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ECA
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ECA
PRINCÍPIOS
- HUMANIZAÇÃO
- DESJUDICIALIZAÇÃO
- DESMILITARIZAÇÃO
- UNIVERSALIZAÇÃO
- PARTICIPAÇÃO COLETIVA
- ATENDIMENTO ESPECIAL
- PREVENÇÃO GERAL
- PREVENÇÃO ESPECIAL
- ATENDIMENTO ESPECIAL
É O CONJUNTO SISTEMÁTICO DE NORMAS COERCITIVEIS QUE REGULAM A CONDUTA DA PESSOA HUMANA, SOCIEDADE E ESTADO, EM FACE DE SUA POPULAÇÃO MENOR DE 18 ANOS, SEJA ELA QUALQUER SUA FAIXA SOCIAL OU ECONÔMICA.
- CONCEITO
TIPOS DE FAMÍLIA SUBSTITUTA (GTA)
- ADOÇÃO
- TUTELA
- GUARDA
- F.E.D.E.S
- FATO
- ESPECIAL
- DERIVADA
- ESTATUTÁRIA
- SUBSIDIÁRIA
- F.E.D.E.S
FONTES
Information
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- Concursos Públicos ECA Mind Map on ECA, created by Natan Miranda on 18/09/2017.
- Created by
- Natan Miranda
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