Citação e Intimação

Question	Answer
Citação é o ato pelo qual são convocados o ____, o ___________ ou o __________ para integrar a relação ________________.	Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
Para a validade do processo é _________________ a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição __________ ou de improcedência ___________ do pedido.	Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
O _________________ espontâneo do réu ou do ___________ supre a falta ou a __________ da citação, fluindo a _______ desta data o prazo para apresentação de ____________ ou de ___________ à execução.	§ 1o O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
Rejeitada a alegação de _________, tratando-se de processo de: I - _____________, o réu será considerado _______; II - ___________, o feito terá ______________.	§ 2o Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será considerado revel; II - execução, o feito terá seguimento.
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo ____________, induz litispendência, torna _________ a coisa e constitui em mora o _________, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).	Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
A interrupção da ___________, operada pelo __________ que ordena a citação, ainda que proferido por juízo ____________, _____________ à data de propositura da ação.	§ 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
Incumbe ao autor adotar, no prazo de ________ dias, as providências necessárias para viabilizar a _________, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.	§ 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.
A parte não será _____________ pela demora imputável _______________ ao serviço judiciário.	§ 3o A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.
O efeito _________ a que se refere o § 1o aplica-se à ____________ e aos demais prazos ______________ previstos em lei.	§ 4o O efeito retroativo a que se refere o § 1o aplica-se à decadência e aos demais prazos extintivos previstos em lei.
Transitada em julgado a sentença de _________ proferida em favor do réu _______ da citação, incumbe ao ___________ ou ao _____________ comunicar-lhe o resultado do julgamento.	Art. 241. Transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria comunicar-lhe o resultado do julgamento.
A _________ será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do _________________ ou do ______________, do __________ ou do ____________.	Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.
Na ausência do ________, a citação será feita na pessoa de seu __________, ____________, _________ ou _________, quando a ação se originar de atos por eles praticados.	§ 1o Na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
O locador que se __________ do Brasil sem __________ o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, __________ com poderes para receber citação será ________ na pessoa do_________ do imóvel encarregado do recebimento dos __________, que será considerado habilitado para ____________ o locador em juízo.	§ 2o O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo.
A citação da ________, dos ________, do _____________, dos ____________ e de suas respectivas __________ e __________ de direito público será realizada perante o órgão de _________________ responsável por sua representação judicial.	§ 3o A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
A citação poderá ser feita em ____________ em que se encontre o _____, o __________ ou o _____________.	Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
O _________ em serviço ativo será citado na _________ em que estiver servindo, se não for conhecida sua ____________ ou nela não for ______________.	Parágrafo único. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
Não se fará a _________, salvo para evitar o ___________ do direito: I - de quem estiver participando de ato de ________________; II - de ____________, de __________ ou de qualquer parente do _________, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em ___________ grau, no dia do __________ e nos __________dias seguintes; III - de _________, nos _________ primeiros dias seguintes ao ___________; IV - de ___________, enquanto _________ o seu estado.	Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes; III - de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; IV - de doente, enquanto grave o seu estado.
Não se fará _________ quando se verificar que o citando é _____________ incapaz ou está _______________ de recebê-la.	Art. 245. Não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
O oficial de justiça _________ e _________ minuciosamente a ocorrência.	§ 1o O oficial de justiça descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.
Para examinar o ________, o juiz nomeará __________, que apresentará laudo no prazo de _____________ dias.	§ 2o Para examinar o citando, o juiz nomeará médico, que apresentará laudo no prazo de 5 (cinco) dias.
Dispensa-se a __________ de que trata o § 2o se pessoa da família apresentar declaração do ___________ do citando que ateste a ______________ deste.	§ 3o Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2o se pessoa da família apresentar declaração do médico do citando que ateste a incapacidade deste.
Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará __________ ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em _____ e _____________ a nomeação à causa.	§ 4o Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e restringindo a nomeação à causa.
A citação será feita na pessoa do ________, a quem incumbirá a defesa dos _____________ do citando.	§ 5o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando.
Art. 246. A citação será feita: I - pelo ___________; II - por _____________; III - pelo _________ ou ____________, se o citando comparecer em cartório; IV - por ________; V - por meio _____________, conforme regulado em lei.	Art. 246. A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei.
Com exceção das______________ e das _________________, as ________________ e ________ são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos ____________, para efeito de recebimento de _________ e __________, as quais serão efetuadas _________________ por esse meio.	§ 1o Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
O disposto no § 1o aplica-se à ________, aos ________, ao ___________, aos __________ e às entidades da administração __________.	§ 2o O disposto no § 1o aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.
Na ação de ____________ de imóvel, os confinantes serão citados ___________, exceto quando tiver por objeto unidade ____________ de prédio em condomínio, caso em que tal citação é ____________.	§ 3o Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.
A citação será feita pelo _________ para qualquer comarca do _______, exceto: I - nas ações de _________, observado o disposto no art. 695, § 3o; II - quando o citando for __________; III - quando o citando for pessoa de direito ___________; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de _____________; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.	Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3o; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.
Deferida a citação pelo _________, o _________ ou o _____________ remeterá ao citando __________ da petição inicial e do ___________ do juiz e ____________ o prazo para resposta, o ____________ do juízo e o respectivo ___________.	Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
A _________ será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que __________ o recibo.	§ 1o A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.
Sendo o citando pessoa ___________, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de ______________ ou de ______________ ou, ainda, a ____________ responsável pelo recebimento de ___________________.	§ 2o Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
Da ________ de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250.	§ 3o Da carta de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250.
Nos _____________ edilícios ou nos _______________com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de _______________, que, entretanto, poderá ___________ o recebimento, se declarar, por ________, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está _________.	§ 4o Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
A citação será feita por meio de _____________ nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando ___________ a citação pelo correio.	Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.
O mandado que o ____________ tiver de cumprir conterá: I - os __________ do autor e do ________ e seus respectivos _________ ou ___________; II - a _____________ da citação, com todas as especificações constantes da petição __________, bem como a menção do __________ para contestar, sob pena de _________, ou para ___________ a execução; III - a aplicação de ___________ para o caso de descumprimento da ________, se houver; IV - se for o caso, a ________ do citando para comparecer, acompanhado de ___________ ou de ____________, à audiência de conciliação ou de ___________, com a menção do ___, da ____ e do _____ do comparecimento; V - a __________ da petição inicial, do ___________ ou da decisão que deferir _________ provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.	Art. 250. O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá: I - os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências; II - a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; III - a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver; IV - se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento; V - a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória; VI - a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.
Incumbe ao_____________ procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo: I - lendo-lhe o _________ e entregando-lhe a __________; II - portando por ____ se recebeu ou recusou a ____________; III - obtendo a nota de ________ ou certificando que o citando não a apôs no __________.	Art. 251. Incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo: I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé; II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé; III - obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado.
Quando, por __________ vezes, o oficial de justiça houver procurado o _________ em seu domicílio ou ___________ sem o encontrar, deverá, havendo _____________, intimar qualquer pessoa da ___________ ou, em sua falta, qualquer ____________ de que, no dia _______ imediato, voltará a fim de _________ a citação, na _______ que designar.	Art. 252. Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Nos ____________ edilícios ou nos _____________ com controle de acesso, será válida a __________ a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ______________.	Parágrafo único. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
No ____ e na ______ designados, o oficial de justiça, ________________ de novo despacho, comparecerá ao _________ ou à ___________ do citando a fim de realizar a diligência.	Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.
Se o ___________ não estiver presente, o _____________ procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a ____________, ainda que o citando se tenha __________ em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.	§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
A citação com ____________ será efetivada mesmo que a pessoa da ________ ou o __________ que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora _________, a pessoa da _________ ou o ________ se recusar a receber o mandado.	§ 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
Da certidão da ___________, o oficial de justiça deixará _________ com qualquer pessoa da ________ ou _________, conforme o caso, declarando-lhe o _______.	§ 3o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
O ___________ fará constar do mandado a ____________ de que será nomeado ___________ especial se houver revelia.	§ 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
Feita a citação com ___________, o _______ ou ________________ enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ____ (dez) dias, contado da data da ________ do mandado aos autos, _____, ______ ou ________, dando-lhe de tudo ciência.	Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
Nas comarcas contíguas de _______ comunicação e nas que se situem na mesma ________ ___________, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, ______, _______, ___________, __________ e quaisquer outros atos executivos.	Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
A citação por _______ será feita: I - quando __________ ou ________ o citando; II - quando ____________, ________ ou ________ o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em ______.	Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei.
Considera-se ___________, para efeito de citação por _______, o ________ que recusar o cumprimento de carta __________.	§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
No caso de ser ____________ o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo _______, se na comarca houver emissora de ___________.	§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.
O réu será considerado em local _________ ou _________ se infrutíferas as ___________ de sua localização, inclusive mediante requisição pelo _____ de informações sobre seu endereço nos __________ de órgãos públicos ou de ______________ de serviços públicos.	§ 3o O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.
São requisitos da citação por _______: I - a afirmação do ______ ou a certidão do ________ informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na _____________________________, no _______ do respectivo tribunal e na _______ de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre _______ e ___________ dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a ____________ de que será nomeado __________ especial em caso de revelia.	Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
O juiz poderá determinar que a publicação do ________ seja feita também em _______ de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da _______, da ______ ou da _________ judiciárias.	Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.
A parte que requerer a citação por _______, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de ___________ vezes o salário-mínimo.	Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
A multa reverterá em __________ do citando.	Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando.
Serão publicados _______: I - na ação de _________ de imóvel; II - na ação de ____________ ou __________ de título ao portador; III - em qualquer ação em que seja necessária, por ________________, a provocação, para participação no processo, de interessados ________ ou ____________.	Art. 259. Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel; II - na ação de recuperação ou substituição de título ao portador; III - em qualquer ação em que seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
_____________ é o ato pelo qual se dá _________ a alguém dos atos e dos termos do processo.	Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
É facultado aos ___________ promover a __________ do advogado da outra parte por meio do _________, juntando aos autos, a seguir, cópia do ________ de intimação e do aviso de ____________.	§ 1o É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.
O ________ de intimação deverá ser instruído com cópia do _________, da ________ ou da __________.	§ 2o O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença.
A intimação da ________, dos ________, do __________, dos ________ e de suas respectivas ____________ e ________ de direito público será realizada perante o órgão de ________________ responsável por sua representação judicial.	§ 3o A intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.
As ______________ realizam-se, sempre que possível, por meio ____________, na forma da lei.	Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei.
Aplica-se ao _______________, à Defensoria Pública e à _____________ o disposto no § 1o do art. 246.	Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1o do art. 246.
O juiz determinará de ________ as intimações em processos _______, salvo disposição em ___________.	Art. 271. O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
Quando não realizadas por meio __________, consideram-se feitas as intimações pela ____________ dos atos no órgão oficial.	Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial.
Os ___________ poderão requerer que, na __________ a eles dirigida, figure apenas o _______ da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na _____________________________.	§ 1o Os advogados poderão requerer que, na intimação a eles dirigida, figure apenas o nome da sociedade a que pertençam, desde que devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
Sob pena de __________, é indispensável que da publicação constem os __________ das partes e de seus _________, com o respectivo número de inscrição na ____________, ou, se assim requerido, da ___________________.	§ 2o Sob pena de nulidade, é indispensável que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.
A grafia dos _______ das partes não deve conter _____________.	§ 3o A grafia dos nomes das partes não deve conter abreviaturas.
A grafia dos _________ dos advogados deve corresponder ao nome _________ e ser a mesma que constar da _________ ou que estiver registrada na ________________________.	§ 4o A grafia dos nomes dos advogados deve corresponder ao nome completo e ser a mesma que constar da procuração ou que estiver registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
Constando dos ________ pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos _________ indicados, o seu desatendimento implicará __________.	§ 5o Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade.
A retirada dos autos do ________ ou da __________ em carga pelo advogado, por pessoa _____________ a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela ___________, pela _____________ ou pelo ___________ implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que __________ de publicação.	§ 6o A retirada dos autos do cartório ou da secretaria em carga pelo advogado, por pessoa credenciada a pedido do advogado ou da sociedade de advogados, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação.
O __________ e a _____________ deverão requerer o respectivo credenciamento para a retirada de ________ por preposto.	§ 7o O advogado e a sociedade de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento para a retirada de autos por preposto.
A parte arguirá a _________ da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o ________ for reconhecido.	§ 8o A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido.
Não sendo possível a prática ________ do ato diante da necessidade de acesso ________ aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a ________ da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça.	§ 9o Não sendo possível a prática imediata do ato diante da necessidade de acesso prévio aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a nulidade da intimação, caso em que o prazo será contado da intimação da decisão que a reconheça.
Se inviável a intimação por meio __________ e não houver na localidade publicação em ___________, incumbirá ao ________ ou ____________ intimar de todos os atos do processo os ___________ das partes: I - __________________, se tiverem domicílio na sede do juízo; II - por ________________, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo.	Art. 273. Se inviável a intimação por meio eletrônico e não houver na localidade publicação em órgão oficial, incumbirá ao escrivão ou chefe de secretaria intimar de todos os atos do processo os advogados das partes: I - pessoalmente, se tiverem domicílio na sede do juízo; II - por carta registrada, com aviso de recebimento, quando forem domiciliados fora do juízo.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às ______, aos seus ___________, aos ___________ e aos demais sujeitos do processo pelo __________ ou, se presentes em __________, diretamente pelo __________ ou _______________.	Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao ___________ constante dos autos, ainda que não recebidas __________ pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao ________, fluindo os prazos a partir da ________ aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.	Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
A intimação será feita por ___________ quando frustrada a realização por meio ____________ ou pelo ____________.	Art. 275. A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.
A certidão de _______ deve conter: I - a indicação do ______ e a descrição da ___________, mencionando, quando possível, o número de seu _________ e o _______ que o expediu; II - a declaração de entrega da ________; III - a nota de _______ ou a certidão de que o interessado não a apôs no _____________.	§ 1o A certidão de intimação deve conter: I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu; II - a declaração de entrega da contrafé; III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
§ 2o Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com __________ ou por ________.	§ 2o Caso necessário, a intimação poderá ser efetuada com hora certa ou por edital.

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	Created by Luís Felipe Mesiano about 7 years ago