Flashcards
Principios Gerais
Cards in this deck (13)
- 1O que é o princípio dispositivo?O processo começa por iniciativa da parte
- 2O que é o princípio inquisitivo?Relacionado ao impulso oficial, com o juiz realizando atos de ofício.
Poderes instrutórios do juiz (Art. 370 do CPC/15) - 3O que é o princípio do juiz natural?Julgamentos devem ser proferidos por órgãos designados por regras objetivas.
Competência definida por critérios objetivos: matéria, pessoa, valor da causa, território - 4O que é o princípio da concentração?Realização dos atos processuais em audiência una (Art. 849 da CLT)
- 5O que é o princípio da oralidade?Prioriza a realização oral dos atos processuais.
◦ Reclamação trabalhista verbal (Art. 840 da CLT).
◦ Defesa oral (20 minutos) ou escrita (Art. 847 da CLT) - 6O que é o princípio da irrecorribilidade imediata das interlocutórias?Impossibilidade de recorrer de decisões interlocutórias
- 7O que é o princípio da conciliação?Juiz deve esclarecer as partes sobre as vantagens da conciliação (Art. 852-E CLT).
◦Homologação do acordo extingue o processo com resolução do mérito (Art. 487, III, "b" do CPC/15) - 8O que é o princípio do jus postulandi?◦Permite que as partes ajuízem e acompanhem a ação sem advogado (Art. 791 da CLT).
◦Restrições: Não se aplica a recursos para o TST, ação rescisória, cautelar e mandado de segurança (Súmula 425 do TST) - 9O que é o princípio da motivação das decisões judiciais?Necessidade de fundamentação de todas as decisões judiciais, sob pena de nulidade (Art. 93, IX da CRFB/88)
- 10O que é o princípio da probidade processual?As partes devem agir de boa-fé.
◦Arts. 793-A a D da CLT - 11O que é o princípio da estabilidade da lide?Aplica-se o art. 329 do NCPC, com adaptações.
◦Aditamento da inicial pode ser feito sem consentimento do réu até a apresentação da defesa. - 12O que é o princípio da proteção?Considera a hipossuficiência do empregado.
◦Art. 844 da CLT: tratamento diferenciado na ausência das partes em audiência - 13Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho?◦TST, TRTs, Varas do Trabalho.
◦Juízes de Direito investidos de jurisdição trabalhista.
◦TRTs: mínimo de 7 juízes.
◦TST: 27 Ministros.
◦ENAMAT e CSJT
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- Concursos Públicos Direito Processual do Trabalho Flashcards on Principios Gerais, created by Thiago Moura on 17/02/2025.
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- Thiago Moura
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