Flashcards
DIREITO CONSTITUCIONAL
Cards in this deck (38)
- 1PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS RFBSO CI DI VA PLU
- 2OBJETIVOS FUNDAMENTAIS RFBCON GAR ERR PRO
- 3PRINCIPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAISA IN DA NÃO CON PRE I RE CO S
P E S C - 4PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO ESTADOPRINCÍPIO FEDERATIVO
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO
PRINCÍPIO REPUBLICANO
PRESIDENCIALISMO - 5PRINCÍPIO FEDERATIVOFORMA DE ESTADO
COMPLEXA
DESCENTRALIZADA
NÃO EXISTE HIERARQUIA
A SOBERANIA É EXERCIDA PELA RFB - 6PRINCÍPIO FEDERATIVO (PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE)UNIÃO - GERAL OU NACIONAL
ESTADOS - REGIONAL OU ESTADUAL
MUNICÍPIOS - LOCAL OU MUNICIPAL
DF - HÍBRIDA (E + M) - 7PRINCÍPIO FEDERATIVO (FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA)CENTRÍFUGA
POR DESAGREGAÇÃO
TRICOTÔMICA
É UMA CLÁUSULA PÉTREA - 8TRIPARTIÇÃO DOS PODERES SISTEMA DE FREIOS E CONTRA PESOS CHECKS AND BALANCESEXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO - 9O EXECUTIVO TIPICAMENTEADMINISTRA
- 10O EXECUTIVO ATIPICAMENTELEGISLA E JULGA
- 11LEGISLATIVO TIPICAMENTELEGISLA E FISCALIZA
- 12LEGISLATIVO ATIPICAMENTEADMINISTRA E JULGA
- 13JUDICIÁRIO TIPICAMENTEJULGA
- 14JUDICIÁRIO ATIPICAMENTELEGISLA E ADMINISTRA
- 15EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃOPRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
STF E VÁRIOS - 16EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DOS ESTADOSGOVERNADOR
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA - 17EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO DFGOVERNADOR DO DF
CÂMARA LEGISLATIVA DO DF
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS - 18EXECUTIVO E LEGISLATIVO DOS MUNICÍPIOSPREFEITO
CÂMARA DE VEREADORES - 19TERRITÓRIOSNÃO É ENTE FEDERATIVO
É UMA AUTARQUIA FEDERAL - 20PRINCÍPIO DEMOCRÁTICOREGIME DE GOVERNO
O PODER DO ESTADO ESTÁ NAS MÃOS DO POVO, SOBERANIA POPULAR - 21PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO (INDIRETA)POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS
- 22PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO (DIRETA)PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
AÇÃO POPULAR - 23PLEBISCITOESPÉCIE DE CONSULTA POPULAR FEITA ANTES
- 24REFERENDOESPÉCIE DE CONSULTA POPULAR FEITA DEPOIS
- 25INICIATIVA POPULARINICIAR O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE LEIS
1% DO ELEITORADO NACIONAL
EM PELO MENOS 5 ESTADOS
EM CADA ESTADO PELO MENOS 3/10% DOS SEUS ELEITORES - 26AÇÃO POPULARREMÉDIO CONSTITUCIONAL
Art. 5º Inciso 73 - 27PRINCÍPIO REPUBLICANOFORMA DE GOVERNO
O GOVERNANTE ADMINISTRA A COISA PÚBLICA
É ELEITO
PODE TEMPORÁRIO
RESPONSÁVEL PELOS SEUS ATOS
IGUALDADE FORMAL - 28PRINCÍPIO REPUBLICANO É CLÁUSULA PÉTREA?SEGUNDO A CF NÃO.
SEGUNDO O STF É UMA CLÁUSULA PÉTREA IMPLÍCITA. - 29PRESIDENCIALISMOSISTEMA DE GOVERNO
VAI REVELAR QUAL A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO - 30PRESIDENCIALISMO (3 FUNÇÕES)CHEFE DE ESTADO - NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CHEFE DE GOVERNO - GOVERNABILIDADE INTERNA
CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SOMENTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL/UNIÃO - 31ORGANIZAÇÃO DOS PODERES PODER EXECUTIVO Art. 84 CF.ROL EXEMPLIFICATIVO
ATRIBUIÇÕES DELEGÁVEIS E INDELEGÁVEIS - 32ATRIBUIÇÕES DELEGÁVEISINCISOS VI, XII E XXV PRIMEIRA PARTE
MINISTROS DE ESTADO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - 33RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMO CHEFE DE ESTADOVII - MANTER RELAÇÕES...
VIII - CELEBRAR TRATADOS...
XIX - DECLARAR GUERRA...
XX - CELEBRAR A PAZ...
XXII - PERMITIR QUE FORÇAS... - 34RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMO CHEFE DE GOVERNOI - NOMEAR E EXONERAR...
III - INICIAR O PROCESSO LEGISLATIVO...
IV - SANCIONAR PROMULGAR...
V - VETAR PROJETOS DE LEI...
IX - DECRETAR ESTADO DE DEFESA...
X - DECRETAR E EXECUTAR...
XI - REMETER MENSAGEM E PLANO DE GOVERNO...
XII - CONCEDER INDULTOS E COMUTAR...
XIII - EXERCER O COMANDO SUPREMO...
XIV - NOMEAR MINISTROS DO STF...
XV - NOMEAR OS MINISTROS DO TCU...
XVI - NOMEAR OS MAGISTRADOS...
XVII - NOMEAR MEMBROS...
XVIII - CONVOCAR E PRESIDIR...
XXI - CONFERIR CONDECORAÇÕES...
XXIII - ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL...
XXIV - PRESTAR ANUALMENTE...
XXVI - EDITAR MEDIDAS PROVISÓRIAS...
XXVII - EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES... - 35RESPONSABILIDADES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMO CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAII - EXERCER COM O AUXÍLIO...
VI - DISPOR, MEDIANTE DECRETO...
A) ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO...
B) EXTINÇÃO DE FUNÇÕES...
XXV - PROVER E EXTINGUIR CARGOS... - 36IMUNIDADESFORMAIS
MATERIAIS - 37IMUNIDADES FORMAISPRERROGATIVAS PROCESSUAIS.
VAI SER JULGADO EM UM LOCAL ESPECÍFICO. - 38IMUNIDADES MATERIAISIRRESPONSABILIDADE TOTAL
O PRESIDENTE NÃO TEM
OS PARLAMENTARES TÊM
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- Concursos Públicos Direito Flashcards on DIREITO CONSTITUCIONAL, created by ROZIVAN DE AZEVEDO on 31/10/2016.
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- ROZIVAN DE AZEVEDO · Oct 2016
- Updated
- Nov 4, 2016
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