Flashcards
Código Tributário - 6 - Dos Impostos - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - LANÇAMENTO E INSCRIÇÃO
Cards in this deck (9)
- 1O contribuinte será identificado, para efeitos fiscais, pelo ____ do respectivo imóvel no cadastro _____, o qual deverá constar de qualquer documento.O contribuinte será identificado, para efeitos fiscais, pelo NÚMERO do respectivo imóvel no cadastro IMOBILIÁRIO, o qual deverá constar de qualquer documento.
- 2O cadastro imobiliário, sem prejuízo de outros elementos obtidos pela _____, será formado pelos dados da _____ e respectivas _____.O cadastro imobiliário, sem prejuízo de outros elementos obtidos pela FISCALIZAÇÃO, será formado pelos dados da INSCRIÇÃO e respectivas ALTERAÇÕES.
- 3A inscrição será efetuada em formulário próprio, no prazo de ____ dias, contados da formação da unidade imobiliária, ou quando for o caso, da convocação por edital ou do despacho publicado.A inscrição será efetuada em formulário próprio, no prazo de 20 dias, contados da formação da unidade imobiliária, ou quando for o caso, da convocação por edital ou do despacho publicado.
- 4A alteração no Cadastro Imobiliário será efetuada em formulário próprio, no prazo de ___ dias, contados da data da ocorrência da modificação, inclusive nos casos de: Conclusão da construção, no ____ ou em ____, em condições de uso ou ____;A alteração no Cadastro Imobiliário será efetuada em formulário próprio, no prazo de 20 dias, contados da data da ocorrência da modificação, inclusive nos casos de: Conclusão da construção, no TODO ou em PARTE, em condições de uso ou HABITAÇÃO;
- 5A alteração no Cadastro Imobiliário será efetuada em formulário próprio, no prazo de ___ dias, contados da data da ocorrência da modificação, inclusive nos casos de: aquisição de _____, domínio _____ ou _____ do bem imóvel.A alteração no Cadastro Imobiliário será efetuada em formulário próprio, no prazo de 20 dias, contados da data da ocorrência da modificação, inclusive nos casos de: aquisição de PROPRIEDADE, domínio ÚTIL ou POSSE do bem imóvel.
- 6A Administração poderá promover,_____, as inscrições e alterações ____, sem prejuízo de cominações e penalidades fiscais, por não serem efetuadas pelo contribuinte ou apresentarem erro, omissão ou _____.A Administração poderá promover,DE OFÍCIO, as inscrições e alterações CADASTRAIS, sem prejuízo de cominações e penalidades fiscais, por não serem efetuadas pelo contribuinte ou apresentarem erro, omissão ou FALSIDADE.
- 7O lançamento do IPTU será: _____; _____, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.O lançamento do IPTU será:
ANUAL;
DISTINTO, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo. - 8O contribuinte será notificado do lançamento do Imposto no domicílio tributário, na sua _____, na de seu ______, representante ou preposto.O contribuinte será notificado do lançamento do Imposto no domicílio tributário, na sua PESSOA, na de seu FAMILIAR, representante ou preposto.
- 9Considera-se ______ o lugar da situação do bem imóvel lançado, ou o domicílio do contribuinte ou responsável no caso de prédio, ou endereço fornecido no caso de terreno.Considera-se DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO o lugar da situação do bem imóvel lançado, ou o domicílio do contribuinte ou responsável no caso de prédio, ou endereço fornecido no caso de terreno.
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- Prefeitura de Montenegro Legislação Municipal (Código Tributário) Flashcards on Código Tributário - 6 - Dos Impostos - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - LANÇAMENTO E INSCRIÇÃO, created by Evelyn Alvares on 17/11/2016.
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