Flashcards
Introdução
Cards in this deck (13)
- 1Quais os 4 institutos fundamentais do processo civil?1. Jurisdição
2. Ação
3. Defesa
4. Processo - 2Quais as 8 características essencias da jurisdição?1. Una e indivisível
2. Substitutividade ( imparcialidade)
3. Definitividade ( tornam-se imutáveis)
4. Imperatividade ( tem força coativa)
5. Inafastabilidade ( tem que julgar)
6. Indelegabilidade ( só pelo judiciário)
7. Inércia - 3Ação é um direito subjetivo público?Sim. Você pode exercer ou não.
É uma faculdade. - 4Quais as 3 condições da Ação?1. Legitimidade das partes
2. Interesse de agir
3. Possibilidade jurídica
do pedido - 5Quais as consequências caso haja ausência de uma dessas condições?Extinção SEM resolução de mérito
- 6Como o autor dessa Ação será declarado?Autor CARENTE DE AÇÃO
- 7O que é Possibilidade Jurídica?A pretensão do autor deve ser Legal.
Deve ser viável e lícito. - 8O que é Interesse de agir?É o binômio:
Necessidade
( só com aforamento da demanda)
+
Adequação
(adequada p postulação formulada) - 9O que é Legitimidade das partes? ( ad causam - para a causa)Art 6° Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, SALVO quando autorizado por lei.
- 10Legitimidade ad causam OrigináriaParte é TITULAR
Defende ou busca direito próprio. - 11Legitimidade ad causam ExtraordináriaSUBSTITUÍÇÂO processual
Qdo lei autorizar 3° atuar em nome próprio sobre direito de outrem em juízo. - 12Quais os elementos da Ação?Subjetivo = partes
Objetivo ● causa de pedir
● pedido - 13Causa de pedirFato
+
Fundamento
Jurídico
=
Silogismo
Information
- Description
- Institutos fundamentais do processo civil
- Created by
- Leticia TRT · Jan 2016
- Updated
- Apr 29, 2016
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