Flashcards
TRIBUNAL DO JURI
Cards in this deck (12)
- 1O TRIBUNAL DO JÚRI É COMPOSTO POR DUAS FASESSIM
- 2na primeira fase o juiz decide se o julgamento será pelo tribunal do júrisim
- 3roteiro 1° fase: 1-oferecimento da denuncia ou queixa; 2-recebimento da denuncia ou queixa; 3-citação o acusado e apresentação de resposta escrita; 4-réplica da acusação; 5-audiencia de instrução6-decisão:
a- pronuncia=o juiz admite a imputação feita e a encaminha para o tribunal do juri;
b- impronuncia= o juiz rejeita a imputação para julgamento no tribunal do júri (arquivo);
c- desclassificação= a matéria não é de competência do tribunal do júri;
d- absolvição sumária=o juiz de forma fundamentada, com base no art 415 cpp, absolverá o acusado. - 4Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.sim
- 5“Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelaçãosim
- 6a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público.sim
- 7Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita: I – pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público; II – ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste Código.sim
- 8Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;sim
- 9Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.A única coisa que o juiz n deverá indicar são as agravantes, se huver. Isso será mencionado pela acusação nos debates orais e fará parte dos quesitos a serem respondidos pelos jurados.
- 10art. 416 do CPP: Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apeleção.sim
- 11art. 428 do CPP: O desaforamento também poderá ser determinado em razão do comprovado excesso de serviço, ouvido o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 meses, contado do transito em julgado da decisão de pronúncia.sim
- 12art. 447 do CPP: O Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado, seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.sim
Information
- Description
- superior PROCESSO PENAL Flashcards on TRIBUNAL DO JURI, created by luizfernando.bel on 18/04/2014.
- Created by
- luizfernando.bel · Apr 2014
- Updated
- Aug 27, 2016
- Views
- 41
- Rating