PJ de Direito Privado

Fundações: Fundações: universitas bonorum: foco no patrimônio
1. FINALIDADE NÃO LUCRATIVA
2. Fins religiosos, morais, culturais e de assistência (Art. 62 CC)
3. Fins educacionais, científicos e ambientais (8a JD)
4. Criação por escritura pública ou testamento
5. Dotação de bens a um fim específico
6. Caso sejam insuficientes os bens, para a configuração da fundação, estes serão destinados a outra fundação de mesma finalidade ou semelhante
  1. Obs: em caso de extinção da fundação, seus bens também são realocados em outra de finalidade idêntica ou semelhante
7. Ao MP cabe velar pelas fundações
8. Fases da constituição de uma fundação
  1. Dotação
  2. Elaboração do Estatuto
  3. Aprovação do Estatuto (MP)
  4. Registro
9. Ateração do Estatuto
  1. deliberação de 2/3 dos membros
  2. Não desvirtuar os fins
  3. Aprovação pelo MP ou pelo judiciário
10. Extinção da fundação
  1. Finalidade ilícita ou inútil
  2. impossibilidade de manutenção
  3. Término do prazo estipulado no estatuto
Corporações: : universitas personarum: foco nas pessoas
1. Sociedades: com fins lucrativos
  1. Empresariais: tem por objetivo o exercício de atividade econômica, organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (art. 966 CC)
  2. Simples: se constituem para o exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Ex: Cooperativas.
2. Associações: sem fins lucrativos
  1. Articulação de pessoas em torno de ideias e objetivos religiosos, morais, culturais etc
    1. Obs: embora não tenham finalidade lucrativa, as associações podem desenvolver atividades que impliquem em ganho financeiro, que deve ser revertido para a própria entidade e não repartido entre os sócios.
3. Organizações religiosas
4. Partidos políticos
5. ONGs e OSCIP

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