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poderes administrativos
Cards in this deck (1)
- 1(FCC -- TRE-PI) sobre o abuso de poder, é correto afirmar: a) o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites de sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público b) tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas c) pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva d) a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial e) se caracteriza, na forma do excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites de sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizadoLETRA C
(a - no desvio de finalidade, ele atua dentro de sua competência, desviando apenas os fins
b - desvio de poder, assim como o excesso, é uma espécie de abuso de poder
d - pode ocorrer no âmbito administrativo (autotutela)
e - no excesso de poder, ele atua fora de sua competência)
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- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on poderes administrativos, created by stella brown on 23/05/2024.
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- stella brown
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