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Remédios Constitucionais

Gisele Santana Direito Constitucional Concursos Públicos Portuguese

Remédios Constitucionais

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Remédios Constitucionais

  1. Habeas corpus

    • Sofrer ou achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua LIBERDADE de LOCOMOÇÃO. Por Ilegalidade ou Abuso de Poder
    • Legitimados
      • Ativo
        • Qualquer Pessoal
      • Passivos
        • Autoridades Públicas
        • Particulares
    • NÃO precisa de ADVOGADO
  2. Habeas Data

    • Acesso a informações PESSOAIS
    • RETIFICAÇÃO ou COMPLEMENTAÇÃO de dados PESSOAIS
    • LEGITIMADOS
      • PASSIVOS
        • Qualquer Gestos de BANCO de DADOS
  3. Mandado de INJUNÇÃO

    • Existência de Direito, prerrogativa ou garantia assegurados pela CF/88
      • Que exige regulamentação por norma ainda não feita
        • Que a falta de regulamentação gere a inviabilidade do exercício
    • Legitimados
      • Ativos
        • Qualquer pessoa titular do direito,prerrogativa ou garantia
      • Passivos
        • Quem devia regulamentar(Orgão ou Autoridade Públ.
  4. Mandado de Segurança

    • Direito LIQUIDO E CERTO não amparado por HC e HD
    • Legitimados
      • Ativo
        • Pessoa Fisíca ou Jurídica
        • Orgão Públ. despersonalizado c/ capacidade processual
        • Agentes politicos
      • Passivo
        • Autoridade Pública
        • PJ privada no exercício de atribuições do Poder Públ.(concessionários,permissionários)
  5. Mandado de Segurança COLETIVO

    • Defesa do Direito Líquido e Certo de seus associados
    • Legitimados
      • Ativos
        • Partido Político -Representação no Cong. Nacional
        • Organização Sindical ou Ent. de Classe
        • Associação c/ pelo menos 1 ano de func.
      • Passivos
        • Aut. Pública
        • Pessoa Jur. em nome do poder Público

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Remédios Constitucionais, created by Gisele Santana on 07/06/2018.
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Gisele Santana
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