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Hermenêutica
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- 1O que é e quais são as características do interpretativismo?É a corrente que considera que os juízes devem se limitar a captar apenas o sentido dos expresso dos preceitos na Constituição ou que, pelo menos, estejam claramente implícitos, desta forma, não permitindo espaço para que o exegeta crie o Direito.
Embora não seja um mero literalismo, fixa dois parâmetros básicos a serem levados em conta na aplicação da constituição: "textura semântica e vontade do legislador" (José Joaquim Canotilho)
Assim, observa Jane Reis Gonçalves Pereira que a essência desse método hermenêutico consiste na idéia de que “as leis só podem ser declaradas inválidas mediante um processo dedutivo que tenha como premissa norma claramente identificável na Constituição” (págs. 64/65).(Michael J. Perry, citado por Jane Reis, na obra acima citada, p. 66). - 2O que é e quais são as características do não interpretativismo?Canotilho diz que, diferentemente dos interpretativistas, os não-interpretativistas defendem uma maior autonomia do juiz ao se interpretar a norma, prevendo uma possibilidade e até mesmo a necessidade de que os juízes apliquem “valores e princípios substantivos”– princípios da liberdade, da igualdade e da justiça, anseios da sociedade, etc – contra atos de responsabilidade do legislativo em conformidade com a Constituição.
Defende uma maior autonomia para o Juiz.
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Hermenêutica, created by Thomas Albert on 20/03/2017.
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- Thomas Albert
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