Flashcards
orçamento público
Cards in this deck (19)
- 1Onde iniciaram-se as regras para as finanças públicas?Na Inglaterra
- 2Como era feita a distribuição tributária e orçamentária em 1824?a) ao Executivo: elaboração da proposta orçamentária;
b) à Assembleia Geral: a aprovação da lei orçamentária; e
c) à Câmara dos Deputados a iniciativa das leis sobre impostos. - 3Como era feita a distribuição tributária e orçamentária em 1988?trouxeram democratização às políticas públicas e ampliação da participação do Poder Legislativo na programação econômico-financeira do Estado. Ela determinou que cabe ao Congresso Nacional a proposta de criação despesas e emendas à proposta orçamentária do Executivo
- 4O que é orçamento público?é uma lei que contém a alocação de recursos, sendo um instrumento de planejamento que expressa as decisões políticas, definindo quais são as áreas e demandas prioritárias para atender as necessidades da sociedade, sem olvidar do controle dos gastos públicos e da gestão das receitas.
- 5Quais são as três peças orçamentárias do orçamento público?Plano Plurianual (PPA): planejamento estratégico de médio prazo (4 anos)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): é a norma que estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte do LOA
Lei Orçamentária Anual (LOA): contém a previsão das receitas e a programação das despesas anualmente. - 6Fale sobre o princípio da unidadecada ente da Federação (União, Estados e Municípios) deve elaborar e aprovar uma única lei orçamentária, além de ter todos os órgãos e entidades da administração pública uma única política orçamentária.
- 7O que é princípio da universalidade?todas as receitas e todas as despesas devem constar no orçamento
- 8O que é o princípio da exclusividade?determina que o orçamento deve conter somente assuntos relativos a ele.
- 9O que é o principio do equilíbrio?deve haver equilíbrio financeiro entre os valores das receitas e das despesas constantes no orçamento
- 10O que é o princípio do orçamento bruto?o orçamento será composto de valores brutos da receita e da despesa, sem deduções.
- 11O que é o princípio da não afetação das receitas?as receitas arrecadadas não têm uma destinação específica vinculada a determinado gasto
- 12Quais são as técnicas orçamentárias?orçamento tradicional, orçamento de desempenho, orçamento base zero e orçamento programa.
- 13O que é orçamento tradicional?fixar as despesas e prever as receitas, sem preocupação com o planejamento, sem objetivos e sem metas
Sendo classificada por unidade administrativa e por objeto ou item de despesa - 14O que é orçamento de desempenho?tinha como foco o resultado, sem preocupação com o planejamento.
Sendo classificada sobre o objeto do gasto e a outra sobre o programa de trabalho, que tratava das ações desenvolvidas. - 15O que é orçamento base zero?toda despesa é considerada nova, mesmo em se tratando de uma despesa continuada de ano anterior, sendo que o gestor público tem que justificar ano a ano todas as dotações que foram solicitadas no orçamento
- 16O que é orçamento programa?tem como foco o planejamento, adotando um nível mais rigoroso de classificação orçamentária e das despesas, bem como proporciona a integração entre planejamento e orçamento, realizada através dos programas, com o estabelecimento de objetivos e metas
- 17Qual é a evolução do orçamento público?Orçamento tradicional: foco nos gastos e no controle político do Legislativo sobre o Executivo.
Orçamento de desempenho: foco no desempenho da organização e avaliação dos resultados pela eficácia.
Orçamento de base zero: foco na eficiência e no motivo da realização das despesas, além de auxiliar na toma de decisões.
Orçamento programa: foco nas realizações do governo, sendo a avaliação de resultados medida pela eficiência e pela eficácia, com ênfase no planejamento. - 18O que é regime de competência e caixa no orçamento público?O regime de caixa demonstra o valor gasto pelo poder público na produção de serviços públicos, enquanto o regime de competência registra os recursos que foram utilizados.
- 19Qual o regime adotado na contabilidade pública brasileira?misto, sendo o de caixa para as receitas, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e o de competência para as despesas, já que pertencem ao exercício financeiro as despesas nele empenhadas.
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- gra PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL Flashcards on orçamento público, created by Andressa Pereira on 19/08/2024.
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- Andressa Pereira
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