Flashcards
Direitos e deveres individuais e coletivos -art 5º - esta dentro de dir e garantias fundamentais
Cards in this deck (50)
- 1São direitos civis e politicos-liberdades classicas , negativas o formas1º geração
- 2_____ geração. São direitos economicos, sociais e culturais . Liberdades positivas, reais ou concretas2º geração
- 3_____ geração . Sãodireitos difusos e coletivos3º geraçao
- 4Direitos de _____ Principio da liberdade1º geração
- 5Direitos de _____ . Principio da igualdade2º geraçao
- 6Direitos de _____ .Principio da solidariedade3ºgeração
- 7Os direitos de ____geraçao compreende as liberdades classicas ,negativas ou formaisprimeira geração
- 8direito- é declaratório dever é ____assecuratório -meio de proteção do bem
- 9garantia tbm é direitoV
a # e dada só por rui barbosa - 10beneficiarios dois direitos e garantia fundamentaisbras / estrangeiros residentes no país , turistas , PF e PJ
- 11pessoa juridica tbm sofre dano _____moral
- 12PJ honra ______objetiva
- 13HC de terceirosA PJ entra em favor de uma PF pois só quem pode ser pacinete é PF
- 14principio _______ ninguem sera obrigado a fazer e deixar de fazer algo em virtude de leiLegalidade
- 15Principio ________(1) A lei foi reservada para pelo processo legislativo Lei sentido (2)1- reserva legal
2- formal - 16Lei em sentido formal (criadireito e obrigaçõespassoupelo proc legislativo e material =normatiza algo( decreto)principio da legalidade
- 17Submissão e respeito a lei. Principio (1)1- legalidade
- 18Principio _____ regulamentação de determinada matéria por lei formal - passa pelo legislador -se for lei federal pelo CNreserva legal ( so lei em sentido formal )
- 19O brasil aceita o ateísmo V/ FV
- 20Assistencia religiosa- prestacao de qssistencia religiosal emEntidadescivis e militaresDE INTERNACAO COLETIVA
- 21Para obrigação a todos imposta ( ex: serviço militar, mesario)- recusar a cumprir e tbm recusar a prestação alternativa prevista em leiPrivação dos direitos politicos
- 22Racismo inclui preconceitos religiososmesmo sabendo que religião não constitui raça
- 23Quebra de __________ por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processualcomunicação telefonica
- 24A CPI pode fazer quebra de dados, bancários , fiscais e telefonicosV
- 25quebra de dados quem pode?cpi e judiciario
- 26quebra de sigilo de dados MP?é execeção qdo envolveu investigação de verbas publicas federais dentro do MP
- 27Inviolabilidade dados telefonicos ( para quem vc ligou) # comunicação telefonica (= interceptação telefonica e só pode ser feita por lei)V
- 28sigilo bancario e fiscal podem ser quebrados _____por ordem judicial fundamentada
- 29crime eleitoral - quebra de sigilo bancário para membros do C quem pode decretar é ______STF
- 30sigilo das comunicações telefonicasjuiz, lei e crime
- 31O ____ é medida idonea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminalHC
- 32o ________ apesar de inviolavel admite-se limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevânciaSigilo de correspondencias
- 33Casa - durante o diasó por determinação judicial
- 34PJ sofre danos morais e materiais - Honra ________Objetiva
- 35Violação de domicilio - MP pode?não é clausula de reserva do judiciario
- 36Não é admitida a ________ entre o acusado em processo criminal e seu defensor - o sigilo do advogado é uma garantia do devido processo legalinterceptação telefônica
- 37O STF permite a intercepção telefonica do advogado quando:o advogado é o proprio indiciado
Inq 2424 - 38Dados telefônicos - __(1)____ pode por autoridade propria - __(2)____ necessidade de intervenção judicial mediante decisão motivada1- CPI
2- sem
* obs cpi = dados ( nao é interceptação telefonica)
ms 24.217/2002 - 39Todos - acesso a informação mas é resguardado o sigilo da fontequando necessário ao exercicio profissional
- 40direito de reunião é necessarioaviso previo ( não é autorização)
- 41Prisão só pode ser feita :- por autoridade competente
- ordem fundamentada e escrita de autoridade judiciaria
art 5 - LXI - 42Suspensão ao direito de reunião ______em estado de sítio
art 139 IV - 43Restrição ao estado de sítioArt. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
§ 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
I - restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica; - 44Prisão deve ser comunicada imediatamente 1- 2-1- juiz competente
2- sua familia - 45decisão judicial para inviolabilidade de domicilio é durante ____o dia
- 46Carros de sons e passeatas na praça dos 3 poderes é constituicional?Não é inconsticional
ADI 1969/DF - 47Associações - DISSOLUÇÃO - dissolvidas por __1__ exigindo o __2____1-decisão judicial
2- transito em julgado - 48As associações não podem ter interferência estatal, salvo seestiverem estejam ilícitas podem ser dissolvidas ou suspensas
- 49- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Norma de eficacia ______1___1- contida -e de aplicação imediata, mas o constituinte deixou margem para que o constituinte para estabelecer requisitos para exercer aquela profissão
- 50no caso de ____1___, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ____2___ se houver dano;1- iminente perigo público
2- ulterior
Atenção: só se houver dano
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- Direito Constitucional Flashcards on Direitos e deveres individuais e coletivos -art 5º - esta dentro de dir e garantias fundamentais , created by michelegraca on 02/01/2014.
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