Flashcards
Noções Gerais e Introdução
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- 1O que significa "direito em sentido objetivo"?A palavra “direito” significa etimologicamente “conduta reta” (directum). Assim, em sentido objetivo, podemos defini-lo como sendo o conjunto das normas que regulam as relações de uma sociedade.
Lembre-se que o Direito Objetivo é um "objeto" de estudo (conjunto de normas que regulam as relações e podem ser estudadas), daí o nome. - 2O que significa "direito em sentido subjetivo"?Sempre que você se deparar com o termo subjetivo, lembre-se que subjetivo = pertencente a um sujeito. Assim, direito subjetivo é o direito que pertence ao "patrimônio jurídico" de uma certa pessoa. É o direito que aparece na expressão: eu tenho o direito de fazer isso!
Veja então, que enquanto o direito objetivo é algo material que forma um objeto (conjunto de normas) que pode ser estudado, o direito subjetivo é aquele que passível de ser exercido por determinado sujeito. - 3Qual a definição de obrigação?Obrigação é uma necessidade de que alguém faça ou deixe de fazer algo. Que vale dizer, deve ser estabelecida em Lei.
Quando surge um direito subjetivo para alguém, surge também uma obrigação para outro.
Então temos a diferença entre “obrigação de fazer” e “obrigação de não fazer”.
- Obrigação de fazer é, por exemplo, a obrigação de pagar o seu imposto de Renda, já que a União tem o direito de exigi-lo dos cidadãos.
- Um exemplo de obrigação de não fazer ocorre quando uma pessoa precisa respeitar o “direito de propriedade” que outra pessoa possui sobre bens móveis (carros, livros, aparelhos eletrônicos...) ou imóveis (casas, terrenos...) não podendo usufruir deles sem a devida autorização. - 4O que são e, quais são, as principais fontes do Direito?O termo “fonte” é usado no sentido de “local de onde provém”, em analogia a “fonte de águas”.
Assim, as fontes do direito podem ser definidas como os locais onde podemos encontrar a origem do direito. A doutrina costuma apontar as fontes do direito como sendo basicamente quatro:
1- A lei.
2- A jurisprudência;
3- A doutrina;
4- Os costumes. - 5Qual a diferença entre jurisprudência e doutrina?Jurisprudência é o entendimento que os tribunais fixam sobre determinados assuntos. Assim, quando o tribunal decide uma causa, ele direciona o modo de aplicação desta norma no futuro, notadamente quando esta interpretação permanece uniforme ao longo do tempo, através de reiteradas decisões no mesmo sentido. Geralmente, quando um tribunal quer manifestar que ele "pensa" de tal modo, depois de reiteradas decisões, ele divulga a chamada "súmula de jurisprudência", que nada mais é do que um verbete publicado oficialmente expondo seu entendimento sobre aquele assunto.
A doutrina consiste em um estudo teórico, são os pensamentos dos juristas e estudiosos que, através de seus livros, artigos, palestras... expõem seus pensamentos e teses que muitas vezes direcionam os julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário e auxiliam inclusive na elaboração de leis e outras normas.
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- AFT Direito Constitucional Flashcards on Noções Gerais e Introdução, created by YACIARA NUNES on 03/06/2017.
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