Flashcards
COMPETÊNCIA
Cards in this deck (39)
- 1ntrza jdca da competênciapressuposto processual de validade
- 2msmo sendo pressup. o NCPC prevê q os atos praticados pelo juiz incompetentesão todos válidos, inclusive os decisórios, até q outra decisão, se for o caso,
seja proferida pelo juiz competente
-> tutela provisória continua gerando efeito - 3no caso de Ação Rescisória, se o Tribunal constatar sua incompetênciadeve declinar p o correto, intimando o autor p emendar a inicial e em seguida remetendo ao competente
- 4nos JEC a incompetência territorial écausa de extinção do processo,
MAS no Juízo normal há dever de remessa, msmo processo eletrônico - 5consumidor demandaem seu próprio domicílio
- 6ACPforo do evento
- 7relações de consumo, ainda q no exteriorsão d comp. do jdciário brasileiro
se consumidor tiver domicílio ou
residência no Brasil - 8benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalhoJE c rec. p TJ
- 9outras demandas previdenciáriasJF e ñ havendo no local será
delegada p Estadual c recurso p TRF - 10prod. antecip. de prova contra a União onde ñ houver JFserá na JE
- 11critérios funcionais (processuais):1. Horizontal (ñ hierq. -> Carta Precatória - juízo deprecado ñ pode rec. ext. da punib.
-> Cisão Func. Horiz.: reserva de plenário p inconstitucionalidade de lei);
2. Vertical (recurso p Tribunal). - 12incompetência ABS. e RELAT. devem ser arguidas empreliminar de contestação,
MAS se for absoluta pode depois
p simples petição ou até msm Rescisória - 13as partes podem modif. a comp. em razão do$ e território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de dtos e obrig.
- 14Convenção de Arbitrag. e Incomp. RELAT.o juiz NÃO pode de ofício
- 15comp. concorrente =comp. ABS. OPCIONAL
(lei dá opções ao autor, q deve segui-las) - 16contra a União (ou INSS) ou Estado o autor escolherá a seção jdciária entre:1. domicílio do autor;
2. ocorrido fato/ato;
3. situada a coisa;
4. DF. - 17autor Estado ou Uniãodomicílio do réu
- 18no caso de cumprimento de sentença o exequente pode optar pelo1. domicílio do executado;
2. local dos bens à exec.;
3. local da exec. d fazer ou ñ fazer. - 19no JEC Estadual a comp. é concorrente, poiso autor escolhe se quer vara ou JEC (40sal.), renunciando ao crédito excedente,
salvo conciliação - 20JEF e Juizado Fazendário Estadual a competência éABSOLUTA, sendo de até 60 sal. será JEF e ser for contra fazenda estadual será JFE
- 21ANTES da citação, a cláusula de foro, se ABUSIVA OBS.: em discursiva poderia até a contestação, pois se o réu pode alegar pq ñ poderia o juizpode ser reputada INEFICAZ de OFÍCIO pelo juiz, q det. a remessa ao juízo de domicílio do réu
OBS.: ñ sendo consumidor será hipótese de incomp. relat. pronunciada de ofício - 22eleição de foro em base territorial q ñ seja o domicílio do consumidorofende o acesso à justiça, ampla defesa e ao contraditório, ocorrendo incomp. ABSL.
- 23determina-se a comp. no momento do registro ou da distrib. da inicial, sendo irrelevantes asmodif. do estado de fato ou d dto ocorridas posteriormente,
salvo qndo SUPRIMIREM órgão jdcário
ou alterarem comp. absoluta - 24se a União intervir como assist. simplesdesloca p JF q analisará se ha interesse jdco, se o juiz entender q ñ há
devolve p Estado,
q ñ poderá suscitar conflito - 25o regist. ou a distrib. da inicialtorna o juízo prevento
- 26os proc. de ações conexas serão reunidos p decisão conjuntasalvo se um deles já
houver sido sentenciado - 27conexão afere-se se há risco dedecisões contraditórias,
ñ se resolvendo só p
pedido + causa de pedir
(Teoria da Identidade da Relação Jdca) - 28Continência =litispendência parcial
(partes + causa de pedir e pedido + amplo) - 29regra geral -> domicílio do réu -> tendo + d 1:qquer deles e sendo incerto onde for encontrado ou no domicílio do autor
- 30o autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou foro de eleição se o litígioNÃO recair sobre
1. dto de propr.;
2. vizinhança;
3. servidão;
4. divisão e demarcação de terras;
5. nunciação de obra nova. - 31se o autor da herança ñ possuía domicílio certo é competente:ñ havendo imóveis,
local d qquer bens do espólio - 32ação d divórc., sep., anul. de casam. e reconhecimento ou dissol. de união estável, é competente o foro1. de domicílio do guardião de filho incapaz;
2. do último domicílio do casal, caso ñ haja filho incapaz;
3. domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal. - 33no caso de aplicação do Estatuto do Idososerá competente o lugar da
residência do idoso - 34é competente o foro de domicílio do autor ou do local do fato para a ação de rep. de danos sofrido em razão dedelito ou acidentes de veículos,
INCLUSIVE aeronaves - 35serão reunidos os proc. q possam gerar risco de prol. d decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separad.mesmo sem conexão entre eles
- 36a eleição de foro só produz efeito qndoconstar de instrumento escrito e
aludir expressam. a det. neg. jdco - 37o foro contratual obriga osherdeiros e sucessores das partes
- 38a incompet. RELATIVA pode ser alegada peloMP nas causas em q atuar
como custos juris - 39a compet. det. em razão da matéria, pessoa ou funçãoé INDERROGÁVEL
por convenção das partes
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- mp Processo Civil Flashcards on COMPETÊNCIA, created by bruno rebelo on 05/09/2016.
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- bruno rebelo
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