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PREÂMBULO DA CF
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PREÂMBULO DA CF
Síntese da Ideologia do Constituinte
- Não tem valor jurídico
- Não caberá controle de constitucionalidade
- Não será norma obrigatória
- Parte integrante do texto constitucional
- Situa-se no domínio da política e não do direito
- Parte integrante do texto constitucional
- Não será norma obrigatória
- Não caberá controle de constitucionalidade
- Não tem valor jurídico
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- Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on PREÂMBULO DA CF, created by Débora Prado Alevato on 26/09/2017.
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- Débora Prado Alevato
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