Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

1. Função Social da Empresa

   • Constitucionalização Dir Civil
   • Eficácia Horizontal direitos fundamentais
   • Empresarialidade responsável

2. Conceito

   • Agrupamento de pessoas
   • Constituição na forma da lei
   • Finalidade lícita e específica

3. Existência

   • Registro dos atos constitutivos

4. Personalidade juridica

   • Ñ titulariza direitos da personalidade
   • Proteção que deles decorre no que couber
   • Autonomia patrimonial

5. Responsabilidade sócio

   • Regra
     • Limitada ao limite de integralização da quota
   • Exceções
     • Desconsideração
     • Resp Solidária / subsidiária
       • Benefício de ordem

6. Classificação

   • Nacionalidade
     • Nacionais
     • Estrangeiras
       • Local do registro
   • Função
     • Dir. Público
       • Interno
       • Externo
     • Dir. Privado
   • Estrutura interna
     • Universalidade de bens
       • Fundações
     • Universalidade de pessoas
       • Sociedades
       • Associações

7. Associação

   • Grupos de pessoas - Atividade alcance social
   • Incompatível finalidade lucrativa
   • Vantagens diferenciadas a associados
   • Regra - associado - personalíssimo
     • Instransmissível, salvo disp contrário
   • Dissolução
     • Restituição frações ideais
     • Destinação da importância p/ outra entidade (já indicada)
     • Ñ existindo outra entidade - patrimônio ao E, DF ou U

8. Fundações

   • Destinações patrimoniais
   • Criação 4 etapas
     • Ato de instituição
       • Escritura pública / testamento
         • Ñ pode violar legítima / comprometer subsistência
         • Indicação finalidade
     • Elaboração estatuto
       • Próprio instituidor ou pessoa que ele indicar
         • MP subsidiariamente
     • Aprovação estatuto
       • MP
     • Registro
       • Cartório de Registro de Pessoa Jurídica
   • Fiscalização
     • MP do Estado
   • Alteração estatutária
     • aprovação 2/3
     • Ñ contrariar desvirtuar finalidade
   • Extinção
     • Patrimônio destinado a outra fundação

9. Teoria da Aparência

   • Proteção 3º Boa-fé
     • Confia e acredita e certa situação