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Fontes
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- 1Fonte Formal: é todo e qualquer bem que eu busco como proteção que passou por um procedimento específico. Sendo a regra, a norma, a determinação de uma conduta.Fonte material: Busca-se o direito na fonte e no acontecimento. Pode existir o direito do estado de cobrar, mas se não existir o fato gerador, não incidira a cobrança do direito.
- 21-) Fonte Formal Primaria (direta): são aquelas constante nas modalidades que compõem o processo legislativoSão fontes formais primarias:
- Constituição Federal
- Lei Complementar
- Lei Ordinária
- Medida provisória
-Lei Delegada
- Decreto
-Resolução - 32-) As Fontes Formais Secundárias (Indiretas) são normas que não inovam o ordenamento jurídico, sendo subordinadas às fontes primárias e complementares a elas.São consideradas instrumentais e incluem:
- Decreto e Regulamento:
-Circular:
- Portaria:
- Instrução Ministerial:
- Ordem de Serviço:
- Decisão Administrativa:
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- OAB Direito Tributario II Flashcards on Fontes, created by Thalita Lopes on 09/06/2024.
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- Thalita Lopes
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