Flashcards
META 1 - direito constitucional
Cards in this deck (25)
- 1(PC / DF – 2015) As constituições outorgadas são aquelas que, embora confeccionadas sem a participação popular, para entrarem em vigor, são submetidas à ratificação posterior do povo por meio de referendo. CERTO OU ERRADO?As constituições cesaristas é que são submetidas à ratificação
por meio de referendo popular.
Questão errada. - 2(TCE – PI – 2014) As denominadas Constituições legais ou inorgânicas caracterizam-se por contemplar expressivo conjunto de normas apenas formalmente constitucionais. CERTO OU ERRADO?A característica central das Constituições legais é que seu
conteúdo está disperso em diversos documentos solenes.
Questão errada.
AULA 00 - 31. (ESAF / CGU – 2004) A ideia de uma Constituição escrita, consagrada após o sucesso da Revolução francesa, tem entre seus antecedentes históricos os pactos, os forais, as cartas de franquia e os contratos de colonização.Os pactos, forais, cartas de franquia e contratos de colonização são
documentos que antecederam as constituições escritas.
Questão correta.
AULA OO - 42. (ESAF / TCU - 2006) Para o positivismo jurídico, o poder constituinte originário tem natureza jurídica, sendo um poder de direito, uma vez que traz em si o gérmen da ordem jurídica.Para o positivismo jurídico, o poder constituinte originário tem natureza política e não jurídica, uma vez que é ele a origem do Direito.
Questão incorreta
AULA 00 - 54. (ESAF / ENAP-2006) Na concepção sociológica, defendida por Ferdinand Lassale, a Constituição seria o resultado de uma lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização de determinado Estado.Essa não é a concepção sociológica de Constituição, mas sim o conceito de
constituição histórica (que será estudado mais à frente!). Para Lassale, a
Constituição é resultado dos fatores reais de poder que regem uma sociedade.
Questão incorreta.
AULA 00 - 66. (ESAF / STN - 2005) Na concepção de constituição em seu sentido político, formulada por Carl Schmitt, há uma identidade entre o conceito de constituição e o conceito de leis constitucionais, uma vez que é nas leis constitucionais que se materializa a decisão política fundamental do Estado.Pelo contrário! Schmitt estabelece uma distinção entre constituição e leis
constitucionais.
Questão incorreta.
AULA 00 - 78. (ESAF / Auditor Fiscal-RN - 2005) A constituição em sentido político pode ser entendida como a fundamentação lógico-política de validade das normas constitucionais-positivas.O examinador fez uma “bagunça” para confundir os candidatos. A
fundamentação das normas constitucionais positivas é a constituição em sentido lógico-jurídico (a norma hipotética fundamental).
Questão incorreta.
AULA 00 - 811. (ESAF/2012/ATA) Diante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer.Não há hierarquia entre lei federal e estadual, mas mera divisão de
competências. Uma ou outra poderá prevalecer no caso concreto: depende de
qual ente federado (União ou Estado) tem competência para dispor a respeito
da matéria.
Questão incorreta.
AULA 00 - 916. (ESAF / SEFAZ-CE - 2007) Lei ordinária que regulamentou matéria atribuída pela Constituição à lei complementar é formal e materialmente inconstitucional, independentemente de apreciação e julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.Lei ordinária não poderá regulamentar matéria atribuída pela Constituição à lei
complementar. Caso isso ocorra, haverá inconstitucionalidade formal, que,
para ser declarada, depende de apreciação e julgamento pelo STF. Não há que se falar, nesse caso, em inconstitucionalidade material.
Questão incorreta.
AULA 00 - 1019. (ESAF / MDIC - 2012) Sabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que: I. Quanto ao modo de elaboração, pode ser escrita e não escrita. II. Quanto à forma, pode ser dogmática e histórica. III. Quanto à origem, pode ser promulgada e outorgada. IV. Quanto ao conteúdo, pode ser analítica e sintética. Assinale a opção verdadeira. a) II, III e IV estão corretas. b) I, II e IV estão incorretas. c) I, III e IV estão corretas. d) I, II e III estão corretas. e) II e III estão incorretas.O item I está incorreto. As constituições classificam-se, quanto ao modo de
elaboração, em dogmáticas ou históricas.
O item II também está incorreto. As constituições classificam-se, quanto à
forma, em escritas ou não escritas.
O item III está correto. Apesar de alguns autores ainda classificarem algumas
constituições como cesaristas, quanto à origem, a omissão dessa classificação
não torna o item incorreto. Para parta da doutrina, as constituições cesaristas
são espécie do gênero outorgadas.
O item IV está errado. As constituições classificam-se, quanto ao conteúdo, em
formais ou materiais.
A letra B é o gabarito da questão.
AULA 00 - 1122. (ESAF / PGFN - 2007) As constituições outorgadas não são precedidas de atos de manifestação livre da representatividade popular e assim podem ser consideradas as Constituições brasileiras de 1824, 1937 e a de 1967, com a Emenda Constitucional n. 01 de 1969.As constituições outorgadas são impostas, surgindo sem participação popular. Assim, conforme afirma a questão, nas constituições outorgadas não há representatividade popular. As Constituições de 1824, 1937, 1967 e a EC nº 01/1969 são consideradas pela doutrina exemplos de constituições outorgadas.
Questão correta.
AULA 00 - 1224. (ESAF / IRB - 2006) Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.Trata-se da também chamada constituição democrática.
Questão correta
AULA 00 - 1325. (ESAF / TRT 7ª Região - 2005) Chama-se Constituição outorgada aquela que é votada pelos representantes do povo especialmente convocados para elaborar o novo Estatuto Político.É a constituição democrática ou popular que se caracteriza por ser votada por
representantes do povo especialmente convocados para elaborá-la.
Questão incorreta.
AULA 00 - 1426. (ESAF / AFRFB – 2009) A constituição sintética, que é constituição negativa, caracteriza-se por ser construtora apenas de liberdade-negativa ou liberdade-impedimento, oposta à autoridade.A constituição sintética é, de fato, constituição negativa, limitando-se a
resguardar os direitos fundamentais de primeira geração, relacionados à
liberdade. Esses direitos visam resguardar o indivíduo contra o arbítrio estatal.
Questão correta.
AULA 00 - 1527. (ESAF / AFRFB – 2009) A constituição escrita, também denominada de constituição instrumental, aponta efeito racionalizador, estabilizante, de segurança jurídica e de calculabilidade e publicidade.A constituição dogmática é aquela que é elaborada por um órgão constituinte
em um determinado momento, segundo os dogmas e valores em voga.
Destaque-se, ainda, que as constituições dogmáticas são sempre escritas.
Questão correta.
AULA 00 - 1633. (ESAF / CGU – 2004) Na história do Direito Constitucional brasileiro, apenas a Constituição de 1824 pode ser classificada, quanto à estabilidade, como uma constituição semirrígida.A Constituição de 1824 classificava-se, quanto à estabilidade, como
semirrígida. Parte de suas normas poderia ser alterada pelo processo
legislativo próprio das leis comuns; outra parte, estava sujeita a modificações apenas por um processo legislativo especial (mais difícil). Todas as outras Constituições brasileiras são classificadas como rígidas.
Questão correta.
AULA 00 - 17(ADAPTADA POR MIM) : AS CONSTITUIÇÕES DE 1824, 1937, 1967 SÃO OUTORGADOS OU DEMOCRÁTICAS ?GABARITO: OUTORGADAS.
VALE LEMBRAR QUE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 (NOSSA ATUAL) É DEMOCRÁTICA. - 18(ADAPTADA POR MIM) : AS CONSTITUIÇÕES DE 1891, 1934, 1946 E 1988 SÃO OUTORGADOS OU DEMOCRÁTICAS ?GABARITO: DEMOCRÁTICAS
- 19(ADAPTADA POR MIM) : CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO À ORIGEM .OUTORGADA OU DEMOCRÁTICA.
OBS: BRASIL É DEMOCRÁTICA - 20(ADAPTADA POR MIM) : CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO À FORMA.ESCRITA OU NÃO ESCRITA
OBS: BRASIL É ESCRITA - 21(ADAPTADA POR MIM) : CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃODOGMÁTICA OU HISTÓRICA
OBS: BRASIL É DOGMÁTICA - 22(ADAPTADA POR MIM) : CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO À ESTABILIDADEIMUTÁVEL, RÍGIDA, SEMIRRÍGIDA OU FLEXÍVEL.
OBS: BRASIL É RÍGIDA - 23(ADAPTADA POR MIM) : CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO AO CONTEÚDOMATERIAL OU FORMAL
- 24(ADAPTADA POR MIM) : CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE.NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA
OBS: BRASIL É NORMATIVA - 25(ADAPTADA POR MIM) : CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO AO SISTEMA.PRINCIPIOLÓLICAS (aberta) OU PRECEITUAL
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- Direito Constitucional Flashcards on META 1 - direito constitucional , created by carlos alves on 05/01/2017.
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