Flashcards
Sentença e coisa julgada
Cards in this deck (18)
- 1Qual a diferença entre despacho de mero expediente e decisão interlocutória?A decisão interlocutória tem conteúdo decisório, os despachos de mero expediente são somente para movimentação do processo (em regra, irrecorríveis)
- 2Qual a diferença entre a decisão interlocutória Simples Mista Não terminativa Mista terminativaSimples: Solucionam questões controvertidas do processo
Mista Não terminativa: Encerra uma fase do procedimento
Mista terminativa: Extingue o processo
NENHUMA TRATA DE MÉRITO - 3Diferença entre decisão definitiva em sentido estrito e em sentido amploem sentido estrito: Julgam o mérito da pretensão punitiva veiculada em ação penal condenatória.
em sentido amplo: Julgam o mérito de ação autônoma de impugnação - 4Se erro no procedimento da decisão, ela deve ser...Anulada
- 5Se erro no mérito da decisão, ela deve ser...Reformada
- 6Quais são os requisitos intrínsecos da Sentença penal?Relatório
Fundamentação
Dispositivo - 7O que é a FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM (MOTIVAÇÃO ALIUNDE)?Quando o juiz adota como fundamento manifestação de uma das partes ou de decisão anterior.
(Na sentença não pode, em decisão interlocutória pode desde que use de argumentos próprios) - 8Qual parte da sentença faz coisa julgada?O dispositivo
- 9Qual é o requisito extrínseco?Autenticação
- 10PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: O JUIZ PODERÁ CONDENAR?Sim
- 11O acusado se defende dos fatos ou da capitulação jurídica?dos fatos
- 12Em qual momento o juiz poderá aplicar a emendatio libelli?Na sentença somente
- 13RECURSO EM EVENTUAL REJEIÇÃO DO ADITAMENTO À PEÇA ACUSATÓRIA?Recurso em sentido estrito
- 14Emendatio libelli ou mutatio libelli que não cabe no 2° grau de jurisdição?Mutatio libelli
- 15O que é coisa julgada?Da qual não cabe mais recurso
- 16Qual é a diferença entre a coisa julgada formal e a coisa julgada material?Formal: não há julgamento de mérito (se houverem novas provas, poderá ser processado pelo mesmo fato em OUTRO proc
Material: há julgamento de mérito (não poderá ser processado pelo fato criminoso ainda que hajam provas novas) - 17Quais decisões podem ser rescindidas via revisão criminal?condenatórias ou absolutórias impróprias (medida de segurança) que são coisa julgada relativa
- 18Quem suporta os efeitos da coisa julgada?Somente as partes do processo (e só afeta o réu)
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- 3º ano Direito Processual Penal Flashcards on Sentença e coisa julgada, created by Giovanna Martins on 19/11/2024.
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- Giovanna Martins
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