Provas ilícitas e ilegítimas

Provas ilícitas e ilegítimas

1. Alteração legislativa 2008- art 157 - São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

   • Prova ilícita: produzida em violação de norma de direito material (ex.interceptação telefônica sem autorização judicial)
     • Conseqüências: direito de exclusão (art. 157. §3º, CPP)
       • não será destruída:Objeto lícito pertencente a terceiro Quando constituir corpo de delito de outro delito
     • Prova Ilícita por derivação (Teoria dos Frutos da Árvore envenenada) meios probatórios que, mesmo posteriormente produzidos validamente, encontram-se afetados pelo vício da ilicitude originária, que a eles transmite em virtude do nexo causal
       • Exceção : quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras ou descoberta inevitável
   • Prova ilegítima: produzida com violação a uma regra de direito processual. ex uma busca e apreensão feita sem observação da lei ordinária.
     • Conseqüências: teoria das nulidades

2. Previsão Constitucional Artigo 5º, LVI – “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.”

3. Teoria do encontro fortuito de provas: a autoridade policial casualmente encontra provas pertinentes à outra infração (outros investigados), que não estavam na linha de desdobramento normal da investigação. a validade está condicionada à forma como foi realizada a diligência: se o encontro da prova foi casual