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LICITAÇÃO
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- 1O QUE É LICITAÇÃO?PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MEDIANTE O QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SELECIONA A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O CONTRATO DE SEU INTERESSE.
- 2A LICITAÇÃO É REGRA OU EXCEÇÃO?A EXIGÊNCIA DA LICITAÇÃO É REGRA, SUA NÃO REALIZAÇÃO É EXCEÇÃO.
AOS BENS E SERVIÇOS, A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE ESCOLHER QUALQUER UM, SEM CRITÉRIO, POIS A REGRA É A EXISTÊNCIA DE DISPUTA - COMPETIÇÃO IGUALITÁRIA ENTRE INTERESSADOS A FAZER NEGÓCIO COM PODER PÚBLICO. - 3É A CONSTITUIÇÃO QUE ENUMERA OS CASOS DE EXCEÇÃO DA LICITAÇÃO?NÃO É A CONSTITUIÇÃO QUE ENUMERA OS CASOS - HOUVE DELEGAÇÃO AO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL.
- 4COMO DEVE SER ESSA DISPUTA ENTRE OS INTERESSADOS?DEVE OCORRER EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES.
GARANTINDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
SÓ IMPONDO EXIGÊNCIAS QUE SEJAM INDISPENSÁVEIS P/ EXECUÇÃO DO CONTRATO. - 5OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEVEM SER SEMPRE POR LICITAÇÃO?SIM, OS PRESTADOS DIRETAMENTE OU MEDIANTE CONCESSÃO E PERMISSÃO.
- 6QUAL A FINALIDADE DA LICITAÇÃO?## ESCOLHER A MELHOR PROPOSTA.
# PERMITIR QUALQUER INTERESSADO PARTICIPE - QUE PREENCHA OS REQUISITOS.
# AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. - 7QUAL OBJETO DA LICITAÇÃO?OBRAS - SERVIÇOS (inclusive publicidade) - COMPRAS - ALIENAÇÕES - CONCESSÕES - PERMISSÕES - LOCAÇÕES
- 8QUAIS PESSOAS SÃO SUJEITAS AO DEVER DE LICITAR?ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
( P. Exe - P.Leg - P.Jud - MP - TC)
AUTARQUIAS - FUNDAÇÕES PÚBLICAS - EMPRESAS PÚBLICAS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CONSÓRCIOS PÚBLICOS - ENTIDADES CONTROLADAS ( direta ou indiretamente) - FUNDOS ESPECIAIS* - 9DE QUEM É A COMPETÊNCIA DE LESGILAR SOBRE LICITAÇÃO?# UNIÃO - LEGISLA PRIVATIVAMENTE - NORMAS GERAIS - LICITAÇÃO E CONTRATO.
# ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - NORMAS ESPECÍFICAS. - 10QUAIS OS PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO EXPLÍCITOS NA LEI 8666/93?LEGALIDADE - IMPESSOALIDADE - MORALIDADE - PUBLICIDADE - IGUALDADE - PROBIDADE ADMINISTRATIVA - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - JULGAMENTO OBJETIVO.
- 11DE ACORDO COM A DOUTRINA QUAIS OS PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO?COMPETITIVIDADE - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - PROCEDIMENTO FORMAL - PUBLICIDADE - SIGILO DAS PROPOSTAS - IGUALDADE - PROBIDADE - JULGAMENTO OBJETIVO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
- 12DEFINA O PRINCÍPIO DA COMPETITIVIDADE"É VEDADA QUALQUER MEDIDA QUE RESTRINJA O CARÁTER COMPETITIVO DA LICITAÇÃO."
- 13DEFINA O PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIOINSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - EDITAL/CARTA-CONVITE
LICITANTES DA ADMINISTRAÇÃO NÃO PODEM DESCUMPRIR AS NORMAS E CONDIÇÕES DO EDITAL - ESTÃO ESTRITAMENTE VINCULADOS. - 14DEFINA O PRINCÍPIO DO PROCEDIMENTO FORMALA LICITAÇÃO DEVE OCORRER NOS TERMOS ESTABELECIDOS POR LEI - MASNÃO SIGNIFICA FORMALISMO EXAGERADO - EXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL - ANULAÇÃO SÓ SE HOUVER PREJUÍZO GRAVE P/LICITAÇÃO.
- 15DEFINA O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS LICITATÓRIOSA LICITAÇÃO DEVE SER TRANSPARENTE E SEU ATOS DEVEM SER ACESSÍVEIS AO PÚBLICO - NÃO É SIGILOSA - SALVO CONTEÚDO DAS PROPOSTAS, ATÉ RESPECTIVA ABERTURA.
- 16DEFINA O PRINCÍPIO DO SIGILO DAS PROPOSTASO ENVELOPE DAS PROPOSTAS SOMENTE PODEM SER ABERTOS EM SESSÃO PÚBLICA.
* ENVELOPE OPACO - 17DEFINA O PRINCÍPIO DO JULGAMENTO OBJETIVOJULGAMENTO APOIADO EM CRITÉRIOS OBJETIVOS/SEM ARBITRARIEDADE.
- 18DEFINA O PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIAA ADMINISTRAÇÃO DEVE ATRIBUIR O OBJETO DA LICITAÇÃO AO VENCEDOR - MAS ISSO NÃO SIGNIFICA QUE SERÁ CONTRATADO - MAS SE A ADMINISTRAÇÃO CONTRATAR, DEVE SER O VENCEDOR.
- 19DEFINA O PRINCÍPIO DA LICITAÇÃO SUSTENTÁVELDESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL - MENOR IMPCTO DO CICLO DE PRODUÇÃO DO PRODUTO - DESCARTE MENOS ONEROSO AO MEIO AMBIENTE - MAIOR VIDA ÚTIL - MENOR CUSTO DE MANUTENÇÃO - ORIGEM AMBIENTAL REGULAR DOS RECURSOS UTILIZADOS.
- 20DEFINA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE NAS LICITAÇÕESATUAÇÃO IMPESSOAL - SEM PRIVILEGIAR OU PREJUDICAR NENHUM LICITANTE.
* MAS EXISTEM ALGUMAS RESSALVAS - 21EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EXISTEM ALGUMAS VEDAÇÕES, ESPECIFÍQUE-AS.# É VEDADO PREFERÊNCIA OU DISTINÇÃO - NATURALIDADE/SEDE/DOMICÍLIO DOS LICITANTES
#TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE EMPRESAS BRASILEIRAS E ESTRANGEIRAS DE QUALQUER NATUREZA - EM REGRA - PORQUE SE HOUVER EMPATE HÁ ALGUMAS REGRAS DE DIFERENCIAÇÃO.
# TAMBÉM É VEDADO EXIGÊNCIA DE BENS E SERVIÇOS - SEM SIMILARIDADE/OU DE MARCA - CARACTERÍSTICAS OU ESPECIFICAÇÕES EXCLUSIVAS - (salvo justificativa técnica). - 22CASO HOUVER EMPATE ENTRE UMA EMPRESA BRASILEIRA E UMA ESTRANGEIRA, QUAIS AS REGRAS DE PREFERÊNCIA E COMO ELAS SÃO APLICADAS?SE HOUVER EMPATE, A PREFERENCIA AS REGRAS SERÃO APLICADAS SUCESSIVAMENTE NESSA ORDEM:
1) PRODUZIDO NO BRASIL
2) PRODUZIDOS OU PRESTADOS: 2.1) EMPRESAS BRASILEIRAS; 2.2) EMPRESAS QUE INVISTAM - PESQUISA/DESENVOLVIMENTO TECNOLOGIA PAÍS; 2.3) COMPROVEM CUMPRIMENTO DE RESERVAS DE CARGOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO P/ PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE ATENDAM AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE.
3) SE CONTINUAR EMPATE - SORTEIO. - 23QUAIS GRUPOS DE SITUAÇÕES QUE HÁ MARGEM DE PREFERÊNCIA ENTRE EMPRESA BRASILEIRA E ESTRANGEIRA?# MARGEM DE PREFERÊNCIA
# MARGEM ADICIONAL
# PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO
# LICITAÇÃO RESTRITA - 24DEFINA MARGEM DE PREFERÊNCIAPERCENTUAL ESTABELECIDO EM REGULAMENTO PELO PODER EXECUTIVO
# PRODUTOS MANUFATURADOS/SERVIÇOS NACIONAIS - ATENDAM NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS
# BENS E SERVIÇOS - PRODUZIDOS E PRESTADOS - EMPRESAS QUE COMPROVEM CUMPRIMENTO DE RESERVAS DE CARGOS P/PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E QUE ATENDAM AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE
* SOMENTE SE EXISTIR CAPACIDADE - PRESTAÇÃO SERVIÇOS OU PRODUÇÃO DE BENS - SUPERIOR OU O MÍNIMO EXIGIDO NO EDITAL.
* PODE SER ESTENDIDA - TOTAL/PARCIALMENTE - BENS/SERVIÇOS - ORIGINÁRIOS MERCOSUL.. - 25DEFINA MARGEM ADICIONALACRÉSCIMO AO PERCENTUAL MARGEM DE PREFERÊNCIA
# PRODUTOS MANUFATURADOS
# SERVIÇOS NACIONAIS RESULTANTES DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLOGIA REALIZADO NO PAÍS - 26QUAL O LIMITE TOTAL DE MARGEM?25% ( PREFERÊNCIA+ADICIONAL)
DEFINIDO PELO PODER EXECUTIVO - 27EXPLIQUE A PREFERÊNCIA DE AQUISIÇÃO?APLICADO PARA BENS E SERVIÇOS - INFORMÁTICA - DESENVOLVIDOS NO PAÍS.
BENS E SERVIÇOS - DE ACORDO COM O PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO. - 28EXPLIQUE LICITAÇÃO RESTRITATECNOLOGIA DESENVOLVIDA NO BRASIL - PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - DESTINADOS IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SISTEMAS - TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMINICAÇÃO - ESTRATÉGICO
- 29COMO SÃO TRATADAS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE?AS PREFERÊNCIAS - NORMAS DE LICITAÇÃO/CONTRATO - DEVEM PRIVILEGIAR - TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO - MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.(EPP).
- 30Quando a Licitação não é obrigatória?Nos casos de dispensa e inexigibilidade.
DISPENSA - não é realizada por OPÇÃO LEGAL - poderia ocorrer disputa, mas a LEI afastou a obrigatoriedade de licitar.
INEXIGIBILIDADE - não se realiza porque NÃO existe possibilidade de CONCORRÊNCIA. - 31As hipóteses de DISPENSA são enumerativas ou taxativas?São taxativas, não podem ser ampliadas pelo administrador.
- 32A DISPENSA é dividida em dois tipos. Quais são?Dispensada e Dispensável.
DISPENSADA - A lei determina a não realização - não há faculdade - ( casos de alienação)
DISPENSÁVEL - A lei faculta ao administrador realizar ou não a licitação. - 33Requisitos para Alienação de bens IMÓVEIS *** IMPORTANTE ***1) Interesse público justificado
2) Avaliação prévia
3) Autorização Legislativa - se for da Administração direta, autarquia ou fundação pública ( EP e SEM não precisa de autorização)
4) Licitação na modalidade Concorrência ( exceto se for Dispensada) - 34Requisitos para alienação de bens MÓVEIS *** IMPORTANTE ***1) Interesse público justificado
2) Avaliação prévia
3) Licitação ( exceto se for Dispensada)
* Não precisa de Lei - 35QUAL MODALIDADE DE LICITAÇÃO DEVE SER USADA NA ALIENAÇÃO DE BENS?1) Se for IMÓVEL : CONCORRÊNCIA
Exceto
Adquirido via procedimento judicial
ou em dação de pagamento
Quando poderá optar LEILÃO
2) Se for MÓVEL : LEILÃO
Quando valor da avaliação dos bens
(isolado ou total) for igual ou inferior a R$650.000,00 - 36LICITAÇÃO DSPENSADA LEMBRE-SE Não há faculdade!ART. 17, I,
leia agora
ler - 37LICITAÇÃO DISPENSÁVELART. 24
EM RAZÃO DO PEQUENO VALOR
EM RAZÃO DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
EM RAZÃO DO OBJETO
EM RAZÃO DAA PESSOA - 38LICITAÇÃO DISPENSÁVEL EM RAZÃO DO PEQUENO VALORADMINISTRAÇÃO DIRETA - AUTARQUIA - FUNDAÇÃO PÚBLICA
10%
até 8.000 - outros serviços e compras
até 15.000 - obras/serviços de engenharia
AUTARQUIA/FUNDAÇÃO PÚBLICA QUALIFICADAS COMO AGÊNCIA EXECUTIVA - EMPRESA PÚBLICA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MSTA - CONSÓRCIO PÚBLICO
20%
até 16.000 - outros serviços e compras
até 30.000 - obras/serviços de engenharia - 39LICITAÇÃO DESERTA X LICITAÇÃO FRACASSADADESERTA - não aparece ninguém
FRACASSADA -aqui comparecem, mas nenhum interessado é selecionado
(não há dispensa) - 40Restauração de obras de arte e objetos históricospode ser dispensável ou inexigível
* Dispensável em razão do objeto
* Inexigível - elencado nos serviços técnicos profissionais especializados. - 41LICITAÇÕES DISPENSA INEXIGÍVEL Requisitos para inexigibilidade dos serviços:# Serviço deve ser técnico profissional especializado
# Serviço de natureza singular
# Profissional deve ser de notória especialização
*** O rol é exemplificativo ***
É inexigível quando houver inviabilidade de competição. - 42O QUE SÃO MODALIDADES DE LICITAÇÃO?As MODALIDADES de licitação são os diversos procedimentos - ritos.
Não se confundem com os TIPOS, são critérios de julgamento. - 43TIPOS X MODALIDADES SÃO SINÔNIMOS?
- 44QUAIS SÃO AS MODALIDADES?As modalidades são:
a) concorrência
b) tomada de preços
c) convite
d) concurso
e) leilão
f) pregão - 45Explique Modalidade concorrênciaModalidade mais complexa
Possibilidade QUAISQUER INTERESSADO
Desde que na fase INICIAL DE HABILITAÇÃO (ocorre dentro do procedimento da concorrência)
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto. - 46Quem pode modalidade concorrência?
- 47Quais os casos em que a Concorrência é OBRIGATÓRIA?A concorrência é OBRIGRATÓRIA:
a) obras e serviços de engenharia de
VALOR SUPERIOR a r$ 1.500.000,00
b) compras e outros serviços, alienação de bens móveis ACIMA r$ 650.000,00
c) compras e alienação de imóveis,
QUALQUER que seja o VALOR
imóveis - adquiridos PROCEDIMENTO JUDICIAL OU DAÇÃO EM PAGAMENTO - também permite LEILÃO.
d) concessão de direito real de uso
e) concessão de serviços públicos, tanto a comum, quanto a parceira público-privada.
f) licitação internacional
É possível também
Tomada de preço - se o órgão dispuser de cadastro internacional de fornecedores
Convite - se não houver fornecedor no Brasil
g) registro de preço
A licitação para registro de preços pode ser feita na modalidade
Concorrência - do tipo MENOR PREÇO
ou Pregão - 48A regra para Licitações Internacionais é a concorrência, mas Existem exceções?
- 49Defina SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO"É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras"
Sempre QUE POSSÍVEL, as compras deverão ser processadas por sistema de registro de preços.
Deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado
Os preços registrados devem ser publicados na imprensa oficial
TRIMESTRALMENTE
validade do registro de 1ANO - 50Sistema de registro de preço
- 51QUAIS HIPÓTESES PODE SER ADOTADO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO?I. pelas características do bem ou serviço, houver necessidade contratação frequente.
II. quando conveniente aquisição bens parcelados, serviços remunerado por unidade de medida/regime de tarefa
III. contratação/serviço/aquisição de bens por mais de um órgão/entidade, ou programa de governo
IV. pela natureza do objeto - não puder definir previamente quantia. - 52Lembre-se *** HIPÓTESES ***
- 53O sistema de registro de preços não obriga a Administração pública a contratar quem tem o preço registrado, pois pode usar outros meios para contratação. Apenas ao beneficiário do registro a preferência em igualdade de condições.
- 54E QUANDO OS CONTRATANTES FOREM CONSÓRCIOS PÚBLICOS?SE FORMADO POR
Até 3 membros - DOBRO do valor
Mais de três - TRIPLO do valor - 55Quais as principais características da modalidade Concorrência?Universalidade - admitida a participação de qualquer interessado que preencha os requisitos exigidos no edital.
Habilitação preliminar - ocorre dentro do procedimento da concorrência e ,
Ao contrário na tomada de preço e no convite.
Restrições à participação de interessados e a habilitação é anterior ao procedimento. - 56PRAZO P/ A CONVOCAÇÃOFEITA POR EDITAL
*** MÍNIMO DE 30 DIAS ***
EXCETO do tipo MELHOR TÉCNICA ou TÉCNICA E PREÇO - 45 DIAS
Contados a partir da última publicação do edital resumido, efetiva disponibilidade do edital, o que ocorrer por último. - 57Explique Modalidade Tomada de PreçosÉ a modalidade de licitação
entre interessados cadastrados
ou
que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
ATÉ O 3º DIA ANTERIOR
à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação - 58Quem pode participar da Tomada de Preços?
- 59A tomada de preço pode ser usada para que?a) obras e serviços de engenharia
ATÉ 1.500.000,00
b) compras e outros serviços
ATÉ 650.000,00 - 60Qual o prazo para convocação?É feita por EDITAL
É de no prazo MÍNIMO de 15 DIAS
EXCETO
tipo MELHOR TÉCNICA OU TÉCNICA E PREÇO
quando o prazo é 30 DIAS
contados a partir da última publicação do edital resumido ou efetiva disponibilidade do edital, o que ocorrer por último. - 61Explique CONVITEÉ a modalidade de licitação
entre interessados
do RAMO PERTINENTE ao seu objeto,
cadastrado ou não
ESCOLHIDOS e CONVIDADOS em número MÍNIMO de TRÊS
pela unidade administrativa
a qual afixará em local apropriado
CÓPIA do instrumento convocatório
e o ESTENDERÁ aos demais cadastrados na correspondente especialidade que MANIFESTAREM seu INTERESSE com ANTECEDÊNCIA de 24 HORAS da APRESENTAÇÃO da proposta - 62Quem pode participar do Convite? interessados, cadastrados ou não, que podem ser escolhidos e convidados pela Administração.
- 63Quem NÃO pode participar?Quem não foi convidado e não está cadastrado.
- 64É possível convidar MENOS do que três interessados?Quando for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes
Em razão de limitação do mercado
ou manifesto desinteresse dos convidados.
desde que devidamente JUSTIFICADO,
sob pena de repetição do convite. - 65*** Menos de 3 interessados ***
- 66E se houver na praça MAIS de TRÊS interessados para objeto idêntico ou assemelhado, como proceder?A cada NOVO CONVITE, realizado para objeto IDÊNTICO ou ASSEMELHADO, é OBRIGATÓRIO o convite a + 1 interessado
no MÍNIMO, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. - 67Quando pode ser usado o convite?a) obras e serviços de engenharia
ATÉ r$ 150.000,00
b) para compras e outros serviços
ATÉ r$ 80.000,00
Lembrar que:
consórcio público com até 3 membros
DOBRO do valor
mais de 3 membros
TRIPLO do valor - 68Em caso que é admitido o CONVITE, é possível outras modalidades?É possível a adoção da concorrência ou da tomada de preços.
*** Quanto ao valor, há uma escala na lei
e usa-se
CONCORRÊNCIA - p/ grande valor
TOMADA DE PREÇO - médio valor
CONVITE - pequeno valor
O que não é permitido é o uso de modalidade prevista p/ valor inferior ser usada p/ contratação de valor superior. - 69Qual o prazo para convocação dos interessados da modalidade convite?Feita por carta-convite
*** No MÍNIMO 5 DIAS ÚTEIS ***
contados da expedição do convite ou da sua efetiva disponibilidade, o que vier por último.
O convite é enviado p/ os convidados
NÃO necessita ser publicado
MAS precisa ser afixado no órgão público. - 70TABELA RESUMO
- 71Explique CONCURSOÉ a modalidade de licitação
entre quaisquer interessados p/
ESCOLHA DE TRABALHO TÉCNICO - CIENTÍFICO - ARTÍSTICO
Mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores
conforme critérios constantes no edital
publicado na imprensa oficial
com antecedência MÍNIMA de
45 DIAS - 72Qual a preferência de utilização da modalidade concurso?Celebração de contratos de prestação de
Serviços técnicos profissionais
especializados - 73Explique LEILÃOModalidade de licitação
entre quaisquer interessados p/
ALIENAÇÃO DE BENS
p/ quem oferecer MAIOR LANCE
igual ou superior ao valor da avaliação - 74O leilão pode ser usado para que?a) venda de imóveis inservíveis p/ Adm.
produtos LEGALMENTE apreendidos ou penhorados
bens móveis em geral
quando o valor da avaliação (isolado ou total) for IGUAL ou INFERIOR A
r$ 650.000,00
b) bens imóveis adquiridos via
procedimento judicial ou
em dação de pagamento ( também é possível o uso da concorrência) - 75Qual o prazo para a convocação dos interessados pela modalidade LEILÃO?É feita por Edital
no MÍNIMO, 15 DIAS
contados da publicação do edital resumido ou da sua efetiva disponibilidade o que ocorrer por último. - 76Explique PREGÃOÉ a modalidade de licitação usada para aquisição de bens e serviços comuns.
Esta prevista na Lei 10.520/02
norma geral
aplicável à União, Estados, DF e aos Municípios
O que importa para utilização é o objeto
e não o valor.
Se for bem ou serviço comum, usa-se pregão, INDEPENDENTE do valor. - 77O que são bens e serviços comuns?São aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital
EXEMPLOS
a) bens comuns - água mineral, combustível, lubrificante, gênero alimentício, material hospitalar
b) serviços comuns - assinatura de jornal, revista e televisão, assistência médica - 78Qual o prazo para convocação dos interessados?É de no mínimo 8 DIAS ÚTEIS
contando da publicação do aviso de edital.
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- Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (DIREITO ADMINISTRATIVO) Flashcards on LICITAÇÃO, created by Sheyla Travassos on 19/09/2016.
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- Sheyla Travassos
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