AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334)

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334)

1. SE A PI PRENC. REQ. ESSENC.

2. NÃO FOR O CASO DE IMPR. LIM. DO PED.

3. JUIZ DESIG. AUDIÊNCIA DE CONC. OU MED.

   • ANTEC. MÍN. DE 30 DIAS
   • DEV. CITAR O RÉU C/ PELO MENOS 20 DIAS DE ANTEC.
   • PODERÁ HAVER + DE UMA SESSÃO NÃO POD. EXCED. A 2 MESES A DATA DE REALIZ. DA 1ª

4. SESSÃO NÃO SERÁ REALIZADA SE:

   • I. AMBAS AS PARTES MANIF. EXPRES. DESINT. NA COMP. CONSENC.
   • II. NÃO SE ADMITIR A AUTOCOMP.

5. AUTOR DEV. IND. NA PI SEU DESINT. NA AUTOCOMP.

   • E O RÉU DEV. FAZ. P/ PETIÇÃO APRES. C/ 10 DIAS DE ANTEC., CONT. DA DATA DE AUD.

6. HAVENDO LITISCONSÓRCIO, O DESINT. NA REALIZ. DE AUD. DEVE SER MANIF. POR TODOS

7. PODE REALIZ. POR MEIO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DA LEI

8. NÃO COMP. INjUSTIF. DO AUTOR OU DO RÉU É CONSID. ATO ATENT. À DIGN. DA JUST.

   • E SERÁ SANC. C/ MULTA DE ATÉ 2% DA VANT. ECON. PRET. OU DO VL. DA CAUSA, REVER. EM FAVOR DA UN. OU DO EST.

9. AS PARTES DEV ESTAR ACOMP. P/ SEUS ADV OU DEF. PUBL.

   • A PARTE POD. CONST. REPR., C/ PROCUR. ESPEC. C/ PODER P/ NEGOC. E TRANSIGIR

10. A AUTOCOMP. OBT. SERÁ REDUZ. A TERMO E HOM. P/ SENT.

11. A PAUTA DAS AUD. DE CONC OU MED. SERÁ ORG. DE MODO A RESP. O INTERV. MÍNIMO DE 20 MIN ENTRE O INICIO DE UMA E INÍCIO DA SEG.

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