sequer compõem a base da cálculo do imposto apurado no ajuste anual. Essa sistemática é utilizada quanto aos rendimentos sujeitos ao regime de tributação exclusiva na fonte: 13º salário, oriundos de aplicações em renda fixa, juros sobre o capital próprio, etc.
- 3O RIR dispõe que o imposto respectivo será calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês, sendo retido por ocasião de cada pagamento.Se no mês houver mais de um pagamento, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora, será aplicada a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos, deduzido o imposto anteriormente retido no próprio mês.
- 4A soma dos rendimentos fica dispensada nas hipóteses de juros e indenizações por lucros cessantes, honorários advocatícios e remuneração pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante, no curso de processo judicial.O imposto retido na fonte durante o ano-calendário será considerado uma redução (antecipação) do imposto apurado na declaração de ajuste anual, ressalva feita quanto aos rendimentos pagos a título de décimo terceiro.
- 5A base de cálculo do imposto sobre a renda na fonte, para fins de aplicação das tabelas progressivas será a diferença entre o somatório dos rendimentos pagos no mês, pela mesma fonte pagadora, exceto os tributados exclusivamente na fonte e os isentos e as deduções permitidas (relativas aos dependentes, pensões alimentícias, contribuições previdenciárias e proventos de aposentadoria e pensões de maiores de 65 anos).Ler as páginas 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15.
Information
- Description
- Concursos Públicos Legislação tributária Flashcards on IRPJ - Parte V, created by Suzana Barbosa Bezerra on 10/11/2022.
- Created by
- Suzana Barbosa Bezerra
- Views
- 0
- Rating