Flashcards
5.4 - Base de Cálculo
Cards in this deck (3)
- 1I.E Base de Cálculo → PREÇO NORMALI.E
Preço Normal → preço à vista, FOB ou posto na fronteira são INDICATIVOS do preço normal - 2Preço de difícil apuração ou suscetível de oscilações bruscas no mercado internac. ▼ CAMEX → Fixará critérios específicos ou estabelecerá pauta de valor mínimo p/ base de cálculoPreço Difícil → CAMEX → Valor Mínimo
- 3Art. 214 p II: Preço de venda de mercadoria exportada NÃO pode ser INFERIOR ao seu custo de aquisição ou produção + impostos + contribuições + lucro de 15%BC → Preço de venda → Custo de aquisição + impostos + contribuições + LUCRO DE 15%
Information
- Description
- Item 5.4 do edital
- Created by
- Maury Carvalho
- Views
- 5
- Rating
More on Imposto de exportação e benefícios fiscais na exportação