Processo Legislativo - Votação, Tramitação

Processo Legislativo - Votação, Tramitação

1. Quórum

   • CF, ART. 47
   • PRESENÇA
     • Número mínimo de parlamentares que devem estar presentes na sessão, pra que se possa realizar a VOTAÇÃO.
       • O quórum de presença é a MAIORIA ABSOLUTA
         • Mais da metade do TOTAL de MEMBROS
           • Senado = 81 senadores Maioria Absoluta = 41
           • Câmara = 513 Maioria absoluta 257
           • CLDF = 24 Deputados Maioria Absoluta = 13
       • Atingido o quórum de presença o presidente da casa poderá abrir a votação
   • APROVAÇÃO
     • MAIORIA SIMPLES (ou Relativa)
       • Mais da metade do TOTAL de VOTOS válidos (isto é, eliminando as abstenções)

2. VOTAÇÃO

3. TRAMITAÇÃO

   • BICARMERALISMO MITIGADO
     • Certa superioridade de uma casa em relação a outra

4. INICIATIVA

   • Qual casa iniciou o projeto?
   • Será SEMPRE a Câmara dos Deputados, salvo:
     • PL de autoria de Senador
     • PL de autoria de Comissão do Senado
   • CASA INICIADORA
     • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
       • REJEITADO cai!
         • ARQUIVADO
           • Incide Irrepetibilidade
             • CF, Art. 67
             • Carência para apresentação de outro projeto igual
               • SÓ PODE SER APRESENTADO NA PROXÍMA SESSÃO LEGISLATIVA, isto é, no ano seguinte.
             • Impedimento Temporário
             • RELATIVA
               • SE A MAIORIA ABSOLUTA de uma das casa pedir que seja votado ainda no mesmo ano, isto é, na mesma sessão legislativa
       • Podem ser apresentadas EMENDAS
       • APROVADO
         • ART.65, CAPUT
         • Será apreciado pela outra casa
         • CASA REVISORA
           • DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
             • Podem ser apresentadas EMENDAS
             • REJEITADO cai!
               • ARQUIVADO
             • APROVADO
               • Comparar a redação aprovada pela casa iniciadora
               • SEM EMENDAS
                 • Ou só com emendas de REDAÇÃO
                 • Presidente da República
                   • Sanção
                   • Veto
               • COM EMENDAS (de MÉRITO)
                 • VOLTA PARA A CASA INICIADORA para deliberar sobre as EMENDAS
                   • A casa iniciadora NÃO PODE
                     • Rejeitar todo o projeto
                     • Alterar artigos que a casa revisora não mexeu
                     • Subemendar
                   • COM AS EMENDAS APROVADAS OU REJEITADAS PELA CASA INICIADORA O PL VAI PARA PRESIDENTE