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Description
Mind Map by Rodrigo Pizetta, updated more than 1 year ago
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Created by Rodrigo Pizetta
almost 11 years ago
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Noções de Direito
Processual Penal
- Recuros
- Efeitos
- Extencisivo
- Devolutivo
- Suspensivo
- Iterativo/Regressivo
- Não vai para o tribunal. Regressa ao Juiz que proferiu a
decisão interlocutória que gerou o recurso: Retratação
- Somente para recurso em sentido estrito
- Não vai para o tribunal. Regressa ao Juiz que proferiu a
decisão interlocutória que gerou o recurso: Retratação
- Extencisivo
- Tipos
- Apelação
- Cabe contra sentença, decisão definitiva e juri
- Cabível contra decisão que estingue o processo julgando ou não o mérito (Sentença)
- Legitimados: MP, Querelante, Defesa, Assistente da Acusação
- Fundamentação: Livre - admitido contra qq decisão definitiva de mérito com com força de definitiva
- Art 493 III - Juri: No caso de Juri, somente neste caso
- Art 493 III - Juri: No caso de Juri, somente neste caso
- Prazo: Regra 5 dias
- Exceção: Juizados - 10 dias
- Exceção: Juizados - 10 dias
- Cabe contra sentença, decisão definitiva e juri
- RESE - Recurso
em sentido Estrito
- Cabível contra as decisões interlocutórias
- Cabimento: hipóteses do art 581 CPC
- Efeito definitivo, em regra.
- Prazo: Mesmo da apelação
- Cabível contra as decisões interlocutórias
- Embargos de Declaração
- Cabível para q decisão recorrida seja esclarecida pel
ao próprio órgão jurisdicional que proferiu a decisão
- Hipóteses: Contradição, omissão ou obscuridade
- Prazo: Regra 2 dias. Exceção: Juizados 5 dias
- Efeitos: suspende o prazo para interposição para demais recursos qd
se tratar de matéria dos juizados o interrompe o prazo para interposição
dos demais recursos qd se tratar do embargos de declaração comum
- Cabível para q decisão recorrida seja esclarecida pel
ao próprio órgão jurisdicional que proferiu a decisão
- Carta Testemunhável => Escrivão => Prazo de 48 horas
- Apelação
- Não são recursos
- Habeas Corpus
- Ação Constitucional
- Não precisa de Advogado. QQ pessoa pode impetrar
- Ação Constitucional
- Mandado de Segurança
- Ação Constitucional
- Prazo para impetrar: 120 dias
- Ação Constitucional
- Habeas Corpus
- Efeitos
- Competência
- Jurisdição é Diferente de Competência
- Jurisdição: Poder de Julgar
- Competência: forma de organização
do poder judiciário para julgar
- Jurisdição: Poder de Julgar
- Espécies
- Ratione loci
- Em razão do local / territorial
- Em razão do local / territorial
- Ratione persone
- Em razão da pessoa
- Em razão da pessoa
- Ratione meteriae
- Em razão da matéria
- Em razão da matéria
- Ratione loci
- Jurisdição é Diferente de Competência
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