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Description
Princípios do
Direito do
Trabalho - PIPICI
- Protetivo
- in dubio pro operario
- o intérprete utilizará a interpretação mais favorável
- o intérprete utilizará a interpretação mais favorável
- norma mais favorável
- entre duas ou mais normas possíveis de ser aplicadas,
utiliza-se a mais favorável
- entre duas ou mais normas possíveis de ser aplicadas,
utiliza-se a mais favorável
- condição mais benéfica
- in dubio pro operario
- Primazia da realidade
- Imperatividade
- Inalterabilidade Contratual
Lesiva
- não pode mudar para piorar
- não pode mudar para piorar
- Continuidade da relação de
emprego
- Irrenunciabilidade
- Irredutibilidade salarial
- Intangibilidade salarial
(vedação ao desconto salarial,
exceto os permitidos por lei)
- Irredutibilidade salarial
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