Flashcards
AULA 7 - cont. COMPET./CONEX./CONTIN.
Cards in this deck (17)
- 1aliciamento de trabalhadorES d um local p outro dentro do territ. nac.J. Federal
- 2cond. análoga à d escravo x 1 pessoaJ. Federal,
pois afeta td coletiv.
p além d aspectos puramente ogânicos - 3empréstimo d regresso éforma d lavagem julg. na JF
- evasão d div. + emprést. fake p retomar $ - 4pichardismoJ. Estadual,
pois crime contra a economia popular - 5HC x punição disciplinar militar do exército/aeronáutica/marinhaJ. Federal
no caso de abuso
-> mas Ñ cabe compet. criminal mil. na JF - 6Navio nas docas p reparosJ. Estadual,
pois tem q estar apto a desloc. p ser JF - 7além das 12 milhas do mar teritorialé possível jogos de azar,
se dentro será J. Estadual - 8crime de ameaça disputa p liderança entre caciquesJ. Federal
- 9p STF, crime de desacato contra militar d marinhacompete à JMU
-> mas será executado na comum - 10falsificação d caderneta d inscrição e reg. e fals. d carteira d habil. d AMADORJ. Federal
ainda q expedidas p Marinha - 11homicídio praticado p civil x militar em razão d serviçoJMU
- 12homicídio pratic. p militar em situação d Lei do ABATEJMU
- 13p STF o interrogatório d réu em proc. militaré o último ato
aplicando-se o CPP - 14militar ESTADUAL, compete ao Tribunal decidir sobre (qnd crime militar = TJM ou TJ)1. perda d posto/patente oficiais;
2. graduação d praças. - 15crime militar (ESTADUAL) x civiljuiz d direito julga,
os demais crimes é o Conselho
(presidido p juiz d direito) - 1611343 cometido por pilotos d FAB em aeronave oficialJ. Federal
- 17p STJ, Procurador d Justiçaé julgado no TJ,
mas há doutrina q diz ser STJ
*Crime d resp. -> AL.
Information
- Description
- Direito Processual Penal Flashcards on AULA 7 - cont. COMPET./CONEX./CONTIN., created by bruno rebelo on 14/03/2017.
- Created by
- bruno rebelo
- Views
- 0
- Rating
More on Jurisdição e competência da Justiça Militar