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Flashcards

Créditos Adicionais

Brendo Farias AFO Concursos Públicos Portuguese 44 cards

Cards in this deck (44)

  1. 1O que é Crédito orçamentário Inicial ou Ordinário?aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante
    dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
  2. 2Nota: A LOA é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações....
  3. 3O que é crédito adicional?Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou
    insuficientemente dotadas na lei orçamentária
  4. 4Quais os tipos de alterações os créditos orçamentários iniciais podem sofrer?sofrer alterações qualitativas e
    quantitativas por meio de créditos adicionais
  5. 5Todo crédito adicional sofrem alterações do tipo "atributo"Não! As alterações do tipo atributo ou qualitativa são resultados de créditos adicionais do tipo "especial" e "extraordinário"
  6. 6Quais os tipos de crédito adicional?Suplementar, Especial e Extraordinário
  7. 7Especifique os tipos de créditos adicionais:Suplementar: só é suplementar se nasceu com a LOA
    Especial: criação de uma dotação nova; o reforço do crédito especial em um mesmo exercício é "especial"
    Extraordinário: criação de crédito em casos de emergência
  8. 8Qual a natureza de alteração de cada crédito adicionais?Suplementar: quantitativo
    Especial e Extraordinário: Qualitativo + Quantitativo
  9. 9Nota: Alteração orçamentária é sinônimo de crédito adicionalNOTA: Pedido de crédito adicional / alteração orçamentária pode ser feito:
    U.O -> O.S -> SOF (SIOP)
  10. 10Nota: Os créditos adicionais classificam-se em: • Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária. • Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. • Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública....
  11. 11O crédito suplementar pode ser autorizado por lei?...
  12. 12qual a finalidade do crédito suplementar?Reforço da dotação
    orçamentária já prevista na
    LOA.
  13. 13como funciona o procedimento de autorização legislativa dos créditos suplementares?São autorizados por lei (na
    própria LOA ou outra lei
    específica).
  14. 14Qual a forma de abertura dos créditos suplementares?Decreto do Executivo
    (quando já existe autorização na LOA), ou
    pela própria Lei específica
    que autorizou.
  15. 15NOTA: ORIGEM DE RECURSOS é de Indicação obrigatória.NOTA: Todas as espécies de créditos seguem o princípio da quantificação dos créditos orçamentários.
  16. 16Qual a vigência do crédito suplementar?A Vigência é limitada ao
    exercício em que forem
    autorizados.
  17. 17Qual o único tipo de crédito especial aberto por Medida Provisória?Crédito Extraordinário
  18. 18A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado (julgue V ou F)Falso. A LOA só terá dispositivo que autorize a abertura de crédito suplementar.
    Lembre-se: suplementar e especial não é previsto em LOA
  19. 19Nota: A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.Nota: Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de
    guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme rol exemplificativo apresentado pelo art. 167
    da CF/1988.
  20. 20Qual a finalidade dos Créditos Especiais?Despesas para as quais não
    haja dotação orçamentária
    específica.
  21. 21Como funciona a autorização legislativa para créditos especiais?São autorizados por lei
    específica (não pode ser a
    LOA).
  22. 22Como funciona a abertura do crédito especial?Sansão e publicação da respectiva lei
  23. 23Deve-se indicar a origem de recurso?Sim, a Indicação é obrigatória.
  24. 24Qual a vigência dos créditos especiais?Existe uma EXCEÇÃO AO
    PRINCÍPIO DA
    ANUALIDADE. Isso significa que caso o crédito seja autorizado nos últimos 4 meses ele será válido para o próximo exercício
  25. 25Qual a finalidade do crédito extraordinário/Destinados a despesas urgentes
    e imprevisíveis.
  26. 26O crédito extraordinário, como os demais tipos de crédito, precisa de autorização legislativa?O crédito extraordinário Independe de autorização
    legislativa prévia, mas deve ser
    dado imediato conhecimento ao
    Poder Legislativo.
  27. 27Como é a abertura do crédito extraordinário?Abertos por Medida Provisória,
    e por decreto para Entes que não
    a possuem.
  28. 28Deve ser especificado na medida provisória a origem do recurso para crédito extraordinário?A Indicação é facultativa.
  29. 29Qual a vigência do crédito extraordinário?A vigência desse crédito é uma
    exceção ao princípio da anualidade: os créditos especiais e os extraordinários, se forem autorizados nos últimos
    quatro meses do exercício, terão vigência até o fim do exercício; no início do exercício seguinte, vai acontecer a
    reabertura dos créditos.
  30. 30Qual o único crédito que pode ser reaberto?crédito especial e extraordinário
  31. 31Quais crédito obrigatoriamente precisa indicar uma fonte?créditos suplementar e especial
    esses dois obrigatoriamente têm de indicar uma
    fonte – a fonte do extraordinário é de indicação facultativa
  32. 32Quais as fontes do crédito adicional?- superávit financeiro
    - excesso de arrecadação
    - operações de crédito
    - anulação total ou parcial de dotações
    - Reserva de contingência
  33. 33superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação (verificada a tendência do exercício), operações de crédito, anulação total ou parcial de dotações, recursos que, em decorrência de veto a emenda ou rejeição, ficarem sem despesas correspondentes e reserva de contingência.....
  34. 34NOTA: Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessário haver recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de uma exposição justificada.NOTA: As legislações que trazem as fontes para abertura de crédito suplementar e especial são:
    • Lei nº 4.320/1964.
    • Lei de Responsabilidade Fiscal.
    • Constituição Federal
  35. 35O que é Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior : ?quando se fala em superávit
    financeiro, fala-se de dinheiro que sobra no caixa do Estado em 31 de dezembro. Por exemplo, em 2022, será
    superávit financeiro o que for mensurado até 31 de dezembro de 2021. Quando se encerra o exercício financeiro,
    faz-se um levantamento do ativo e do passivo daquilo que sobrou, eventualmente, na conta do Estado.
  36. 36O que significa a fonte Excesso de arrecadação?ocorre quando as despesas arrecadadas são maiores que as receitas previstas.
    Suponha que a LOA tenha feito uma previsão de receitas para 2022 de cem bilhões de reais, e o Estado arrecadou
    105 bilhões ao longo do exercício. Há excesso de arrecadação de cinco milhões. Todo ano, elaboram-se relatórios
    de acompanhamento da arrecadação das receitas, um relatório resumido de execução orçamentária, elaborado
    bimestralmente. Com ele, faz-se o acompanhamento da arrecadação e verifica-se a tendência do exercício para
    identificar se é provável que ocorra excesso de arrecadação ou não.
    Nesse caso, há três possibilidades: se o Estado arrecada menos que previsto, ele corta despesas, ação chamada
    de contingenciamento ou limitação de empenho; ele pode arrecadar o que foi previsto; se arrecada a mais,
    conforme as previsões feitas nesses relatórios bimestrais, há excesso de arrecadação, e a Administração Pública
    pode usar essa diferença para a abertura de crédito, seja suplementar ou especial.
  37. 37O que significa a Anulação parcial ou total de dotações?quando se fala nessas hipóteses, a intenção é anular algo para fazer
    outra coisa, como se fosse um remanejamento de receitas. Suponha que o Poder Público planejou uma obra de dez
    milhões de reais, mas precisa de mais um milhão de reais para completá-la; há outra reforma ocorrendo, orçada
    em cinco milhões, mas constatou-se que só serão necessários quatro milhões para concluí-la; por isso, anula-se
    um milhão do orçamento da reforma e transfere-se esse valor para a obra.
  38. 38Saiba mais! A anulação parcial ou total de dotações é uma das formas mais utilizadas para a viabilização de créditos suplementares ou especiais.....
  39. 39O que significa Operação de crédito?trata-se de um empréstimo. É possível que o Estado tome empréstimos, desde que estes
    não sejam utilizados para aumentar despesas com pessoal.
  40. 40Lembre-se... Em hipótese alguma a Administração Pública realizará transferências voluntárias ou empréstimos para pagamento de pessoal; nesse caso, pode-se utilizar qualquer fonte de crédito suplementar, exceto a operação de crédito.....
  41. 41O que significa Recurso sem despesas correspondentes?essa fonte está prevista no artigo 166, § 8º, da Constituição Federal.
    Exemplo: a LOA é uma lei ordinária, aprovada no Congresso em rito especial, mas submetida à sanção do chefe
    do Poder Executivo. Imagine que, por meio de emenda, o Congresso tenha criado uma despesa na LOA no valor
    de quatrocentos mil reais. Quando o PLOA é encaminhado ao presidente da República para este sancionar a lei,
    ele pode vetar essa despesa. Esse montante pode ser utilizado para um crédito suplementar ou especial, ou seja,
    será possível aumentar algo que já existe na LOA ou criar uma despesa nova com esse recurso que ficou sem
    despesa correspondente.
  42. 42O que significa Reserva de contingência?do montante apurado no dia 31/12 vai subtrair todo e qualquer crédito reaberto no final do exercício. (especial e extraordinário)
  43. 43NOTA: A legislação determina que não é preciso indicar fonte para um crédito extraordinário, mas, se houver excesso de arrecadação, usa-se esse valor para abater o crédito extraordinário, e o que sobrar será usado para a realização de um novo crédito.NOTA: art. 43, Lei nº 4.320/1964
    § 2
    § 3
    § 4
    CRÉDITOS ADICIONAIS PÁG 8
  44. 44jULGUE v OU F Os recursos que, em decorrência de veto, ficarem sem despesas correspondentes não poderão ser utilizados mediante crédito suplementar.Falso. pode ser fonte para abertura de crédito, art 166 §8
    (não entendi exatamente este item)

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Concursos Públicos AFO Flashcards on Créditos Adicionais , created by Brendo Farias on 02/11/2023.
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Brendo Farias
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