Flashcards
Aspectos gerais das provas.
Cards in this deck (49)
- 1O processo civil busca a verdade?Formal, o juiz decide de acordo com as provas produzidas nos autos.
- 2Em qual fase as partes devem produzir as provas?A fase específica para a produção de provas é a da instrução do processo, que se inicia logo após o despacho saneador e se finda audiência.
No entanto, algumas provas já são produzidas antecipadamente na fase postulatória: os documentos. - 3Qual o primeiro momento para se produzir a prova documental?Art. 434 Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar as suas alegações.
- 4Como é feita a classificação das provas?A prova é classificada de acordo com:
a) objeto
b) o sujeito
c) a forma pela qual é produzida - 5Quanto ao objeto, as provas dividem-se em?Diretas - quando mantem relação imediata com o fato a ser provado. (recibo de quitação => prova direta do pagamento)
Indiretas - quando se referirem a fato distinto daquele que se pretende provar, mas que guarda relação lógica com este => danos na plantação para provar a turbação do imóvel. - 6Quanto ao sujeito, as provas dividem-se em?Pessoais - consistem na declaração ou afirmação prestada por alguém a respeito da veracidade de um fato (depoimento pessoal, prova testemunhal)
Reais - obtidas por exame de coisa ou pessoa (prova pericial) - 7Quanto a forma, as provas podem ser?a) Orais - depoimentos
b) Escritas - laudos periciais, provas documentais - 8As características da prova podem ser dividas em relação a(aos)?Objeto
Finalidade
Destinatário
Meios e métodos de obtenção - 9Qual o objeto das provas?Fatos CONTROVERTIDOS e RELEVANTES para o julgamento do processo.
- 10Pela necessidade dos fatos objetos de prova serem controvertidos e relevantes, alguns fatos não são objeto de prova. Quais são?Notórios - conhecimento geral do homem
Afirmados por uma parte e confessados pela outra - não são controvertidos, então fica provada sua ocorrência/existência
Incontrovertidos em geral - aqueles sobre os quais as partes não discordam.
Fatos com presunção legal de existência ou veracidade - presunção legal (absoluta) ou presunção relativa (motorista que colide na traseira de veículo)
Fatos irrelevantes - não influência, então é inútil. - 11Quem é o destinatário das provas?O juiz.
- 12Quando o direito deverá ser provado?Quando a parte alegar direto municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário (art. 376)
- 13Quando os fatos incontroversos devem, ainda assim, ser provados?Quando disserem respeito a direitos indisponíveis, como os referentes ao estado da pessoa.
- anulação de casamento
- negatória de paternidade - 14Qual o sistema de valoração da prova adotado pelo CPC?O sistema da persuasão racional, ou, livre convencimento motivado.
- 15Como CPC distribui o ônus da prova? (distribuição estática)A distribuição é feita pela posição processual assumida pela parte (art. 373, I e II). Assim:
- ao autor, compete provas os fatos constitutivos de seu direito
- ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. - 16O que vem a ser o ônus da prova?A necessidade de provar para vencer a causa (Kisch)
- 17Como o ônus da prova pode se tornar um critério de julgamento para o juiz? (evita a recusa de julgar)Sempre que, ao tempo da sentença, ele se deparar com falta ou insuficiência de provas, decidirá a causa contra aquele a quem o sistema legal atribuir o ônus da prova, ou seja, contra o autor, se foi o fato constitutivo o não provado; ou contra o réu, se faltou a prova de fato extintivo, impeditivo ou modificativo invocado.
- 18O que acontece com o ônus probatório quando o réu contesta apenas negando o fato em que se baseia a pretensão do autor?Todo o ônus probatório recai sobre ele.
- 19Se o autor não demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu pretenso direito, o réu poderá ganhar a causa?Sim. O réu ganhará a causa mesmo se não tomar nenhuma iniciativa de prova.
- 20O que acontece se o réu alegar fato modificativo ou extintivo do direito do autor e não conseguir prová-lo?O autor ganhará a causa, uma vez que nessas situações o réu implicitamente reconheceu como verídico o fato da petição inicial.
- 21Falta de prova e prova incompleta se equivalem?Sim, na sistemática processual do ônus da prova.
- 22O que é fato constitutivo?É aquele que, se comprovado, gera um direito e a procedência do pedido.
- 23A partilha estática do ônus da prova pressupõe o quê?Pressupõe que as partes estejam litigando em condições equânimes de acesso à prova, estando os encargos distribuídos de modo equilibrado.
- 24O que a distribuição dinâmica do ônus da prova pressupõe?Pressupõe que as partes estejam litigando em condições diferentes de acesso à prova, estando os encargos distribuídos de modo desequilibrado, uma vez que apenas uma das partes realmente tem condições de esclarecer os fatos relevantes da causa.
- 25Quais as origens possíveis da inversão do ônus da prova?Convencional
Legal
Judicial - 26Qual é o tipo de ato do juiz que permite a inversão do ônus da prova?Trata-se de decisão interlocutória, sujeita ao contraditório.
- 27Quais os requisitos a serem observados pelo juiz para a inversão do ônus da prova?Objetivos - peculiaridades da causa
Subjetivos - comportamento da parte que cria obstáculos ao adversário para comprovação dos fatos relevantes à sua defesa (falta de lealdade processual ou má-fé) - 28Utilizando-se do critério objetivo, quando o juiz poderá distribuir o ônus da prova de modo diverso?1- quando a parte que ordinariamente teria o ônus se encontra impossibilitada ou com excessiva dificuldade de cumpri-lo
2 - quando a parte que não tinha o encargo se acha em condição de maior facilidade de obtenção da prova do fato CONTRÁRIO - 29Em qual momento processual o juiz, em se tratando de distribuição diversa do ônus da prova de origem judicial, poderá determinar a inversão?Isto poderá ser feito na fase de saneamento, ao determinar as provas necessárias, definir também a nova responsabilidade pela respectiva produção. (art. 357, III - definir a distribuição do ônus da prova)
- 30O deslocamento do ônus da prova é total ou parcial?O deslocamento é SEMPRE PARCIAL.
- 31A parte agora encarregada de provar aquilo que foi determinado no momento da inversão do ônus precisa ser intimada?Deve ser intimada, pois a redistribuição não pode representar surpresa para a parte. Ela terá ainda oportunidade de se desincumbir do encargo. (contraditório, ampla defesa)
- 32A omissão da parte agora incumbida do ônus da prova gera alguma consequência?Sim. A omissão é tomada como indício que poderá funcionar como elemento útil ao julgamento da causa.
- 33O que é a inversão do ônus da prova de origem convencional?É aquela que se dá por ajuste entre as partes (art. 373, §3º)
- 34Quando não será possível a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes?Recair sobre direito indisponível da parte
Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito - 35Em que momento as partes podem ajustar a distribuição diversa do ônus da prova?1 - antes do processo
2 - durante o processo, situação em que o juiz ouvirá a parte contrária antes de decidir - 36Supondo que o juiz inverta o ônus da prova sem oportunizar à parte a chance de se desincumbir. Esta poderá tomar alguma atitude?Sim. Realizado o saneamento, a parte lesada terá direito a pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias.
Findo este prazo, a decisão se torna estável. (art. 357,§1º) - 37Se a parte lesada pela inversão do ônus impugnar a decisão do juiz no prazo de 5 dias, a fim de solicitar esclarecimentos ou solicitar ajustes, e ainda assim o redirecionamento for mantido e contiver ilegalidade, o que poderá ser feito?A parte poderá apelar contra o julgamento final da causa alegando error in iudicando praticado em seu desfavor (art. 1.009, §1º).
Não há preclusão da decisão interlocutória. - 38Qual espécie de instrumento as partes podem se utilizar a fim de ajustar a inversão do ônus da prova?- instrumento público ou particular
- petição conjunta
- termo nos autos - 39De que decorre a inversão do ônus da prova de origem legal?Decorre de presunções e máximas de experiência (art. 375) - observação do que ordinariamente acontece.
- 40Quando ocorrerá a inversão do ônus da prova de origem judicial?Ocorrerá quando a lei permitir e trouxer previsão a esse respeito. É o que acontece no C.D.C (art. 6º, VIII permite a inversão em favor do consumidor sempre que, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, econômica ou tecnicamente, segundo as regras de experiência.
- 41A ilicitude das provas advém...?Ou do modo como foi obtida ou do meio empregado para a demonstração do fato.
- interceptação de gravação telefônica
- violação de sigilo bancário ou correspondência
- emprego de coação, violência, tortura - 42Há hierarquia entre as provas?Não, nem prioridade no momento de formar o convencimento do juiz.
- 43Em que situações é cabível a produção antecipada das provas? (art. 381)Fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação do fato pendente;
A prova seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio de solução;
O prévio conhecimento justifique ou evite o ajuizamento da ação; - 44A produção antecipada das provas, por si só, é capaz de fixar a competência?Por si só, não há que se falar em prevenção para a ação principal.
- 45Quando o juízo estadual terá competência para a produção antecipada de prova requerida em face da União, entidade autárquica ou de empresa pública federal?Terá se não houver, na localidade, vara federal.
- 46Cabe recurso contra a produção antecipada de provas?Não se admite defesa ou recurso, salvo contra a decisão que INDEFERE TOTALMENTE a produção da prova pleiteada.
- 47O requerimento da produção de prova antecipada deverá ser motivado?Sim. Na petição o requerente deverá justificar a necessidade da antecipação e deverá, também, mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova irá recair.
- 48É possível produção conjunta de prova antecipada? Isto é, é possível que ambas as partes peticionem a produção de determinada prova de modo antecipado?Sim, desde que no mesmo procedimento e esteja relacionada ao mesmo fato, salvo se a produção conjunta acarretar excessiva demora.
- 49A prova produzida antecipadamente terá prazo para ser utilizada?Não. A prova continuará eficaz, inexistindo prazo para eventual ação principal em razão dela.
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- Classificação, objeto, presunção, distribuição do ônus, inversão do ônus e prova antecipada.
- Created by
- Yagnes Salomão
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