Flashcards
CPP - PROVAS E Exame de Corpo de Delito
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- 1Sobre a Teoria Geral das Provas, qual sistema prevalece em nosso ordenamento jurídico?O sistema adotado pelo Código de Processo Penal é o de livre convencimento motivado ou Persuasão Racional.
- 2O que afirma o Sistema de Livre Convencimento Motivado?Determina que, apesar da liberdade do magistrado para decidir, deve ser respeitada a necessidade de motivação das decisões com base nas provas trazidas aos autos do processo.
- 3Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.Incorreto!
O juiz não poderá fundamentar a sua decisões exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. - 4Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.Correto.
Não confundir o exame indireto com a prova testemunhal! - 5O que fazer caso os vestígios tenham desaparecidos?Não sendo possível o exame de corpo de delito neste caso, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- 6O exame de corpo de delito é, em regra, obrigatório nos crimes que deixam vestígios. Qual a exceção?A exceção a essa regra ocorre quando os vestígios desapareceram e, nesse caso, o exame indireto pode ser realizado. A Jurisprudência consolidou o pensamento de que qualquer prova, e não só a testemunhal, podem suprir o exame.
- 7Quais crimes recebem prioridade na realização do exame de corpo de delito?Em violência doméstica e familiar contra mulher;
Violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. - 8Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior da área.Incorreto. Há uma preferência de que seja na área, no entanto, a obrigatoriedade seria somente de obter o diploma.
- 9Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.Correto!
- 10O que poderá acontecer caso a perícia seja complexa?Poderá o Juiz designar MAIS de um perito OFICIAL (a parte também poderá indicar mais de um assistente técnico).
- 11As partes, o ofendido e o assistente de acusação não podem formular quesitos, indicar assistentes técnicos e requerer esclarecimentos aos peritos.Incorreto!
Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. - 12Durante o processo judicial é
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on CPP - PROVAS E Exame de Corpo de Delito, created by Coala Souza on 04/04/2024.
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