Provas

Provas

1. Testemunhas

   • Número
     • Ordinário: máx. 3
     • Inquérito: máx. 6
     • Sumaríssimo: máx. 2
   • inquiridas através do juiz
   • Depoimento não será ouvido pelas demais
   • Impedimento/suspeição:
     • CLT (art. 829)
       • parente até o 3º grau
       • amigo íntimo
         • de qqr das partes
           • Não presta compromisso. Simples informante
             • Súm 357 TST. Não é suspeita só por litigar contra o mesmo empregador
       • inimigo
     • CPC (art. 447)
       • Incapazes
         • Interdito: enfermidade/deficiência
         • sem discernimento ao tempo dos fatos
         • menor de 16
         • cego/surdo quando atrapalhar a ciência
       • Impedidos
         • parente até o 3º grau
         • parte na causa
         • o que intervém em nome de uma parte
       • suspeitos
         • inimigo/amigo íntimo da parte
         • interesse no litígio

2. Documental

   • Falsidade documental: arguição
     • Na contestação, réplica, ou 15 dias após intimação da juntada do documento falso
       • Ouvida outra parte em 15 dias
         • Exame pericial (salvo se a parte retirar o documento)
     • Questão incidental
       • parte pode requerer que juiz decida como principal
         • Constará da parte dispositiva da sentença
     • Exporá os motivos e os meios que prova o alegado
   • Cópia pode ser declarada autêntico pelo advogado, sob sua responsabilidade
     • Impugnada a autenticidade, a parte será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou original
     • São válidos os documentos apresentados por PJ de dir. púb (OJ 134)
     • Instrumento normativo possui valor probante, desde que não haja impugnação do seu conteúdo, pois é comum às partes (OJ 36)

3. Pericial

   • Honorários periciais: responsabilidade
     • Parte sucumbente, ainda que just. gratuita
       • União responderá se o beneficiário da Just. grat. não obter em juízo créditos capazes de suportar a despesa
     • Súm. 341 TST: HONORÁRIOS DO ASS. TÉC. DO PERITO. É faculdade da parte indicar ass. téc, e ela responderá pelos honorários, ainda que vencedora
     • É ilegal exigir depósito prévio/adiantamento dos honorários. Cabe MS
   • Valor dos honorários
     • Fixado pelo juiz, em respeito ao limite máximo estabelecido pelo CSJT
     • Juiz pode parcelar