Flashcards
processo penal - atos processuais
Cards in this deck (22)
- 1FrenteVerso
- 2Como se forma validamente a relação processual penal e qual é a natureza jurídica da citação? O processo se completa com a ______, que não é mero ato de comunicação, mas ______ de validade do processo, garantindo o ______ e a ______.O processo se completa com a citação (art. 363 CPP), que não é mero ato de comunicação, mas pressuposto processual de validade do processo, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
- 3Quando o acusado citado por edital não comparece nem constitui advogado, quais são os efeitos e qual o limite da suspensão da prescrição? Ficam suspensos o ______ e o ______, sendo o período de suspensão limitado pelo ______ da pena ______, nos termos da Súmula ______ do STJ.Nos termos do art. 366 do CPP, ficam suspensos o processo e o prazo prescricional, sendo o período de suspensão limitado pelo máximo da pena cominada em abstrato, conforme Súmula 415 do STJ (aplica-se o art. 109 do CP).
- 4Qual a diferença entre suspensão e interrupção da prescrição no contexto do art. 366 do CPP? Na ______ o prazo apenas ______, retomando de onde parou; na ______ o prazo ______ e reinicia integralmente. O art. 366 gera ______, não ______.Na suspensão, o prazo apenas para, retomando de onde parou; na interrupção, o prazo zera e reinicia integralmente. O art. 366 gera suspensão, não interrupção.
- 5Quando é cabível a produção antecipada de provas no art. 366 do CPP e qual súmula regula a fundamentação? Somente quando houver ______ concreta, não sendo suficiente o mero ______ do tempo, conforme Súmula ______ do STJ.A produção antecipada só é cabível quando houver urgência concreta, não sendo suficiente o mero decurso do tempo, conforme Súmula 455 do STJ, que exige fundamentação específica.
- 6A prisão preventiva é automática na hipótese do art. 366 do CPP? Não. Ela é apenas ______, devendo estar presentes os requisitos do art. ______ do CPP, com ______ concreta.Não. A prisão preventiva é apenas facultativa, devendo estar presentes os requisitos do art. 312 do CPP, com fundamentação concreta.
- 7Quando é cabível a citação com hora certa e quais seus efeitos se o acusado não comparecer? É cabível quando houver ______ dolosa do réu; se não comparecer, será nomeado ______, e o processo ______, sem suspensão da ______ ou da ______.A citação com hora certa (art. 362 CPP) é cabível quando houver ocultação dolosa do réu; se não comparecer, será nomeado defensor dativo, e o processo prossegue, sem suspensão da prescrição ou do processo.
- 8Quais são os efeitos da revelia no processo penal e há presunção de veracidade? O processo ______ normalmente, o réu deixa de ser intimado dos atos ______, não havendo ______ de veracidade. A sentença deve ser ______.O processo prossegue normalmente (art. 367 CPP), o réu deixa de ser intimado dos atos posteriores, não havendo presunção de veracidade. A sentença deve ser intimada.
- 9Quais são os efeitos da citação por carta rogatória e como ela difere do art. 366? Se o réu estiver no ______, suspende-se apenas o ______ prescricional, não o ______; diferentemente do art. 366, que suspende ______ e ______.Se o réu estiver no estrangeiro (art. 368 CPP), suspende-se apenas o prazo prescricional, não o processo; diferentemente do art. 366, que suspende processo e prescrição.
- 10Como funciona a exceção da Lei de Lavagem de Capitais quanto à citação por edital? Nos crimes da Lei ______, não se aplica o art. 366 do CPP; mesmo citado por edital e ausente, o processo ______ até julgamento, com nomeação de ______, sem suspensão do ______ nem da ______.Nos crimes da Lei 9.613/96, não se aplica o art. 366 do CPP; mesmo citado por edital e ausente, o processo prossegue até julgamento, com nomeação de defensor dativo, sem suspensão do processo nem da prescrição.
- 11Qual o regime jurídico das modalidades de citação territorial? Réu fora da jurisdição, mas no Brasil → carta ______ (art. ______ CPP); réu no exterior → carta ______ (art. ______ CPP); réu preso → citação ______ (art. ______ CPP).Réu fora da jurisdição, mas no Brasil → carta precatória (art. 353 CPP); réu no exterior → carta rogatória (art. 368 CPP); réu preso → citação pessoal (art. 360 CPP).
- 12FrenteVerso
- 13Qual a diferença entre fato processual e ato processual no processo penal? Fato processual é um ________ que produz efeitos no processo independentemente de manifestação de vontade; ato processual é uma ________ de vontade praticada por sujeito processual com finalidade de produzir efeitos jurídicos.Fato processual é um acontecimento que produz efeitos no processo independentemente de manifestação de vontade (ex.: morte do réu).
Ato processual é manifestação de vontade praticada por sujeito processual com finalidade de produzir efeitos jurídicos (ex.: sentença, recurso, denúncia). - 14Como se classificam os atos processuais quanto à finalidade? Os atos processuais podem ser: ________ (pedido das partes), ________ (impulsionam o processo), ________ (conteúdo decisório do juiz) e de ________ (registro formal dos atos).Classificam-se em:
- Postulatórios (pedido das partes);
- Ordinatórios/instrutórios (impulsionam o processo);
- Decisórios (conteúdo decisório do juiz);
- De documentação (registro formal dos atos). - 15Qual a diferença entre despacho, decisão interlocutória e sentença no processo penal? Despacho é ato de mero ________ do processo; decisão interlocutória resolve questão ________ sem pôr fim ao processo; sentença põe fim à ________ processual em primeiro grau.Despacho é ato de mero expediente.
Decisão interlocutória resolve questão incidental sem pôr fim ao processo.
Sentença põe fim à fase processual em primeiro grau (com ou sem resolução do mérito penal). - 16Qual a estrutura das comunicações processuais no processo penal? As comunicações processuais viabilizam o ________, a ________ defesa e a ciência dos atos, dividindo-se em ________, ________ e notificação.As comunicações processuais viabilizam o contraditório, a ampla defesa e a ciência dos atos, dividindo-se em:
- Citação
- Intimação
- Notificação - 17Há diferença legal entre notificação e intimação no CPP? A distinção entre notificação e intimação é meramente ________, pois o CPP não estabelece diferenciação ________ relevante entre os institutos.A distinção é meramente doutrinária.
O CPP utiliza os termos de forma intercambiável, não havendo diferenciação legal relevante. - 18Qual a função da citação no processo penal e qual seu marco relevante? A citação tem por finalidade dar ciência da ________ e convocar o acusado para exercer a ________, sendo que, no processo penal, o marco relevante é o ________ da denúncia.A citação dá ciência da acusação e convoca o réu para exercer a defesa.
No processo penal, o marco relevante é o recebimento da denúncia (prevenção, interrupção da prescrição e formação da relação processual). - 19Qual a diferença prática entre citação por edital e citação por hora certa no processo penal? Ambas são citações ________, porém na citação por edital, não localizado o réu, ocorre a ________ do processo e da prescrição; já na citação por hora certa, havendo suspeita de ________, o processo ________ normalmente.Ambas são citações fictas.
Na citação por edital, se o réu não comparecer nem constituir advogado, suspendem-se o processo e o prazo prescricional.
Na citação por hora certa (suspeita de ocultação), o processo segue normalmente, com nomeação de defensor. - 20Como funciona a citação do preso no processo penal? Se o réu estiver preso na mesma unidade da federação, deve ser citado ________, sendo ________ a citação por edital nessa hipótese.O réu preso deve ser citado pessoalmente.
É nula a citação por edital se ele estiver preso e localizado. - 21Como se dá a intimação da sentença conforme o art. 392 do CPP? Réu preso → intimação ________; Réu solto → pessoal ou ao ________; Réu foragido → ao ________; Inexistindo defensor → por ________.Réu preso → pessoal.
Réu solto → pessoal ou ao defensor.
Réu foragido → defensor constituído.
Sem defensor → edital. - 22Qual a natureza do prazo de consulta eletrônica e como ele se distingue do prazo processual? O prazo de consulta eletrônica possui natureza ________/administrativa e é contado de forma ________, enquanto o prazo processual é, em regra, ________, com exclusão do dia da intimação.O prazo de consulta eletrônica é técnico-administrativo e contado de forma contínua.
O prazo processual é próprio (em regra), exclui o dia da intimação e pode gerar preclusão.
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- Concursos Públicos Direito Processual Penal Flashcards on processo penal - atos processuais, created by João Victor Borges on 23/02/2026.
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- João Victor Borges
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