Flashcards
LICITAÇÃO
Cards in this deck (97)
- 1PRINCÍPIOS LEI 14133/21LEGALIDADE,impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável
- 2O QUE É OBRA/SERVIÇO DE GRANDE VULTOVALOR SUPERA 200 MILHÕES
- 3QUAIS PARÂMETROS DEVE TER O TERMO DE REFERÊNCIAdefinição do objeto,
fundamentação da contratação,
descrição da solução, requisitos da contratação,modelo de execução do objeto, modelo de gestão do contrato, critérios de medição e de pagamento;
forma e critérios de seleção do fornecedor;
estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária; - 4O que é licitação internacional?Processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro.
- 5CONCORRÊNCIAContratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
CRITÉRIOS: a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto; - 6ConcursoEscolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor
- 7LeilãoAlienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
- 8PregãoObrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
- 9Diálogo competitivoObras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
- 10CredenciamentoChamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
- 11Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos o agente de contratação poderá ser substituído por___Comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão,
- 12Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administraçãopoderá ser contratado serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
- 13processo licitatório tem por objetivos:I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. - 14desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante _____não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo
- 15A publicidade será diferida:Propostas, até a respectiva abertura;
Orçamento da Administração - 16processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação. - 17No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência parabens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras;
II - bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento. - 18NÃO SÃO ABRANGIDAS PELA LEI 14133/21SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESA PÚBLICA - 19SÃO OBJETOS DE LICITAÇÃO/CONTRATO:ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS
COMPRA
LOCAÇÃO
CONCESSÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
OBRA /SERVIÇO DE ENG.
TEC. INFORMAÇÃO - 20NÃO SÃO OBJETOS DESTA LEI:OPERAÇÃO DE CRÉDITO
DÍVIDA PÚBLICA - 21AGENTE DE CONTRATAÇÃONECESSARIAMENTE EFETIVO
ATUAM ATÉ A HOMOLOGAÇÃO
AUXILIADO POR EQUIPE DE APOIO
RESPONDE INDIVIDUALMENTE PELOS ATOS
PODE SER SUBSTITUIDO POR COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO - 22CASOS DE INEXIGIBILIDADEARTISTA CONSAGRADO
IMÓVEL IDEAL
FORNECEDOR EXCLUSIVO
TÉCNICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
CREDENCIAMENTO - 23VEDADA INEXIGIBILIDADE PARA:SERVIÇO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
PARA EMPRESÁRIO QUE FAZ O EVENTO EM UM LOCAL EXCLUSIVAMENTE - 24É DISPENSÁVELLLLVALOR INFERIOR A 100 MIL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENG OU MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
INFERIOR A 50 MIL EM OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS
*NÃO SOMA OS VALORES DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULO ATÉ 8 MIL - 25DISPENSÁVELLL-LICITAÇÃO DESERTA OU FRACASSADA
-PRODUTO DE PESQUISA AO VALOR DE 300 MIL
-HORTIFRUTIGRANJEIROS
-RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE
-NOS CASOS DE GUERRA, ESTADO DE DEFESA, SÍTIO, INTERVENÇÃO FEDERAL OU GRAVE PERTURBAÇÃO DA ORDEM
-EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (1 ANO CONTADO A PARTIR DA OCORRÊNCIA DA CALAMIDADE) - 26DISPENSÁVELPARA CONTRATAR EMPRESA DE ENSINO E PESQUISA DESDE QUE O CONTRATADO TENHA BOA REPUTAÇÃO E NÃO TENHA FINS LUCRATIVOS
- 27DISPENSADAALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS QUE NÃO EXIGEM LEILÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO, DOAÇÃO, PERMUTA, INVESTIDURA, VENDA PARA OUTRO ÓRGÃO DO GOVERNO
- 28VEDADO PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES1 AUTOR ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO
2-SANÇÃO QUE IMPOSSIBILITE A PARTICIPAÇÃO
3-EMPRESAS COLIGADAS CONCORRENDO ENTRE SI
4-CONDENADO JUDICIALMENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO POR EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL, SITUAÇÕES ANÁLOGAS DE ESCRAVO, CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTE EM CASOS VEDADOS - 29PROCEDIMENTO PASSO A PASSO DA LICITAÇÃO NO RITO COMUMPREPARATÓRIA
DIVULGAÇÃO DO EDITAL
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES
JULGAMENTO (DAS PROPOSTAS)
HABILITAÇÃO (VER DOCUMENTOS)
RECURSAL
HOMOLOGAÇÃO
A HABILITAÇÃO PODE SER ANTES DA PROPOSTAS E DO JULGAMENTO - 30INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO QUE ESTÁ INSERIDO NA FASE PREPARATÓRIAPLANEJAMENTO
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
ORÇAMENTO
MARGEM DE PREFERÊNCIA
EDITAL - 31QUAIS AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE QUE A LEI DISPÕE?CONSULTA PÚBLICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA - 32MARGEM DE PREFERÊNCIAPRODUTOS MANUFATURADOS NO BRASIL
PRODUTOS RECICLADOS OU BIODEGRADÁVEIS
PODE ATÉ 10% + CARO
SE INOVAÇÃO E PESQUISA ATÉ 20% - 33ÚNICA FORMA DE CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃOEDITAL É A ÚNICA FORMA
- 34É DISPENSÁVEL A ANÁLISE JURÍDICA QUANDO:BAIXO VALOR, BAIXA COMPLEXIDADE DA CONTRATAÇÃO, ENTREGA IMEDIATA DO BEM, UTILIZAÇÃO DE MINUTAS PADRONIZADAS PELO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO
- 35APÓS A INSTRUÇÃO O EDITAL DE SER PUBLICADO NO____PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
FACULTADO A DIVULGAÇÃO EM SÍTIOS ELETRÔNICO OFICIAL - 36CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA AS LICITAÇÕESMENOR PREÇO, MAIOR DESCONTO, MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO, TÉCNICA E PREÇO, MAIOR LANCE, MAIOR RETORNO ECONÔMICO
- 37SÃO PROCEDIMENTOS AUXILIARESCREDENCIAMENTO
PRÉ-QUALIFICAÇÃO
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
REGISTRO DE PREÇO
REGISTRO CADASTRAL - 38CRITÉRIOS DA LICITAÇÃO DO DIÁLOGO COMPETITIVONÃO SÃO DEFINIDOS EM LEI, SÃO PRÓPRIOS DO EDITAL
- 39RITO DO PREGÃO E DA CONCORRÊNCIACOMUM
- 40NÃO SE APLICA O PREGÃO QUANDO...SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO, EXCETO OS SERVIÇOS DE ENG.
- 41APLICA A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA QUANDO...SERVIÇO ESPECIAL E OBRAS COMUNS E ESPECIAIS DE ENGENHARIA
- 42PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROCREDENCIAMENTO OU PREGÃO
- 43RITO DO LEILÃOESPECIAL, NÃO EXIGE FASE DE HABILITAÇÃO NEM REGISTRO CADASTRAL PRÉVIO. A FASE DE JULGAMENTO SÃO OS LANCES
- 44AS DUAS ETAPAS DO DIÁLOGO COMPETITIVODIÁLOGO INICIAL
COMPETIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO - 45PROCEDIMENTO DO DIÁLOGO COMP.PRÉ SELEÇÃO (MÍNIMO 25 D ÚTEIS)
MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE
FASE DO DIÁLOGO
COMPETITIVA (60DIAS ÚTEIS PARA OS PRÉ-SELECIONADOS APRESENTAREM PROPOSTAS) - 46FATOR DE PONDERAÇÃO MÁXIMA PARA TÉCNICA E PREÇO70% TÉCNICA
30% PREÇO
DESEMPENHO PRETÉRITO É CONSIDERADO - 47O CRITÉRIO DE MAIOR RETORNO ECONÔMICO É USADO QUANDO?EXCLUSIVAMENTE PARA CONTRATOS DE EFICIÊNCIA. A REMUNERAÇÃO É PROPORCIONAL A ECONOMIA OBTIDA > USADO NA CONCORRÊNCIA
- 48GARANTIA PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃOATÉ 1%
SERÁ DEVOLVIDO 10 DIAS ÚTEIS APÓS ASSINATURA DO CONTRATO OU EXTINÇÃO DA LICITAÇÃO. - 49GARANTIA NO CONTRATOOBRA/SERVIÇO/FORNECIMENTO: ATÉ 5%
PODE MAJORAR ATÉ 10%
GRANDE VULTO: ATÉ 30% NA FORMA DE SEGURO GARANTIA - 50MODALIDADE DE GARANTIACAUÇÃO EM DINHEIRO OU TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA
SEGURO-GARANTIA
FINANÇA BANCÁRIA
*EXIGÊNCIA É OPCIONAL, MODALIDADE É O LICITANTE QUEM ESCOLHE - 51PROPOSTAS COM VALOR INFERIOR A 85% DO ORÇADO PELA ADMGARANTIA ADICIONAL EQUIVALENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ORÇADO DA ADM E VALOR DA PROPOSTA
- 52EM CASOS DE TERCEIRIZADO COBRANDO PAGAMENTO ADIANTADO A ADM PODE.....EXIGIR A GARANTIA ADICIONAL COMO CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO ADIANTADO
- 53NOS CASOS DE DESEMPATEDISPUTA FINAL-NOVA PROPOSTA
HISTÓRICO
AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO
PROGRAMA DE INTEGRIDADE - 54SE MESMO ASSIM MANTIVER O EMPATEEMPRESAS ESTABELECIDAS NO TERRITÓRIO DO ÓRGÃO QUE ESTÁ LICITANDO
EMPRESA BRASILEIRA
EMPRESA QUE INVISTA EM PESQUISA
EMPRESA QUE COMPROVE PRÁTICA DE MITIGAÇÃO - 55MODOS DE DISPUTAISOLADO: OU ABERTO OU FECHADO
CONJUNTO: ABERTO E FECHADO (misto)
O ABERTO É VEDADO PARA TÉCNICA E PREÇO
FECHADO É VEDADO PARA MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO - 56Restrição de novos lancesEdital pode estabelecer um intervalo mínimo entre propostas
Não adianta querer propor um valor muito parecido com outro que já foi lançado - 57Prazos para apresentar propostas-Pregão: 8 dias úteis para bens
10 dias úteis para serviços
-Leilão: 15 dias úteis
-Concurso: 35 dias úteis
-Concorrência: todos os prazos exceto 8 dias
-Diálogo competitivo: 25 dias úteis para manifestar interesse e 60 dias para proposta - 58A fase de habilitação é dividida emjurídica
técnica
fiscal, social e trabalhista
econômico-financeira - 59Nos casos em que a habilitação vier antes do julgamento será analisado a documentação de quem?De todos os participantes, já que foi invertida a ordem. Se a habilitação vier depois do julgamento, será analisado a documentação dos primeiros colocados
- 60Doc. relativo a regularidade fiscal, quando será solicitado?SOMENTE DEPOIS DO JULGAMENTO. SEMPRE! E APENAS DO LICITANTE MAIS BEM CLASSIFICADO
- 61Qual limite da revogação? E da anulação?Revogação: conveniência e oportunidade, ANTES da assinatura do contrato
Anulação: vício insanável, pode ser anulado até mesmo depois da assinatura do contrato
Deverá ser assegurado a prévia manifestação dos interessados-contraditório e ampla defesa . - 62Qual o último ato da licitação?Homologação. É um ato vinculado
- 63Quem conduzirá os procedimentos auxiliares?A comissão de contratação
- 64Hipóteses de contratação que pode ser usado o credenciamento:Paralela e não excludente
Com a seleção a critério de terceiro (usuário que vai escolher onde fará)
Em mercados fluidos (valor que varia diariamente) - 65Procedimento completo de um credenciamento1-Estudo técnico preliminar
2-Termo de referência
3-Instituição da comissão de contratação
4-Publicação no edital de chamamento
5-Credenciamento dos interessados por "Termo de credenciamento" (termo de adesão) - 66Licitação e pré-qualificaçãoem algumas licitações pode ser colocado no edital que só irão participar quem já é pré-qualificado
- 67Validade da pré-qualificação1 ano no máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo
Nunca superior ao prazo de validade dos documentos apresentados - 68Nos casos de procedimento de manifestação de interesse, caso a adm licite, quem pagará o que apresentou a solução inovadora?O próprio licitante que venceu e irá executar a ideia inovadora pagará o dono da ideia
- 69Por quanto tempo fica aberto o registro cadastral?Permanentemente e obrigatório a realização chamamento público anualmente para atualizações.
- 70Registro de preçoPrecisa de 1 licitação para registrar o preço (pregão ou concorrência)
o preço registrado pode ser alterado - 71A adm pode contratar a execução de obras e serviço de eng. pelo sistema de registro de preço, desde que com alguns critérios:projeto padronizado e sem complexidade
necessidade permanente do serviço/obra: ex. limpar ar condicionado - 72Vigência da ata de registro de preçoano, pode prorrogar por mais 1 ano se preço é vantajoso
- 73SGP: Órgão gerenciador órgão participante órgão caronaGerenciador é quem faz todo o processo
Participante integra a ata
Carona: não faz processo, nem conta na ata - 74É VEDADO AOS ÓRGÃOS FEDERAIS A ADESÃO A ATA DE ÓRGÃOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. NO ENTANTO...PODE ESTADUAL, MUNICIPAL, DISTRITAL PARTICIPAR DA ATA FEDERAL
- 75Requisitos para participação de órgão caronaApresentar justificativa da vantagem da adesão, demonstrar que valores registrados são compatíveis com os do mercados, consultar a aceitação do órgão gerenciador
- 76Limites de contratação no caso de órgão caronaPor órgão não pode exceder 50% do quantitativo dos itens.
Na totalidade não pode exceder ao dobro do quantitativo de cada item.
Órgão carona não pode atrapalhar a ata existente
Não tem esses limites no caso de medicamentos e insumos de saúde do ministério da saúde - 77Pode indicar uma ou mais marcas ou modelos de compras desde que:Tenha necessidade de padronização do objeto;
Necessidade de ter compatibilidade com plataformas
Quando forem os únicos capazes de atender as necessidades
Quando a descrição do objeto ficar mais fácil de entender com a marca. Ex: caneta bic
Pode dizer que não quer determinada marca - 78O planejamento de compras deve atender aos princípios daPadronização (inclusive especificações estéticas)
Parcelamento
Responsabilidade fiscal - 79SV 331- DIREITOS TRABALHISTAS DOS TERCEIRIZADOSCASO A EMPRESA CONTRATADA DEIXE DE FAZER OS PAGAMENTOS E A ADM PÚBLICA CIENTE DISSO NADA FAZ OS ENCARGOS SÃO IMPUTADOS A ADMINISTRAÇÃO
- 80CONTRATO ADMINISTRATIVO SERÃO REGULAMENTADOS POR SUAS CLÁUSULAS E PRECEITOS DE DIREITO____ SUPLETIVAMENTE PELOS PRINCÍPIOS___DIREITO PÚBLICO
SUPLETIVAMENTE POR PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO - 81ELEMENTOS DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS PRIVADOSSUPREMACIA DA ADM PÚBLICA
CLÁUSULAS EXORBITANTES - 82Características básicas dos contratos administrativosconsensual
formal
oneroso
comutativo (sinalagmático)
intuitu personae - 83Consensualidade nos contratos administrativosÉ necessário querer assinar o contrato, mas as cláusulas já estão definidas, é um contrato de adesão. Caso não queira fica para os licitantes remanescentes
- 84Caso o licitante vencedor não queira assinar o contratoprecisa justificar
caso não justifique perderá a garantia que entregou no momento da licitação - 85Contratos sobre direitos reais sobre imóveis serão formalizadoem em...Escritura pública
- 86Formalismo: o instrumento de contrato é obrigatório, salvo...quando a adm pode substituir por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização ou ordem de execução de serviço
- 87Contrato verbal é nulo, exceto...pequenas compras com serviço de pronto pagamento com valor não superior a 10.000
- 88Publicidade e eficácia dos contrato é necessária a ....divulgação em PNCP
Contrato só começa a ser executado a partir da sua divulgação e não assinatura - 89Prazos de divulgação20 dias úteis p/ licitação
10 dias úteis em contratação direta
em caso de obra: 25 dias após assinatura
45 dias após conclusão da obra com o valor
isso é para fins de controle e não eficácia - 90Contratos de urgência terão eficácia...A partir da assinatura
- 91Onerosonão é possível firmar contratos gratuitos
Deve ter cláusula que estabeleça índice de reajuste de preço (na data de aniversário do contrato)
Reajuste é ação previsível, enquanto revisão não. - 92Repactuaçãoquando tem regime exclusivo de mão de obra ou predominância de mão de obra
- 93Pagamentos pela ADM: Ordem cronológica de cada fonte diferenciada de recursos. Dividida em:1 Fornecimento de bens
2 Locações
3 Prestação de serviços
4- Realização de obras
Isso pode ser alterado mediante justificativa - 94Pagamento com base no desempenho, padrão de qualidade, metas...na contratação de obras, serviços, compras.
OBS: tem limite orçamentário - 95O contratado não pode terceirizar o serviçoO contrato deve ser executado por quem ganhou a licitação. No entanto é possível subcontratar partes de obra, serviço ou fornecimento se o edital prever isso
- 96Nas alterações unilaterais, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial do contrato e no caso de reforma___50%
- 97Justificam a revisão contratual:Caso fortuito ou força maior
Fato do príncipe
Fato da administração
Information
- Description
- Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on LICITAÇÃO, created by Eduarda Valentini on 02/10/2024.
- Created by
- Eduarda Valentini
- Views
- 2
- Rating